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Actualização : 20/06/2014

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Receber uma pensão complementar de reforma no estrangeiro

As pensões complementares são regimes de pensão de reforma, de sobrevivência ou de invalidez destinados a complementar ou substituir as pensões obrigatórias do Estado.

Antes de assinar um contrato para um regime de pensão complementar, verifique de que forma o facto de se instalar ou de viver no estrangeiro afetará os seus direitos de pensão. Se existirem efeitos negativos, estes serão ilegais.

Se desistir de um regime de pensão complementar pelo facto de ir viver para outro país da UE para trabalhar, tem os mesmos direitos dos cidadãos que ficam no país, mas que param de pagar as contribuições para esse regime, por exemplo, porque mudam de trabalho.

Exemplo

Fred trabalhou durante 8 anos no país A para uma empresa que tinha um pacote bastante atrativo de pensões complementares.

Entretanto, encontrou um emprego noutro país, numa empresa que também oferecia uma pensão complementar.

Fred desistiu do regime complementar do país A, mas a seguradora disse-lhe que perderia os direitos adquiridos, caso se mudasse para outro país.

Fred contactou um centro europeu do consumidor e obteve apoio jurídico. No final, a sua seguradora anterior aceitou manter as suas contribuições no país A.

Por vezes, as sociedades de pensões penalizam as pessoas que se mudam para o estrangeiro, recusando pagar pensões, cobrando custos adicionais ou exigindo o reembolso dos juros ganhos durante o período de poupança.

Isto é ilegal. Caso se depare com este tipo de situação, pode contactar um Centro Europeu do Consumidor čeština dansk Deutsch English français italiano Nederlands polski română svenska .

Exemplo

Anna trabalhou 4 anos para o mesmo empregador no país A antes de se mudar para o país B, onde se instalou definitivamente.

Quando se reformou, requereu a pensão complementar ao país A, mas a seguradora recusou, argumentando que esse montante só era devido às pessoas que permaneceram no mesmo regime durante mais de 5 anos.

Anna sentiu-se discriminada por se ter instalado no estrangeiro para trabalhar e processou a seguradora. Mas perdeu o caso, porque o requisito dos 5 anos aplicava-se a todos os membros desse regime, quer mudassem ou não de país de trabalho.

Caso se instale no estrangeiro, o seu país de residência anterior poderá exigir-lhe que reembolse as reduções fiscais que obteve em contrapartida das suas contribuições para uma pensão complementar nesse país.

Isto é ilegal — a sua pensão complementar deve beneficiar do mesmo tratamento fiscal que as pensões complementares pagas a residentes desse país.

Caso se sinta vítima de discriminação, pode obter ajuda junto do serviço SOLVIT .

Ajuda e aconselhamento