Trabalhadores transfronteiriços

• Direitos na UEDireitos comuns em todos os países da UE
• Os seus direitos:
• Alemanhadeen
• Áustriadeen
• Bélgicadeenfrnl
• Bulgáriabgen
• Chipreelen
• Dinamarcadaen
• Eslováquiaensk
• Eslovéniaensl
• Espanhaenes
• Estóniaenet
• Finlândiaenfisv
• Françaenfr
• Gréciaelen
• Hungriaenhu
• Irlandaen
• Islândiaen
• Itáliaenit
• Letóniaenlv
• Liechtensteinen
• Lituâniaenlt
• Luxemburgodeenfr
• Maltaenmt
• Noruegaen
• Países Baixosennl
• Polóniaenpl
• Portugalenpt
• Reino Unidoen
• República Checacsen
• Roméniaenro
• Suéciaensv
• Suiçadeenfrit

Que imposto sobre o rendimento terei de pagar em Portugal?

• Reside em Portugal? Deve pagar IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo.
  
  (Critério para ser considerado residente: ter permanecido no país pelo menos 183 dias seguidos durante um período de 12 meses ou ter a sua residência principal no mesmo.)
  
  
• Reside em Portugal, mas permaneceu no país menos de 183 dias? Não é considerado com tendo residência fiscal no país e apenas paga IRS sobre o rendimento auferido em Portugal.
  
  
• Aufere rendimentos noutros países da UE? Certifique-se de que não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Quanto irá pagar

Taxas aplicáveis em 2010 e 2011

O imposto sobre o rendimento é progressivo: quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável.

Taxa aplicável em 2010: entre 10,5 % e 42%

Taxa aplicável em 2011: entre 11,5% e 46,5%

Tenha em conta quaisquer

• beneficios fiscais
• deduções a que tenha direito para determinados tipos de despesas.

Simulador de IRS - Portugal (programa para descarregar; unicamente em português)

Quando e como deve pagar

O imposto sobre o rendimento e as contribuições para a segurança social são deduzidas do salário pelo seu empregador. Deve também entregar uma declaração de rendimentos anualmente, até 30 de abril.

Antes de dar início a uma atividade profissional em Portugal, deve inscrever-se como contribuinte (ficha de inscrição) num serviço das finanças.

Portugal – calendário fiscal 2011 (unicamente em português)

Como reclamar

Se não concordar com o apuramento do montante a pagar, pode reclamar. Leia com atenção as informações que lhe são dadas pela administração fiscal e informe-se sobre o serviço junto do qual deve apresentar a sua reclamação e sobre o procedimento a seguir.

Se a sua reclamação não for aceite, pode submeter o seu caso a um tribunal administrativo e fiscal.

Ligações

Autoridade Tributária e Aduaneira: o sistema fiscal em Portugal English

Brochura sobre o sistema fiscal português [689 KB] English