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Perguntas frequentes - Transferência das prestações de desemprego

  • O que devo fazer para não perder o subsídio de desemprego se for para outro país da UE procurar trabalho?

    Após ter estado quatro semanas inscrito como desempregado, deve solicitar o documento U2 no país onde ficou desempregado. Esse documento permite-lhe continuar a receber o subsídio de desemprego enquanto procura trabalho noutro país.

    No novo país, deve apresentar o documento U2 preenchido ao serviço nacional de emprego e inscrever-se no centro de emprego local. Para não perder quaisquer direitos, deve fazê-lo no prazo de sete dias a contar da data em que deixou de estar à disposição dos serviços de emprego do país onde ficou desempregado.

  • Quando devo solicitar a prorrogação da transferência do meu subsídio de desemprego?

    Para garantir que não perde quaisquer prestações de desemprego, convém solicitar essa prorrogação o mais cedo possível e, obrigatoriamente, antes do final do primeiro período de três meses.

  • Sou búlgaro e estou desempregado. Posso procurar emprego noutro país da UE e transferir o meu subsídio de desemprego para esse país?

    SIM — Pode fazê-lo na maior parte dos países, mas a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a França, a Irlanda, a Islândia, o Liechtenstein, o Luxemburgo, Malta, a Noruega, os Países Baixos, o Reino Unido e a Suíça ainda aplicam restrições aos cidadãos búlgaros e romenos. A Espanha restringiu o acesso dos trabalhadores romenos ao seu mercado de trabalho até 31 de Dezembro de 2012.

    Todas estas restrições devem ser levantadas até 31 de dezembro de 2013 (31 de maio de 2016 no caso da Suíça).

    Tais restrições afetam por vezes a possibilidade de transferir o subsídio de desemprego para os países que as aplicam. Se pretende procurar emprego num desses países, verifique primeiro junto de um conselheiro de emprego europeu quais são as restrições aplicáveis.

  • Sou polaco e estou à procura de emprego no Reino Unido. Tenho direito a beneficiar da assistência do centro de emprego local, ainda que nunca tenha trabalhado nem residido no Reino Unido?

    SIM — Enquanto cidadão da UE, tem o mesmo direito que os cidadãos britânicos a procurar emprego e a obter apoio do serviço de emprego do Reino Unido.

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