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Actualização : 12/06/2017

Registo e imposto automóvel

Estadias temporárias

Se mantiver a residência no seu país mas passar um período inferior a seis meses noutro país da UE, não tem de registar o automóvel nem de pagar os impostos locais nesse país, dado que o veículo continuará registado no seu país de residência. Poderá contudo ter de pagar outros impostos relacionados com a utilização do seu carro nesse país (impostos de circulação).

Se passar um período inferior a seis meses noutro país da UE e não tiver registado o seu automóvel nesse país, não o pode emprestar ou alugar a um residente nesse país, que, no entanto, poderá conduzir o veículo na sua presença.

Pode, contudo, emprestar o seu automóvel a amigos ou a familiares que o visitem, na condição de que não residam nesse país.

Se tenciona passar um período superior a seis meses noutro país da UE, em princípio deve transferir a sua residência para esse país e tem de registar o seu automóvel no mesmo sem demora.

Mudança para o estrangeiro

Se se mudar para outro país da UE onde tencione permanecer por um período superior a seis meses e levar o seu automóvel consigo, deve registá-lo e pagar os impostos devidos no novo país.

Deve registar o seu automóvel quanto antes e dentro do prazo de seis meses a contar da sua chegada. Verifique que documentos e formalidades são necessários para registar o seu carro.

Em alguns países, pode beneficiar de uma isenção do imposto sobre veículos se antes tiver vivido noutro país da UE, na condição de respeitar as devidas condições e prazos. Antes de mudar para outro país, informe‑se sobre a regulamentação nacional em vigor no mesmo.

Experiência pessoal

Poupe dinheiro, informando-se previamente sobre as regras em vigor!

Cristina é espanhola e mudou-se para Portugal para começar um novo emprego. Como não sabia que havia um prazo de seis meses para registar o seu veículo, só o fez passados oitos meses.

Foi então informada de que se o tivesse registado antes não teria tido de pagar o imposto sobre veículos. Convém referir que as autoridades portuguesas calculam o prazo de seis meses a partir do momento em que deixa o seu país e não a partir do momento em que chega a Portugal.

 

Exceções ao registo obrigatório após seis meses

Estudantes

Se se mudar para outro país apenas para estudar no mesmo, pode conduzir o seu automóvel sem ter de o registar ou de pagar impostos localmente enquanto estiver inscrito num estabelecimento de ensino nesse país. Mas se for estudante e começar a trabalhar durante a sua estadia nesse país, deve registar o seu automóvel no mesmo.

Antes de partir, informe-se sobre as regras aplicáveis no país onde tenciona estudar  e verifique se é necessário cumprir alguma formalidade administrativa (por exemplo, em alguns países é necessário ter consigo, quando conduz o veículo, um certificado de inscrição numa universidade/escola) ou preencher certas condições especiais, a fim de evitar problemas em caso de controlos policiais.

Na Dinamarca, vigoram regras especiais, por força das quais um estudante da UE deve registar o seu automóvel, a menos que permaneça neste país menos de 365 dias durante um período de dois anos. Nesse caso, deve pedir autorização às autoridades dinamarquesas para conduzir o seu carro com matrícula de outro país da UE.

Experiência pessoal

Mathieu é francês e vive na Bélgica, onde frequenta um curso de pós-doutoramento de dois anos. Na sequência de um acidente em que o seu carro ficou danificado, Mathieu dirigiu-se à polícia para fazer a participação que a sua seguradora lhe exige. Quando a polícia descobriu que Mathieu estava a viver na Bélgica há mais de um ano sem registar o carro neste país, disse-lhe que estava numa situação irregular e que seria multado.

Mathieu pôde provar que estava inscrito na Universidade de Antuérpia e que, enquanto estudante de um outro país da UE, não tinha de pagar o imposto sobre veículos nem o imposto de circulação na Bélgica.

Trabalhadores transfronteiriços

É um trabalhador transfronteiriço (por conta de outrem ou independente) que trabalha de um lado de uma fronteira nacional mas vive do outro lado e regressa a casa pelo menos uma vez por semana?

Se utilizar o seu próprio veículo para atravessar a fronteira regularmente para ir trabalhar e regressar a casa, deve registá-lo e pagar os devidos impostos no país onde reside e não no país onde trabalha.

Se conduzir um veículo de empresa (registado no país onde trabalha), pode utilizá-lo para deslocações privadas no país onde reside sem ter de o registar neste país. Consulte as diferentes condições aplicáveis à utilização de veículos de empresa na UE.

 

Para mais informações sobre registo e imposto automóvel, bem como ligações a sítios Web das autoridades nacionais, ver:

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  • Reino Unidoen
  • República Checacsen
  • Roméniaenro
  • Suéciaensv
  • Áustriadeen

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

A Comissão Europeia não é responsável pelo conteúdo dos sítios Web externos.

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