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Impostos

Actualização : 07/07/2014

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Dupla tributação

É possível que o seu rendimento seja tributado duas vezes quando dois países estão habilitados a fazê-lo por qualquer dos seguintes motivos:

Nestas situações, continuará sujeito ao regime fiscal do seu país de residência, mas também poderá ter de pagar impostos no outro país.

Felizmente, a maioria dos países celebrou acordos em matéria de dupla tributação Deutsch English français que, em geral, permitem evitar esse problema:

  • ao abrigo de muitos acordos bilaterais, o montante de imposto que pagou no seu país de trabalho será abatido no imposto a pagar no seu país de residência
  • noutros casos, o rendimento auferido no país onde trabalha poderá ser tributável apenas nesse país e estar isento de imposto no seu país residência

É necessário ter em conta que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países em causa serão muito provavelmente diferentes. Se a taxa aplicável no país onde trabalha for mais elevada, será essa a taxa final que terá de pagar, mesmo que os impostos pagos nesse país sejam abatidos nos impostos a pagar no seu país de residência ou mesmo que este último o isente de quaisquer outros impostos.

Para evitar a dupla tributação, poderá ter de provar que é residente e que já pagou impostos sobre o rendimento. Informe-se junto das autoridades fiscais Deutsch English français para saber que documentos e provas deve apresentar.

As informações apresentadas nesta página explicam as disposições mais comuns dos acordos em matéria de dupla tributação. Tenha em conta que as disposições do acordo aplicável à sua situação podem ser diferentes.

Regras aplicáveis a:

Trabalhadores transfronteiriços

Se reside num país da UE e trabalha noutro, o imposto aplicável ao seu rendimento dependerá das legislações nacionais e dos acordos concluídos entre os dois países em matéria de dupla tributação. As regras previstas podem ser muito diferentes das que determinam o país responsável em matéria de segurança social.

Consoante o acordo em matéria de dupla tributação , poderá ter de pagar impostos no país onde trabalha e no país onde reside:

se trabalha por conta de outrem, o país onde trabalha irá tributar, na maioria dos casos, o rendimento que aufere no território nacional.

Se trabalha por conta própria e está registado como tal no seu país de residência, mas presta serviços do outro lado da fronteira, deverá pagar o imposto sobre o rendimento, em geral, no país onde presta serviços, caso disponha de uma «base fixa» ou de um «estabelecimento permanente» (como um escritório ou uma loja) nesse país. Verifique junto das autoridades fiscais que regras se aplicam no seu caso.

Se reside num país da UE mas aufere todo ou quase todo o seu rendimento noutro país onde também paga impostos, este último deve tratá-lo como trataria um residente, ou seja, conceder-lhe as mesmas reduções e isenções fiscais, bem como quaisquer outros benefícios fiscais concedidos aos residentes (tais como deduções fiscais) ou a possibilidade de apresentar uma declaração de rendimentos conjunta com o seu cônjuge.

A parceria transfronteiriça EURES da sua região poderá ajudá-lo a verificar se existem disposições específicas em vigor para trabalhadores transfronteiriços aplicáveis ao seu caso.

Trabalhadores destacados no estrangeiro

Se está destacado no estrangeiro por um curto período (até 2 anos), continuará a beneficiar do sistema de segurança social do seu país de origem. No entanto, os rendimentos auferidos durante um destacamento no estrangeiro podem ser tributados no país de acolhimento.

Se está destacado no estrangeiro pela sua empresa, poderá não ser tributado no país em causa sobre o rendimento auferido durante o período de destacamento se:

permanecer no estrangeiro menos de 6 meses por ano e

o seu salário for diretamente pago pelo seu empregador (no país de origem) e não por uma filial ou outra empresa que esse empregador possa ter no país onde trabalha

Diretores ou membros do conselho de administração de uma empresa

Se reside num país da UE e é membro de um conselho de administração de uma empresa estabelecida noutro país, este último pode tributar as remunerações e rendimentos inerentes ao cargo.

Os países da UE podem considerar parte integrante da sua remuneração quaisquer benefícios em espécie (opçãos de compra de ações ou carro da empresa, por exemplo) decorrentes do exercício do cargo. 

Se, além de fazer parte do conselho de administração, trabalhar para a mesma empresa como conselheiro, consultor ou simples assalariado, é muito provável que os rendimentos provenientes dessas atividades estejam sujeitos ao mesmo regime fiscal aplicável aos trabalhadores transfronteiriços (ver supra).

Assalariados que trabalham num país da UE para uma empresa estabelecida noutro país

Se reside num país da UE e trabalha para uma empresa estabelecida noutro país da UE, só será tributado, de acordo com a maior parte das convenções fiscais, no seu país de residência.

Artistas e desportistas «móveis»

Os rendimentos auferidos num país da UE por um artista (no domínio da música, do teatro, do cinema, da rádio ou da televisão) ou por um desportista podem ser tributados nesse país, mesmo que a pessoa em causa seja paga indiretamente por intermédio de uma empresa.

A duração da sua estadia no estrangeiro, quer disponha ou não de uma base fixa no país em causa, bem como o montante recebido não são geralmente tidos em conta: o elemento decisivo é a atividade prestada nesse país.

No entanto, se essa atividade ou evento for parcialmente financiada por recursos públicos ou se a remuneração for insignificante, certos países não tributarão os seus rendimentos, que continuarão sujeitos ao regime fiscal do seu país de origem.

Na maioria dos casos, o seu país deduzirá do imposto a pagar o montante já pago no estrangeiro sobre a remuneração de prestações ou eventos. Para beneficiar dessa dedução, terá provavelmente de apresentar documentos comprovativos do imposto já pago.

Funcionários públicos em serviço no estrangeiro

Se, enquanto funcionário público, está destacado no estrangeiro ou reside num país da UE e trabalha noutro, as regras aplicadas são geralmente as seguintes:

  • continuará a pagar o imposto sobre o rendimento proveniente do seu trabalho enquanto funcionário público apenas no país para cuja administração trabalha
  • só pagará imposto sobre o rendimento no país onde trabalha se for residente nesse país e
    • tiver a respetiva nacionalidade ou
    • se tiver ido viver para esse país não apenas por motivos profissionais (caso já fosse residente no país, por exemplo, antes de ser recrutado como funcionário público). 

Desempregrados à procura de trabalho no estrangeiro

Se permanecer por um curto período (menos de 6 meses por ano) noutro país da UE sem lá trabalhar, provavelmente não será considerado residente fiscal nesse país. Nesse caso, as prestações de desemprego eventualmente transferidas para esse país só deverão ser tributadas no país que as paga.

Se permanecer mais de 6 meses por ano noutro país da UE, pode ser considerado residente fiscal desse país e as prestações de desemprego transferidas de outro país poderão ser tributadas no mesmo. De facto, ao abrigo da maioria dos acordos fiscais bilaterais, as prestações de desemprego só estão sujeitas a imposto no país de residência fiscal.

Contudo, se mantiver domicílio permanente e laços sólidos pessoais e económicos com o seu país de origem, continuará a ser considerado residente fiscal no seu país de origem, mesmo que permaneça mais de 6 meses no estrangeiro. Nesse caso, o outro país da UE poderá não ter direito a tributar as suas prestações de desemprego.

Reformados no estrangeiro

Se está a gozar a reforma noutro país da UE onde passa mais de 6 meses por ano, esse país pode considerá-lo residente fiscal. Nesse caso, poderá ter de pagar impostos nesse país sobre a totalidade dos rendimentos auferidos em qualquer país do mundo, incluindo eventuais pensões pagas por outros países da UE.

Exceção: as pensões do setor público são geralmente tributadas apenas no país da administração empregadora.

Informações adicionais

Apresentámos apenas um resumo das situações mais frequentes. Para se informar sobre as regras aplicáveis no seu caso:

  • dirija-se a uma administração fiscal local Deutsch English français
  • consulte o acordo em matéria de dupla tributação Deutsch English français concluído entre o país de acolhimento e o país onde é residente fiscal
  • se está destacado no estrangeiro na qualidade de funcionário público, consulte a legislação internacional aplicável, bem como qualquer acordo internacional específico em matéria de privilégios e imunidades diplomáticos/consulares para saber se tem direito, enquanto funcionário público, a quaisquer privilégios fiscais no país onde trabalha.
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