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Actualização : 16/03/2015

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Matrícula e impostos

Estadias inferiores a 6 meses

Se mantiver a residência no seu país mas passar um período inferior a 6 meses noutro país da UE, não tem de matricular o seu carro nem de pagar os impostos locais, dado que o veículo continuará matriculado no seu país.

Se passar um período inferior a 6 meses noutro país da UE e, como tal, não tiver matriculado no mesmo o seu carro, não o pode emprestar ou alugar a um residente desse país, que, no entanto, poderá guiá-lo na sua presença.

Pode, contudo, emprestar o seu carro a amigos ou família que o visitam, na condição de que não residam no seu novo país.

Se passar um período superior a 6 meses noutro país da UE, deve transferir a sua residência para esse país e deve matricular o seu carro no mesmo.

Estadia superior a 6 meses

Se se mudar para outro país da UE e levar o carro consigo, deve matriculá-lo e pagar os devidos impostos no novo país.

Regra geral, é obrigado a matricular o seu carro no prazo de 6 meses. Antes de partir, deve averiguar junto das entidades do seu novo país quando começa o período de 6 meses: a partir do momento em que deixa o seu país ou do momento em que chega ao seu novo país? Informe-se também sobre os documentos justificativos necessários.

Alguns países membros requerem uma nova matrícula do carro no prazo de 6 meses a partir da data em que começa a residir no país em questão. Antes de se mudar para outro país, averigue junto das entidades locais se são aplicáveis períodos mais curtos.

Selecione o país

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Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

 

Em alguns países pode beneficiar de uma isenção do imposto sobre a matrícula (se antes tiver vivido noutro país da UE, na condição de respeitar as devidas condições e prazos. Antes de se mudar para outro país, informe-se sobre a sua situação junto das autoridades nacionais.

Experiência pessoal

Poupe dinheiro, informando-se previamente das regras em vigor!

Cristina é espanhola e encontrou um trabalho em Portugal, tendo-se mudado para esse país. Desconhecendo a existência de um prazo de 6 meses para matricular o seu carro, só o fez depois de 8 meses de estadia em Portugal.

Foi então informada que se tivesse matriculado o carro antes não teria tido de pagar o imposto sobre a matrícula. Convém referir que as autoridades portuguesas calculam o prazo de 6 meses a partir do momento em que deixa o seu país e não a partir do momento em que chega a Portugal.

Exceções à matrícula obrigatória após 6 meses

Estudantes

Se se mudar para outro país para estudar no mesmo, pode utilizar o seu carro sem ter de o matricular ou de pagar impostos localmente enquanto estiver inscrito num estabelecimento de ensino nesse país.

Esta exceção para os estudantes não se aplica na Dinamarca.

Experiência pessoal

Mathieu é francês e vive na Bélgica, onde está a frequentar um curso de pós-doutoramento de dois anos. Na sequência de um pequeno acidente em que o seu carro ficou danificado, Mathieu dirigiu-se à polícia para obter a documentação necessária para os seguros. Quando a polícia descobriu que Mathieu estava a viver na Bélgica há mais de um ano sem matricular o carro neste país, disse-lhe que estava numa situação irregular e que seria multado.

Mathieu pôde provar que estava inscrito na Universidade de Antuérpia e que, enquanto estudante de um outro país da UE, não tinha de pagar o imposto sobre a matrícula nem o imposto de circulação na Bélgica.

Trabalhadores transfronteiriços

É um trabalhador transfronteiriço (assalariado ou independente) que trabalha de um lado de uma fronteira nacional mas vive do outro lado e regressa a casa pelo menos uma vez por semana ?

Se utilizar o seu próprio carro para atravessar a fronteira regularmente para ir trabalhar e regressar a casa, deve matriculá-lo e pagar os devidos impostos no país em que reside e não no país onde trabalha.

Se conduzir um  automóvel da empresa (matriculado no país onde trabalha), pode utilizá-lo para deslocações privadas no país onde reside sem ter de matriculá-lo neste país. Conduzirá assim um veículo com chapas de matrícula estrangeiras no país onde reside. Isto poderá suscitar dúvidas à polícia local, que deve verificar se as pessoas sob a sua alçada pagaram os impostos nacionais.

Em caso de problemas, pode sempre contactar os serviços de assistência.

Experiência pessoal

Kiril, que vive na Bulgária e trabalha na Grécia para uma empresa grega, conduz um automóvel da empresa matriculado na Grécia, mas que também utiliza para deslocações particulares na Bulgária.

A polícia búlgara mandou-o para e multou-o por não ter matriculado o carro na Bulgária. Kiril explicou que os trabalhadores transfronteiriços têm o direito de utilizar o automóvel da empresa para deslocações privadas no seu país de origem. Mas a polícia não estava a par desse direito e aplicou a multa. Kiril impugnou esta decisão e a multa acabou por ser anulada.

Trabalhadores transfronteiriços independentes

Se for independente, residir no país A e trabalhar no país B, só pode utilizar o seu carro da empresa no país A sem o matricular neste país nas seguintes condições:

  • o carro foi comprado em nome da empresa;
  • utiliza o carro no país A , principalmente para fins profissionais e só pontualmente para deslocações particulares;
  • a sua empresa tem a sede noutro país.

Atenção: um automóvel da empresa tem de ter sido comprado em nome da empresa. Se conduzir um carro comprado em seu nome, deve matriculá-lo no país onde reside.

Legislação da UE

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