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Actualização : 14/04/2014

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Impostos sobre o rendimento no estrangeiro

Em que país tenho de pagar impostos?

Não há regras a nível da UE que determinem como devem ser tributados os rendimentos dos cidadãos europeus que vivem, trabalham ou permanecem temporariamente noutro país da UE.

No entanto, o país onde é residente para efeitos fiscais pode geralmente tributar-lhe a totalidade dos rendimentos auferidos em qualquer país do mundo, quer sejam ou não provenientes do seu trabalho. Trata-se, por exemplo, de salários, pensões, prestações, rendimentos provenientes do património ou de qualquer outra fonte e mais-valias provenientes da venda de imóveis e outros rendimentos auferidos em qualquer país do mundo.

Além disso, cada país tem a sua própria definição de «residência fiscal». No entanto:

  • será geralmente considerado residente fiscal no país onde permanecer mais de 6 meses por ano
  • regra geral, manterá a residência fiscal no seu país de origem se permanecer noutro país menos de 6 meses por ano

Taxas de tributação, dados de contacto das autoridades fiscais e definições de «residência fiscal» nos países da UE:

Selecione o país

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Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Dupla residência

Em certos casos, pode ser-se considerado residente fiscal em dois países, podendo ambos exigir o pagamento de impostos sobre a totalidade do rendimento auferido em vários países. Felizmente, muitos países dispõem de acordos em matéria de dupla tributação Deutsch English français que determinam, em regra, em que país se é residente fiscal.

Se o acordo aplicável não previr uma solução para o seu caso ou se este for especialmente complexo, contacte as autoridades fiscais Deutsch English français de um ou de ambos os países para que esclareçam a sua situação.

Trabalhadores destacados/candidatos a emprego

Os trabalhadores destacados no estrangeiro por um período de tempo limitado ou os candidatos a emprego noutro país da UE, podem ser considerados residentes fiscais - e, por conseguinte, tributáveis - no seu país de origem, mesmo que permaneçam noutro país mais de 6 meses, desde que mantenham a sua residência permanente no país de origem e laços pessoais e económicos fortes com esse país. Contacte as autoridades fiscais Deutsch English français para ficar a saber as regras aplicáveis à sua situação.

Se for o seu caso, o país de acolhimento pode também tributá-lo. O seu empregador pode, por exemplo, reter impostos na fonte, sobre o seu salário.

Além disso, quer continue ou não a residir no seu país de origem, este poderá tributar os rendimentos que auferir no seu território (provenientes do património, por exemplo).

Nesse caso, convém saber que existem soluções para o problema da dupla tributação e que os seus rendimentos não têm de ser tributados duas vezes.

Residência fiscal fictícia

Segundo alguns acordos relativos à dupla tributação Deutsch English français , o país onde aufere todo ou quase todo o seu rendimento considerá-lo-á como residente fiscal, mesmo que não resida no seu território. Alguns países concedem este estatuto de residente fiscal fictício aos trabalhadores transfronteiriços .

Nos termos da legislação da UE, cada país dispõe, no entanto, de uma certa margem de manobra para decidir o que se entende por «quase todo» o rendimento. De qualquer modo, quer o país onde aufere todo ou quase todo o seu rendimento o considere ou não residente fiscal, é obrigado a conceder-lhe os mesmos benefícios e isenções fiscais que são concedidos aos residentes.

Obviamente, se beneficiar de todas as reduções fiscais concedidas aos residentes do país onde trabalha, não pode esperar que o mesmo se aplique novamente no país onde reside. Importa saber que as autoridades fiscais comunicam entre si para se certificarem de que não beneficia duas vezes das reduções fiscais a que tem direito.

Igualdade de tratamento

Segundo as regras da UE, qualquer que seja o país da UE onde é considerado residente fiscal, esse país deve tributá-lo da mesma forma que os cidadãos nacionais. Assim, no país onde é residente fiscal ou onde aufere todo ou quase todo o seu rendimento, deve ter direito a:

  • beneficiar de quaisquer prestações familiares e deduções fiscais previstas para despesas com filhos a cargo, mesmo que essa despesas sejam efetuadas noutro país da UE
  • beneficiar de todas as deduções fiscais aplicáveis aos juros de créditos hipotecários, mesmo que se trate de um imóvel situado noutro país da UE
  • apresentar uma declaração de rendimentos conjunta com o seu cônjuge, se essa possibilidade existir no país em causa

Se considerar que é objeto de discriminação, pode solicitar aconselhamento personalizado.

 

Ajuda e aconselhamento