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Actualização : 01/10/2014

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Registo automóvel: documentos e formalidades

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Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Independentemente de onde vive na UE, deve matricular o seu carro no país onde normalmente vive ou tem a sua residência permanente.

Regra geral, não pode matricular o seu carro num país onde tem uma residência secundária ou uma casa de férias.

Não existe legislação em matéria de matrícula de veículos aplicável em toda a UE. As informações a seguir apresentadas refletem as práticas na generalidade dos países da UE.

Para matricular o seu carro, tem de apresentar os seguintes documentos:

Certificado de conformidade para os veículos novos

Emitido pelo fabricante: prova que as características técnicas do veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança. Pode ser um certificado europeu (CE) ou nacional

Certificado de conformidade CE - válido em todos os países da UE.

Se o seu carro tiver um certificado CE válido, as autoridades nacionais não podem pedir mais nenhuma documentação técnica adicional, exceto se o seu carro tiver sido modificado desde que saiu da fábrica (neste caso, podem exigir uma nova homologação).

Certificado de conformidade nacional - válido unicamente no país que o emitiu

Regra geral, para autocarros, camiões, furgonetas, reboques, veículos personalizados construídos antes de maio de 2009 e carros antigos.

Se o seu carro já tiver sido matriculado e se for viver para outro país da UE, é frequente as autoridades no novo país exigirem inspeções técnicas ou certificados adicionais para o poder o matricular.

Certificado de matrícula para carros já matriculados

Se quiser matricular um carro que já tenha sido matriculado (por si ou pelo proprietário anterior) noutro país da UE, deve apresentar o certificado de matrícula anterior às autoridades competentes.

Este certificado contém informações úteis sobre o veículo, pelo que o processo de matrícula será mais simples e rápido.

Prova do seguro

Quando da matrícula do veículo, tem de apresentar uma prova de que tem um seguro.

As autoridades devem aceitar uma apólice com qualquer companhia de seguros:

  • que tenha a sede ou uma sucursal no país em questão
  • sem sucursal nesse país mas autorizada a prestar serviços no mesmo

Prova da propriedade

Poderá ter de provar que é o proprietário legal do veículo. As faturas utilizadas para fins de prova da aquisição devem indicar claramente o número para efeitos de IVA do vendedor.

Prova do pagamento do IVA

Quando da matrícula de um veículo, as autoridades nacionais podem verificar se o IVA foi pago.

As regras em matéria de IVA dependem de se o seu carro é novo ou usado e de se foi comprado a um vendedor profissional ou um privado.

Para efeitos de IVA, considera-se que um veículo é usado se tiver sido posto em circulação há mais de 6 meses e tiver mais de 6 000 km.

Se comprar um carro novo a um vendedor noutro país da UE, mas o for matricular noutro país da UE onde reside ou para onde se vai mudar, apenas tem de pagar IVA no seu país de residência.

Para evitar pagar o IVA duas vezes e ter de o recuperar posteriormente, informe o vendedor de que pretende matricular o veículo noutro país da UE.

Se comprar um carro usado a um privado, não tem de pagar IVA em nenhum país.

Se comprar um carro usado a um revendedor, terá de pagar IVA unicamente em relação ao lucro da venda do carro usado. Este IVA não aparece na fatura. A compra não está sujeita a IVA no país de destino.

Prova de realização da inspeção técnica

As autoridades no país onde quer matricular o seu veículo podem exigir-lhe que o submeta a uma inspeção técnica.

No entanto, são obrigadas a reconhecer os certificados de inspeção emitidos por outro país da UE.

Pagamento do imposto sobre a matrícula/de circulação

Não existe legislação em matéria de imposto sobre a matrícula e de imposto de circulação aplicável em toda a UE. Terá de pagar esses impostos conforme exigido pela legislação do país onde reside ou para onde se vai mudar.

Poderá ter direito a uma isenção de imposto sobre a matrícula quando muda de país, se satisfizer as condições e os prazos aplicáveis.

Antes de se mudar para outro país, informe-se sobre a sua situação junto das autoridades nacionais competentes.

Respeite os prazos e poupe dinheiro!

Experiência pessoal

Alex e Flora acabam de se reformar, após terem trabalhado na Alemanha nos últimos 30 anos. Agora, tencionam ir viver para Portugal e levar o carro.

Em Portugal, estão isentos do pagamento do imposto de matrícula português (imposto sobre veículos - ISV) se matricularem o carro no prazo de seis meses após deixarem a Alemanha. Para tal, as autoridades portuguesas apenas exigem um certificado da administração alemã com a indicação da data em que saíram do país.

E como o imposto de matrícula português pode ser muito caro, Alex e Flora têm tudo a ganhar se matricularem o carro dentro do prazo.

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Footnote

Neste caso, os 27 países da UE + Islândia, Liechtenstein e Noruega

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