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Perguntas frequentes - Impostos

  • Caso obtenha a transferência do meu subsídio de desemprego para outro país da UE onde tenciono passar três meses, terei de pagar o imposto sobre o rendimento nesse país?

    Não necessariamente — Poderá continuar a ter de pagar imposto apenas no país que lhe paga o subsídio, mas isso dependerá da convenção sobre dupla tributação celebrada entre o país onde reside habitualmente e o país onde pretende instalar-se. Para informações mais detalhadas sobre questões de fiscalidade internacional, contacte a sua administração fiscal e consulte o acordo fiscal bilateral concluído entre os dois países.

  • Propuseram-me um contrato de trabalho de um ano numa empresa situada noutro país da UE. Vou ter de pagar imposto sobre o rendimento nesse país?

    Provavelmente — Em princípio, se residir mais de seis meses por ano num determinado país, será considerado residente fiscal nesse país e terá de pagar o imposto sobre o vencimento pago pelo seu empregador nesse país. Deve informar-se se será considerado residente fiscal no país para onde vai trabalhar e sobre as taxas e deduções fiscais aplicáveis. Convém também verificar se o vencimento auferido nesse país será tributado no seu país de origem e qual a dedução fiscal eventualmente prevista no acordo sobre dupla tributação concluído entre os dois países.

  • Esta ano, trabalhei cinco meses noutro país da UE. Em que país devo pagar o imposto sobre o rendimento?

    Dado que trabalhou noutro país durante um período inferior a seis meses, não pode ser considerado residente fiscal nesse país. No entanto, se o seu empregador for residente no país em causa, o seu vencimento será, em princípio, tributado nesse país. O rendimento global, incluindo os vencimentos auferidos durante os cinco meses em que trabalhou no estrangeiro, também poderá ser tributado no seu país de origem, caso seja residente fiscal nesse país. Contudo, normalmente, ao abrigo do acordo bilateral sobre dupla tributação concluído entre os dois países, o seu país de origem deverá deduzir do montante que lhe exige o imposto pago no outro país.

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