Percurso de navegação

Actualização : 18/03/2016

Registo automóvel: documentos e formalidades – Portugal

Selecione o país

Selecione o país

Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Inspeção técnica

Se adquirir um automóvel novo em Portugal, este deve ser sujeito à inspeção periódica no quarto ano após a data do controlo inicial e da primeira matrícula.

Se for proprietário de um veículo usado com, pelo menos, quatro anos em Portugal, deve sujeitá-lo à inspeção periódica de dois em dois anos após a data da última inspeção até perfazer oito anos e, depois, anualmente .

Não é obrigatória uma inspeção técnica cada vez que o veículo muda de proprietário.

Se matricular o seu veículo depois de adquirir a residência em Portugal, tendo-se transferido de outro país da UE, terá de sujeitar o seu veículo a uma inspeção num Centro de Inspeção Técnica ( CITV) da categoria B.

Organismo de contacto para o controlo técnico: IMT (lista dos centros de inspeção da categoria B: CITV)

A fim de assegurar o correto funcionamento do veículo e do respetivo equipamento, bem como o cumprimento das normas de segurança, o veículo deve ser submetido a inspeções técnicas periódicas, que de um modo geral incluem os seguintes controlos:

  • eficiência dos limpa para-brisas e de vidros partidos
  • sinalização luminosa (mudança de direção, perigo, travagem, marcha atrás, chapa de matrícula, nevoeiro)

    - luzes de presença, médios e máximos

    - pneus (relevo do piso com pelo menos 1,6 mm)

    - espelhos retrovisores (superfície refletora, fixação e regulação)

    - funcionamento correto dos cintos de segurança

    - todos os outros controlos previstos no Decreto-Lei n.º 144/2012

Matrícula

Procedimento para:

matrícula de veículos novos

Deve matricular o seu veículo nos Serviços Regionais e Distritais do IMT da sua área de residência

Para matricular um veículo importado (novo ou usado), deve apresentar os seguintes documentos:

1. Veículo novo: veículos com certificado de conformidade CE (COC) (caso não tenha, consulte página Web)

  •  Formulário Modelo 9 IMT
  • COC - Certificado de conformidade CE (documento original)
  •  Documente emitido pela autoridade aduaneira ( AT) que declare que todas as obrigações fiscais, de direitos aduaneiros ou tributárias relativas à matrícula do automóvel foram preenchidas
  •  Documento de identificação do requerente (ou cópia)
  •  Emolumentos relativos à matrícula do veículo

2. Veículo usado: veículos com certificado de conformidade CE (COC) (caso não tenha, consulte a página Web)

  • Formulário Modelo 9 IMT;
  •  COC - Certificado de conformidade CE (documento original ou cópia)
  •  Certificado de matrícula do veículo (documento original ou cópia) autenticado pela autoridade aduaneira (AT)
  •  Documente emitido pela autoridade aduaneira ( AT) que declare que todas as obrigações fiscais, de direitos aduaneiros ou tributárias relativas à matrícula do automóvel foram preenchidas
  •  Certificado de inspeção (modelo 112) emitido por um ( CITV) da categoria B
  •  Documento de identificação do requerente (ou cópia);
  •  Emolumentos relativos à matrícula do veículo.

Renovação

Renovar a matrícula. O certificado de matrícula não tem data de validade. O documento de matrícula do veículo pode ser atualizado junto dos serviços regionais do IMT.

Observações:

* As informações acima referidas são aplicáveis aos veículos ligeiros de passageiros (categoria M1). Para todos os outros veículos consulte a página Web

Consultas públicas
    Precisa de ajuda dos serviços de assistência?
    Ajuda e aconselhamento