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Perguntas frequentes - Formalidades e documentos

  • Posso manter o meu carro matriculado em França embora atualmente esteja a viver na Bélgica?  

    NÃO, a não ser que tencione ficar na Bélgica menos de 6 meses. Regra geral, é obrigado a matricular o seu veículo no país onde vive.

    Mais informações em:

  • Passo todos os fins de semana na Alemanha onde vivo com a minha família, mas nos dias de semana fico no Luxemburgo, onde trabalho e para onde me desloco de carro.  Em que país devo matricular o meu carro?  

    Dado que todas as semanas atravessa a fronteira para ir trabalhar e regressar a casa, pode ser considerado trabalhador transfronteiriço. Deve, portanto, matricular o seu carro na Alemanha, onde realmente reside.

    Mais informações em:

  • Utilizo um automóvel da empresa matriculado no Luxemburgo e vivo na Bélgica, onde, por vezes, também trabalho. Posso conduzir esse automóvel na Bélgica?  

    SIM. Se tem de se deslocar à Bélgica por motivos profissionais, pode também utilizar o automóvel da empresa para fins privados na Bélgica. O mesmo se aplica se trabalhar por conta própria (por exemplo, se comprar por conta própria um automóvel da empresa), na condição de estar legalmente estabelecido no Luxemburgo.

    Mais informações em:

  • Sou italiano e todos os anos vou de carro para a minha segunda casa nos Alpes franceses, onde passo 3 meses de férias. Posso matricular o meu carro em França?  

    NÃO. Só pode matricular o seu carro no país onde reside.

    Mais informações em:

  • Tenho um carro na Grécia, na minha casa de verão, mas vivo no Reino Unido. As autoridades gregas podem obrigar-me a matricular o meu carro na Grécia?  

    NÃO, uma vez que não é residente na Grécia. Podem, no entanto, impedi-lo de alugar o seu carro ou até de o emprestar a residentes gregos. O seu carro pode ser guiado por si, pelos seus familiares ou pelos seus amigos que o visitam. Porém, para que possa ser conduzido por um residente grego, é necessário que você esteja a bordo do veículo.  Poderá ter alguma dificuldade em obter um seguro para um carro matriculado no Reino Unido. Se tal acontecer, explique as circunstâncias especiais do seu caso.

    Mais informações em:

  • Sou um estudante polaco e estou inscrito num curso de mestrado de 2 anos no Reino Unido. Sou obrigado a matricular o meu carro no Reino Unido?  

    NÃO, desde que o único objetivo da sua estadia sejam os estudos. Contudo, se começar a trabalhar durante a sua estadia ou se ficar no Reino Unido quando acabar o curso, terá de matricular o seu carro  no Reino Unido.

    Mais informações em:

  • Estou a trabalhar na Suécia com um contrato temporário de 10 meses. No fim de contrato, tenciono regressar à Eslováquia. Tenho de matricular o meu carro na Suécia?  

    SIM, uma vez que a sua estadia será superior a 6 meses e que, presumivelmente, não irá viajar regularmente entre os dois países.

    Mais informações em:

  • Tenciono comprar um carro na Alemanha e conduzi-lo de regresso a França, onde vivo. Como devo matriculá-lo?  

    Embora tenha de matricular o carro em França, necessita mesmo assim de uma chapa de matrícula alemã para levar o carro para França. Se o carro for novo, deve pedir uma chapa de matrícula de trânsito, o que lhe permite evitar o pagamento do IVA na Alemanha. Se o carro for usado, terá provavelmente de o matricular na Alemanha, mesmo que seja por um curto período. Se optar por despachar o carro para França, não terá de matriculá-lo na Alemanha. Compare os custos e decida o que é mais favorável para si.

    Mais informações em:

  • Aparentemente, para matricular o meu reboque em Espanha, tenho de passar por um procedimento de homologação embora já tenha um certificado de conformidade da UE. Porquê?  

    O procedimento de homologação da UE visa garantir que os reboques e as caravanas preenchem os requisitos técnicos de segurança. Se o seu reboque ou a sua caravana tiverem um certificado de conformidade europeu válido, isto significa que o protótipo dos mesmos já foi inspecionado pela autoridade competente no país que emitiu o certificado de conformidade.  Por conseguinte, as autoridades espanholas não podem exigir uma homologação adicional ou documentação técnica adicional para efeitos de matrícula ou da respetiva colocação em circulação. Porém, podem exigir uma inspeção técnica para assegurar que o reboque (ou a caravana) não foi modificado depois de lhe ter sido entregue.

    Mais informações em:

  • O meu carro tem, atualmente, matrícula francesa, mas tenciono matriculá-lo em Itália. As autoridades italianas pedem-me um certificado de conformidade da UE. Onde posso pedir este certificado?  

    Os fabricantes são obrigados a disponibilizar um certificado de conformidade da UE aquando da compra de um veículo. Uma vez que não tem na sua posse o certificado, terá de obter o original ou um duplicado do mesmo junto do fabricante (possivelmente através do seu concessionário, podendo ter de pagar custos de emissão e entrega). Normalmente, o importador oficial da marca em Itália deve poder ajudá-lo.

    Mais informações em:

  • O certificado de conformidade da UE será reconhecido mesmo que o meu carro tenha sido transformado (tuning)?  

    NÃO. O certificado de conformidade da UE é uma declaração do fabricante que confirma que o veículo em causa foi montado na linha de produção sob a sua responsabilidade e satisfaz os requisitos da legislação europeia. Um veículo transformado terá de ser submetido a uma aprovação individual ao abrigo da legislação europeia no país da UE de matrícula. Se um carro transformado for exportado, antes de aceitaram matricular o carro, as autoridades competentes do país de acolhimento exigirão a apresentação da prova da realização de inspeções técnicas específicas ou de determinados certificados ou, mesmo, a realização de testes ao abrigo da sua própria legislação.

    Mais informações em:

  • Quando me aposentar, tenciono levar um automóvel de coleção antigo do Reino Unido para Portugal.  Terei dificuldade em matriculá-lo?  

    O processo de matrícula poderá ser mais complicado se o ano de construção do seu carro for anterior a 1996, uma vez que é pouco provável que tenha um certificado de conformidade UE. Os documentos emitidos no Reino Unido só são válidos neste país e as autoridades portuguesas poderão exigir alguns ajustamentos técnicos. Esses ajustamentos terão de ser estritamente proporcionais às normas de segurança e ambientais aplicáveis. Muitos países da UE adotaram normas específicas nacionais que incluem procedimentos simplificados para carros de coleção antigos com restrições de circulação.

    Mais informações em:

  • O meu carro passou na inspeção técnica em Portugal há menos de um ano. Dado que vou matricular o meu carro em Espanha, terei de submetê-lo a uma nova inspeção neste país?  

    Possivelmente. As autoridades espanholas podem exigir que submeta o seu carro a uma inspeção técnica antes de o poder matricular em Espanha. Mas só o podem fazer nas seguintes condições:

    • a inspeção é também obrigatória para os residentes espanhóis quando o titular do certificado de matrícula muda
    • a inspeção não é uma repetição de outras inspeções já efetuadas em Portugal
    • a validade da inspeção regular obrigatória em Portugal chegou ao termo

    A periodicidade das inspeções técnicas varia de país para país. Porém, mesmo se a sua última inspeção ainda for válida ao abrigo da legislação portuguesa, terá de cumprir o calendário das inspeções previsto em Espanha.

    Mais informações em:

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