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Actualização : 12/12/2014

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Matrícula e impostos

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Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Estadias inferiores a 6 meses

Se mantiver a residência no seu país mas passar um período inferior a 6 meses noutro país da UE, não tem de matricular o seu carro nem de pagar os impostos locais, dado que o veículo continuará matriculado no seu país.

Se passar um período inferior a 6 meses noutro país da UE e, como tal, não tiver matriculado no mesmo o seu carro, não o pode emprestar ou alugar a um residente desse país, que, no entanto, poderá guiá-lo na sua presença.

Pode, contudo, emprestar o seu carro a amigos ou família que o visitam, na condição de que não residam no seu novo país.

Se passar um período superior a 6 meses noutro país da UE, deve transferir a sua residência para esse país e deve matricular o seu carro no mesmo.

Estadia superior a 6 meses

Se se mudar para outro país da UE e levar o carro consigo, deve matriculá-lo e pagar os devidos impostos no novo país.

Regra geral, é obrigado a matricular o seu carro no prazo de 6 meses. Antes de partir, deve averiguar junto das entidades do seu novo país quando começa o período de 6 meses: a partir do momento em que deixa o seu país ou do momento em que chega ao seu novo país? Informe-se também sobre os documentos justificativos necessários.

Alguns países membros requerem uma nova matrícula do carro no prazo de 6 meses a partir da data em que começa a residir no país em questão. Antes de se mudar para outro país, averigue junto das entidades locais se são aplicáveis períodos mais curtos.

Em alguns países pode beneficiar de uma isenção do imposto sobre a matrícula (se antes tiver vivido noutro país da UE, na condição de respeitar as devidas condições e prazos. Antes de se mudar para outro país, informe-se sobre a sua situação junto das autoridades nacionais.

Experiência pessoal

Poupe dinheiro, informando-se previamente das regras em vigor!

Cristina é espanhola e encontrou um trabalho em Portugal, tendo-se mudado para esse país. Desconhecendo a existência de um prazo de 6 meses para matricular o seu carro, só o fez depois de 8 meses de estadia em Portugal.

Foi então informada que se tivesse matriculado o carro antes não teria tido de pagar o imposto sobre a matrícula. Convém referir que as autoridades portuguesas calculam o prazo de 6 meses a partir do momento em que deixa o seu país e não a partir do momento em que chega a Portugal.

Exceções à matrícula obrigatória após 6 meses

Estudantes

Se se mudar para outro país para estudar no mesmo, pode utilizar o seu carro sem ter de o matricular ou de pagar impostos localmente enquanto estiver inscrito num estabelecimento de ensino nesse país.

Esta exceção para os estudantes não se aplica na Dinamarca.

Experiência pessoal

Mathieu é francês e vive na Bélgica, onde está a frequentar um curso de pós-doutoramento de dois anos. Na sequência de um pequeno acidente em que o seu carro ficou danificado, Mathieu dirigiu-se à polícia para obter a documentação necessária para os seguros. Quando a polícia descobriu que Mathieu estava a viver na Bélgica há mais de um ano sem matricular o carro neste país, disse-lhe que estava numa situação irregular e que seria multado.

Mathieu pôde provar que estava inscrito na Universidade de Antuérpia e que, enquanto estudante de um outro país da UE, não tinha de pagar o imposto sobre a matrícula nem o imposto de circulação na Bélgica.

Trabalhadores transfronteiriços

É um trabalhador transfronteiriço (assalariado ou independente) que trabalha de um lado de uma fronteira nacional mas vive do outro lado e regressa a casa pelo menos uma vez por semana ?

Se utilizar o seu próprio carro para atravessar a fronteira regularmente para ir trabalhar e regressar a casa, deve matriculá-lo e pagar os devidos impostos no país em que reside e não no país onde trabalha.

Se conduzir um  automóvel da empresa (matriculado no país onde trabalha), pode utilizá-lo para deslocações privadas no país onde reside sem ter de matriculá-lo neste país. Conduzirá assim um veículo com chapas de matrícula estrangeiras no país onde reside. Isto poderá suscitar dúvidas à polícia local, que deve verificar se as pessoas sob a sua alçada pagaram os impostos nacionais.

Em caso de problemas, pode sempre contactar os serviços de assistência.

Experiência pessoal

Kiril, que vive na Bulgária e trabalha na Grécia para uma empresa grega, conduz um automóvel da empresa matriculado na Grécia, mas que também utiliza para deslocações particulares na Bulgária.

A polícia búlgara mandou-o para e multou-o por não ter matriculado o carro na Bulgária. Kiril explicou que os trabalhadores transfronteiriços têm o direito de utilizar o automóvel da empresa para deslocações privadas no seu país de origem. Mas a polícia não estava a par desse direito e aplicou a multa. Kiril impugnou esta decisão e a multa acabou por ser anulada.

Trabalhadores transfronteiriços independentes

Se for independente, residir no país A e trabalhar no país B, só pode utilizar o seu carro da empresa no país A sem o matricular neste país nas seguintes condições:

  • o carro foi comprado em nome da empresa;
  • utiliza o carro no país A , principalmente para fins profissionais e só pontualmente para deslocações particulares;
  • a sua empresa tem a sede noutro país.

Atenção: um automóvel da empresa tem de ter sido comprado em nome da empresa. Se conduzir um carro comprado em seu nome, deve matriculá-lo no país onde reside.

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