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Trabalhadores

Actualização : 12/2012

Reconhecimento das qualificações profissionais

Esta secção aborda o reconhecimento das suas qualificações profissionais para poder trabalhar no estrangeiro. Caso pretenda estudar no estrangeiro, informe-se sobre o reconhecimento dos seus diplomas académicos junto dos centros NARIC English.

Se pretende trabalhar noutro da UE país da UE, as suas qualificações e experiência profissionais (formação e experiência profissional) poderão ter que ser reconhecidas oficialmente, se a sua profissão estiver regulamentada nesse país.

Se pretende trabalhar noutro país da UE numa base temporária, poderá ter de enviar previamente uma declaração. Se a sua profissão estiver regulamentada e tiver implicações a nível da saúde e segurança públicas, poderá ser sujeito a uma verificação prévia das suas qualificações.

Saber se uma profissão está ou não regulamentada

Para saber se a sua profissão está regulamentada noutro país da UE, pode consultar a base de dados das profissões regulamentadas English. Esta base de dados indica quais as profissões regulamentadas em cada país e por que entidades. Se pretender trabalhar como padeiro na Alemanha, clique em «Bäcker (DE)». É necessário saber o nome da profissão na língua do país em causa.

Se não encontrar a sua profissão na base de dados, pode contactar o ponto de contacto nacional para as qualificações profissionais English no país onde pretende trabalhar. Esses contactos podem também ajudá-lo a identificar a entidade competente e os documentos que terá de apresentar.

Situações com que poderá poderá ser confrontado

A sua profissão está regulamentada no país onde pretende trabalhar, mas não no país de origem

Se a sua profissão e respetiva formação estiverem regulamentadas no país onde pretende trabalhar, mas não no seu país de origem, poderá ter que provar que exerceu a profissão no país de origem durante, pelo menos, 2 dos últimos 10 anos antes de poder exercer essa sua profissão, mesmo temporariamente, no país de acolhimento.

Informe-se junto do ponto de contacto nacional para as qualificações profissionais English no país onde pretende trabalhar sobre como preparar o seu processo e os documentos comprovativos necessários.

A sua profissão está regulamentada no país de origem, mas não no país onde pretende trabalhar

Se a profissão que pretende exercer não estiver regulamentada no país de acolhimento, pode exercê-la nesse país nas mesmas condições que os cidadãos nacionais.

Atenção! A sua profissão pode não estar regulamentada no país de acolhimento, mas pode ser considerada parte integrante de outra profissão regulamentada. Verifique sempre junto das entidades do país para onde for trabalhar se a sua profissão está ou não regulamentada nesse país. Os pontos de contacto nacionais para as qualificações profissionais English ajudá-lo-ão a identificar a entidade que lhe poderá dar esta informação.

Experiência pessoal

Evite problemas, informando-se sobre as condições aplicáveis antes de começar a trabalhar noutro país

Moritz é instrutor de esqui na Áustria e pretende trabalhar em Ventron, uma estância de esqui francesa. Antes de ir para França, verificou na base de dados das profissões regulamentadas English se a profissão de instrutor de esqui está regulamentada em França. Como não encontrou essa informação na base de dados, partiu do princípio que não estava regulamentada e começou a dar aulas de esqui em França.

Durante uma inspeção, foi-lhe dito que não estava autorizado a ensinar em França sem obter primeiro o reconhecimento das qualificações profissionais. Em França, a profissão de instrutor de esqui faz parte da categoria mais genérica de «professor de desporto».

Formalidades administrativas e documentos necessários

Para os fisioterapeutas

Se é fisioterapeuta, informe-se sobre as formalidades e documentos exigidos pelas autoridades nacionais do país onde pretende trabalhar no seguinte endereço:

Outras profissões regulamentadas

Estamos a preparar o alargamento do serviço atualmente disponível para fisioterapeutas a outras profissões. Entretanto, a base de dados das profissões regulamentadas English pode ajudá-lo a descobrir as profissões regulamentadas nos diferentes países e por que entidades. Se pretender trabalhar como padeiro na Alemanha, clique em «Bäcker (DE)». É necessário saber o nome da profissão na língua do país em causa.

Prazos / procedimentos

As autoridades nacionais dispõem de 1 mês para confirmarem a receção do pedido de reconhecimento das suas qualificações e solicitarem os documentos necessários.

Devem tomar uma decisão no prazo de 4 meses a contar da data de receção do pedido devidamente preenchido. Se indeferirem o pedido, devem fundamentar a decisão.

Caso não tomem uma decisão dentro desse prazo, pode apresentar o caso aos tribunais nacionais. Pode também recorrer aos nossos serviços de assistência English ou aos pontos de contacto nacionais para qualificações profissionais English.

Traduções certificadas / ajuramentadas

As autoridades nacionais podem solicitar cópias certificadas (para provar que os documentos são autênticos) e/ou traduções certificadas de determinados documentos essenciais para dar seguimento ao seu pedido, tais como certificados que atestem as suas qualificações (as traduções certificadas são apresentadas com uma garantia de exatidão de um tradutor ajuramentado).

Contudo, têm de aceitar traduções certificadas de outros países da UE e não podem solicitar traduções certificadas de:

  • qualificações de médicos, enfermeiros responsáveis por cuidados de saúde gerais, parteiras, veterinários, cirurgiões dentistas, farmacêuticos ou arquitetos;
  • bilhetes de identidade, passaportes ou outros documentos não relacionados com as suas qualificações.

Experiência pessoal

Conheça os seus direitos para evitar a burocracia

Katarina é farmacêutica na Eslováquia e pretende trabalhar na Áustria. As entidades austríacas exigem que um tradutor ajuramentado austríaco traduza todos os documentos necessários para dar seguimento ao seu pedido.

Contudo, não podem exigir à Katarina traduções ajuramentadas dos seus diplomas, pois para várias categorias de diplomas – médico, enfermeiro de cuidados de saúde gerais, parteira, cirurgião veterinário, cirurgião dentista, farmacêutico, arquiteto – não são necessárias traduções certificadas.

Teste linguístico

O país de acolhimento pode exigir-lhe uma comprovação de que possui os rudimentos da respetiva língua.

Quaisquer requisitos linguísticos devem ter por única finalidade garantir que os seus conhecimentos são suficientes para exercer a profissão escolhida no país de acolhimento.

Títulos / associações profissionais

Uma vez reconhecidas as suas qualificações, as entidades devem permitir que use o título académico obtido no país de origem e, eventualmente, uma forma abreviada, bem como o título profissional utilizado no país de acolhimento.

Caso a sua profissão esteja regulamentada por uma associação ou organização no país onde pretende trabalhar, terá de se tornar membro da mesma antes de poder usar o título profissional.

Antes de apresentar um pedido de reconhecimento das suas qualificações, leia o Guia do Utilizador para o reconhecimento das qualificações profissionais [192 KB] Deutsch English español français italiano polski da Comissão Europeia.

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