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Actualização : 12/04/2017

Registo automóvel: documentos e formalidades

Independentemente de onde vive na UE, deve registar o seu automóvel no país onde tem a sua residência permanente .

Regra geral, não pode registar o seu automóvel num país onde tem uma residência secundária ou uma casa de férias.

Não existe legislação em matéria de registo de veículos aplicável em toda a UE. As informações a seguir apresentadas refletem as práticas na generalidade dos países da UE.

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* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

 

Para registar o seu automóvel, tem de apresentar os seguintes documentos:

Certificado de conformidade para os veículos novos

O certificado de conformidade é emitido pelo fabricante e prova que as características técnicas do veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança. Pode ser um certificado europeu (CE) ou um certificado nacional.

Certificado CE de conformidade

O certificado CE de conformidade é válido em todos os países da UE .

Se o seu automóvel tiver um certificado CE válido, as autoridades nacionais não podem pedir mais nenhuma documentação técnica adicional, exceto se o seu automóvel tiver sido modificado depois de ter saído da fábrica (neste caso, podem exigir uma nova homologação).

Certificado nacional de conformidade

O certificado nacional de conformidade é válido unicamente no país de emissão.

Geralmente, é emitido para autocarros, camiões, carrinhas, reboques e veículos personalizados construídos antes de maio de 2009 e para automóveis antigos.

Se o seu automóvel já estiver sido registado e se for viver para outro país da UE, é frequente as autoridades do novo país exigirem inspeções técnicas ou certificados adicionais para o poder o registar nesse país.

Certificado de registo para automóveis já registados

Se quiser registar um automóvel que já tenha sido registado (por si ou pelo proprietário anterior) noutro país da UE, deve apresentar o certificado de registo anterior às autoridades competentes.

Este certificado contém informações úteis sobre o veículo, pelo que o processo de registo será mais simples e rápido.

Prova do seguro

Quando registar o veículo, tem de provar que tem um seguro.

As autoridades devem aceitar uma apólice com qualquer companhia de seguros:

  • que tenha a sua sede ou uma sucursal no país em questão
  • sem sucursal nesse país mas autorizada a prestar serviços no mesmo

Prova da propriedade

Poderá ter de provar que é o proprietário legal do veículo. As faturas utilizadas para fins de prova da aquisição devem indicar claramente o número para efeitos de IVA do vendedor.

Prova de pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Aquando do registo de um veículo, as autoridades nacionais podem verificar se o IVA foi pago.

As regras em matéria de IVA dependem de se se trata de um automóvel novo ou usado e de se o mesmo foi comprado a um vendedor profissional ou a um particular.

Para efeitos de IVA, considera-se que um automóvel é novo se tiver até 6000 km OU menos de seis meses de uso.   

Verifique onde tem de pagar o IVA de um automóvel comprado noutro país da UE.

Prova de realização da inspeção técnica

As autoridades no país onde quer registar o seu veículo podem exigir-lhe que o submeta a uma inspeção técnica.

No entanto, são obrigadas a reconhecer os certificados de inspeção emitidos por outro país da UE.

Pagamento do imposto sobre o registo/de circulação

Não existe legislação em matéria de imposto sobre o registo nem de de imposto de circulação aplicável em toda a UE. Terá de pagar esses impostos conforme exigido pela legislação do país onde reside ou para onde se vai mudar.

Poderá ter direito a uma isenção de imposto sobre o registo quando muda de país, se satisfizer as condições e os prazos aplicáveis.

Antes de se mudar para outro país, informe-se sobre a sua situação junto das autoridades nacionais competentesEnglish.

Experiência pessoal

Respeite os prazos e poupe dinheiro!

Alex e Flora acabam de se reformar, após terem trabalhado na Alemanha nos últimos 30 anos. Agora, tencionam ir viver para Portugal e levar o automóvel com eles.

Em Portugal, estão isentos do pagamento do imposto de registo português (imposto sobre veículos - ISV) se registarem o seu automóvel no prazo de seis meses após deixarem a Alemanha. Para tal, as autoridades portuguesas apenas exigem um certificado da administração alemã com a indicação da data em que saíram do país.

E como o imposto de registo português pode ser muito caro, Alex e Flora têm tudo a ganhar se registarem o carro dentro do prazo.

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