Perguntas frequentes - Impostos

O meu atual empregador francês decidiu destacar-me para a Dinamarca. Em que país devo pagar os impostos?

Em princípio, em França,  pois é provável que mantenha a residência fiscal nesse país se:

• o período de destacamento não exceder 6 meses
• o seu salário não for pago por (ou por conta de) um empregador residente na Dinamarca
• o seu salário não for pago por uma filial ou outro estabelecimento permanente que o seu empregador possua na Dinamarca

Contudo, se estas três condições não estiverem reunidas, poderá ser considerado sujeito passivo na Dinamarca, pelo menos no que respeita ao rendimento auferido durante o período de destacamento.

Se permanecer mais de 6 meses na Dinamarca, é possível que seja considerado residente fiscal nesse país. No entanto, ao abrigo da maioria dos acordos fiscais,  continuará a ser considerado residente fiscal no seu país de origem, desde que mantenha aí a sua habitação permanente e os seus laços pessoais e económicos com esse país sejam mais fortes.

Se assim for, o país de acolhimento não poderá tributar o seu rendimento mundial. Nos termos da maioria dos acordos sobre dupla tributação, é provável que se apliquem regras diferentes se o seu empregador for uma entidade pública e, a fortiori, se você for funcionário público, uma vez que a questão da minimização fiscal por parte dos empregadores não tem a mesma importância nesses casos.

De qualquer modo, para ficar a conhecer a sua situação concreta, consulte o acordo fiscal celebrado entre os países em causa (França e Dinamarca, neste caso) ou contacte as autoridades fiscais nacionais.

Resido e trabalho no país A e, enquanto trabalhador independente, decidi destacar-me a mim próprio para o país B durante um ano para poder concluir um projeto com essa duração nesse país.  Presumo que continuarei a ser considerado residente fiscal no país A, caso continue a estar coberto pelo sistema de segurança social desse país. É verdade?

NÃO. Em princípio, passará a ser residente fiscal no país B se aí permanecer mais de 6 meses durante um exercício fiscal.

Teoricamente, é possível que tal não aconteça, na medida em que o seu estatuto fiscal depende da legislação dos países A e B e de um eventual acordo concluído entre esses países em matéria de dupla tributação. Mas, regra geral, o país onde trabalhar mais de 6 meses passará a ser o seu país de residência fiscal.

O que se entende por destacamento no estrangeiro?

Trata-se de um acordo que lhe permite prestar serviços noutro país da UE sem ter de mudar de sistemas fiscal e de segurança social. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores destacados no estrangeiro por um período de tempo limitado.

As principais consequências de ser destacado para o estrangeiro são as seguintes:

• segurança social: regra geral, pode ficar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem durante 2 anos, no máximo
• impostos: não existe legislação a nível da UE que determine em que país pode ser tributado o rendimento auferido durante um período de destacamento

Existem apenas legislações nacionais ou acordos fiscais bilaterais entre países, cujas disposições não preveem todas as eventualidades e divergem bastante.

Ao abrigo de muitos acordos fiscais, o rendimento que auferir durante o destacamento só será tributado no seu país de residência habitual (o seu país «de origem») se:

• permanecer no outro país menos de 6 meses por ano (ano civil ou outro período de 12 meses, consoante a acordo aplicável em matéria de dupla tributação)
• o seu salário não for pago por (ou por conta de) um empregador residente no outro país nem estiver relacionado com uma filial ou outro estabelecimento permanente que o seu empregador possua nesse país

Este ano, trabalhei durante 4 meses em regime de destacamento noutro país da UE. Onde devo pagar o imposto sobre o rendimento?

Como o período de destacamento foi inferior a 6 meses, é provável que continue a pagar os impostos no seu país de origem, ou seja, o país onde trabalha habitualmente. Em princípio, não terá de pagar nenhum imposto sobre o rendimento no país de acolhimento, exceto se o seu empregador tiver um estabelecimento permanente nesse país.

Nos termos da legislação do país de acolhimento, o seu empregador poderá ser obrigado a deduzir o imposto sobre o salário que lhe for pago durante o destacamento, dando origem a uma segunda série de retenções na fonte.

No entanto, se tal se vier a verificar, deverá poder requerer o respetivo reembolso ao país de acolhimento com vista a evitar a dupla tributação.

Esta informação é apenas um resumo das regras mais comuns.  Para ficar a conhecer a sua situação concreta, consulte o acordo fiscal aplicável ou contacte as autoridades fiscais nacionais ou um conselheiro de emprego europeu.

Fui destacado durante um ano para outro país da UE e fui informado de que devo pagar o imposto sobre o rendimento no país de acolhimento. Tenho direito a quaisquer deduções/reduções fiscais nesse país?

Em princípio, depois de viver um ano inteiro noutro país da UE, passará a ser considerado residente nesse país para efeitos fiscais,  o que significa que o país em causa deve conceder-lhe as mesmas deduções fiscais aplicáveis aos cidadãos nacionais, mesmo que essas deduções incidam sobre despesas efetuadas fora do seu território.

Assim, se o seu país de acolhimento conceder deduções fiscais sobre as despesas relativas aos serviços de acolhimento de crianças, deve poder deduzir as despesas que pagar no seu país de origem por esse tipo de serviço.