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Perguntas frequentes - Direitos de pensão complementar

  • O que acontece ao meu regime de pensão complementar no Reino Unido se eu me instalar em França quando me reformar?

    O facto de se instalar em França ou em qualquer outro país da UE não tem qualquer influência sobre a sua pensão complementar, que lhe deve ser paga em condições iguais às aplicáveis se continuasse a viver no Reino Unido.

    Por sua vez, a legislação francesa não pode tratar de forma discriminatória os regimes profissionais do Reino Unido, por exemplo, dando aos regimes franceses um tratamento fiscal preferencial.

  • Quando me reformei, mudei-me da Alemanha para a Grécia. A Alemanha pede-me agora que lhe restitua um montante equivalente às deduções fiscais obtidas em contrapartida das contribuições para o meu regime complementar de pensão. Pode fazê-lo?

    NÃO — A Alemanha não lhe pode pedir que restitua o montante das suas deduções fiscais só porque se reformou e foi viver para a Grécia. Ao abrigo da legislação europeia, um país da UE não pode ter regras que dificultem a livre circulação dos cidadãos na UE. Neste caso, a atitude da Alemanha seria um obstáculo ao exercício do seu direito de se reformar e ir viver para outro país.

    Em caso de problemas com as autoridades nacionais, pode obter ajuda aqui.

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