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Perguntas frequentes - Acesso ao emprego no setor público

  • Posso trabalhar no setor público de outro país da UE se não for nacional desse país?

    SIM — Com duas exceções:

    • Se tiver a nacionalidade búlgara ou romena, pode precisar de uma autorização de trabalho para trabalhar noutro país.
    • As autoridades nacionais podem limitar o acesso a postos de trabalho do setor público que estejam relacionados com o exercício da autoridade pública e a salvaguarda dos interesses gerais do Estado, como no caso do serviço diplomático, das forças armadas, da polícia e outras forças de segurança ou das autoridades fiscais. Têm, contudo, de avaliar cada caso individualmente e não podem aplicar limitações gerais.

  • Sou funcionário público e gostaria de me candidatar a um emprego na função pública noutro país da UE. A minha experiência profissional será reconhecida?

    SIM — O seu novo país de trabalho não pode valorizar menos a sua experiência profissional só por ter sido obtida noutro país da UE. Experiências equiparáveis devem ser valorizadas da mesma forma quando se trata de decidir salários, graus ou outras condições de trabalho. O mesmo se aplica ao acesso ao emprego na função pública.

  • Em princípio, embora seja cipriota, posso candidatar-me a um posto no setor público na Grécia. Contudo, as autoridades gregas dizem-me que tenho de ser residente no país. Isto é legal?

    NÃO — Qualquer regra que condicione o acesso a um cargo da função pública ao facto de residir previamente no país em questão é ilegal, exceto se tal se justificar pelas necessidades específicas do cargo em questão.

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