Perguntas frequentes - Automóveis

Estas são algumas das perguntas frequentemente recebidas e respondidas pelos serviços europeus de aconselhamento dos consumidores. Tem mais perguntas? Contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país. English

Comprar um automóvel no estrangeiro

• Como posso levar para casa um carro que comprei noutro país?

  Pode optar por:

  • rebocá-lo,
  • contratar uma empresa de transporte especializada,
  • conduzi-lo. Mas para isso precisa de um seguro válido (para todos os países que vai atravessar) e uma placa de matrícula provisória. Pode tratar de tudo no país onde comprar o carro. O vendedor deverá saber informá-lo.

• Como posso obter uma placa de matrícula provisória para trazer para o meu país um carro que comprei no estrangeiro?

  Com uma placa de matrícula provisória pode levar um automóvel comprado recentemente no estrangeiro para o país onde pretende registá-lo. Pode tratar da placa no país da UE onde compra o carro.

  A placa de matrícula definitiva do seu carro deve ser obtida no país onde vai registar o automóvel.

  Além disso, necessita ainda de um seguro válido em todos os países por onde vai circular.

• Como posso saber onde é que o carro que quero comprar é mais barato?

  Se está a pensar comprar um carro novo, pode comparar preços consultando o relatório sobre os preços dos automóveis na UE English, publicado anualmente pela Comissão Europeia.

  No entanto, deverá ainda ter em conta o montante do IVA:

  • No caso de um carro novo, o preço final a pagar é o preço líquido no país de aquisição + o IVA no seu país.
  • No caso de um carro usado, não há lugar ao pagamento de IVA se o vendedor for um particular. Mas se o vendedor for um concessionário automóvel, terá de pagar IVA à taxa em vigor no país onde compra o carro.

• O que preciso de saber antes de comprar um carro no estrangeiro?

  As regras e as garantias variam consoante:

  • quiser comprar um carro novo ou um carro usado,
  • o vendedor for um particular ou um profissional,
  • o vendedor estiver ou não estabelecido num país da UE.

  Estará mais protegido se comprar um carro novo a um vendedor profissional estabelecido na UE.

• Posso levar para casa o meu carro novo usando simplesmente a placa de matrícula do meu carro antigo?

  NÃO   - Isso é ilegal.

• Quais são os meus direitos se comprar um carro em segunda mão a um concessionário de outro país da UE e surgir um problema?

  Depende daquilo que o concessionário lhe disse sobre o carro quando o comprou e do tipo de problema.

  Nos termos da legislação da UE, a qualidade e o funcionamento dos bens têm de ser satisfatórios. Isso dependerá da natureza dos bens e das informações dadas pelo vendedor, o fabricante ou o seu representante acerca do produto.

  Se o carro tiver um problema grave do qual não tinha conhecimento quando o comprou, pode ter direito a alguma forma de compensação. Nesse caso, contacte primeiro o vendedor para confirmar se ele aceita que leve o carro a uma oficina da sua área de residência para ser reparado. Regra geral, esta situação não levanta problemas quando se trata de um carro novo, mas pode ser complicada no caso de um carro usado.

• Quais são os meus direitos se comprar um carro em segunda mão a um particular e não a um concessionário e surgir um problema?

  Neste caso, os seus direitos são extremamente limitados. As leis de protecção do consumidor não se aplicam a transacções entre particulares - só se aplicam quando um "comerciante" ou uma "empresa" vende a um "consumidor". Por essa razão, deve ter o máximo de cuidado quando compra um bem a um particular.

  Se não conseguir resolver a questão de forma amigável, pode considerar recorrer à justiça, mas isso pode ser difícil e dispendioso.

• Que formalidades tenho de cumprir para trazer o carro que acabei de comprar no estrangeiro para o país onde vivo?

  Terá de se dirigir à alfândega no seu país para preencher uma declaração especial do IVA e pagar o montante de IVA aplicável ao seu novo carro.

  Também vai precisar de segurar o seu veículo, levá-lo a uma inspecção se for um carro usado, registar o veículo e pagar outros eventuais impostos no seu país, como o imposto automóvel.

• Queria comprar um carro num país vizinho na UE. Que tipo de garantia terei?

  Se comprar um carro novo a um vendedor profissional, terá uma garantia legal de dois anos. O período da garantia pode ser limitado a um ano se se tratar de um carro usado. A garantia cobre defeitos de fabrico ou pelos quais o vendedor seja responsável.

  Para além da garantia legal, poderá ter também uma garantia comercial.

  Ao abrigo da legislação da UE, pode invocar a sua garantia junto de qualquer concessionário da rede do fabricante, independentemente do país da UE em que comprar o automóvel. Por exemplo, se comprar o carro na Alemanha e o levar consigo para França, pode dirigir-se ao concessionário automóvel da sua área de residência para pedir que um defeito de fabrico seja resolvido (dentro do período da garantia), em vez de ter de voltar à Alemanha.

• Vivo na Irlanda e comprei um carro novo na Alemanha, mas acho que está com um problema técnico grave. O que posso fazer?

  Se houver algum problema com o seu carro novo e o tiver comprado num concessionário, verifique nos termos das garantias (nomeadamente na garantia do fabricante e na garantia do concessionário) se o problema está coberto e se a garantia é aplicável na Irlanda.

  Em caso afirmativo, deve contactar o concessionário para obter uma solução. Está igualmente protegido pela legislação da UE em matéria de direitos do consumidor que prevê uma garantia mínima English de dois anos.

Imposto sobre a compra de automóveis

• Estou interessado em comprar um carro com três meses e que já tem 3 500 km no conta-quilómetros. Querem-mo vender como sendo um carro novo. Isso é legal?

  SIM  - Um carro vendido na UE é considerado novo se:

  • for adquirido até seis meses a contar da data em que foi posto em circulação

  ou

  • tiver menos de 6 000 km.
    
    
    

  Um automóvel é considerado em segunda mão se:

  • for adquirido mais de seis meses depois de ter sido posto em circulação

  e

  • tiver mais de 6 000 km.

• Qual o procedimento em relação ao IVA se eu comprar um carro noutro país da UE?

  Se comprar um carro novo noutro país da UE, não tem de pagar qualquer IVA nesse país. Ao importar o carro para o país onde o vai registar, paga IVA à taxa em vigor nesse país.

  O vendedor, se for um particular e não um profissional, pode recuperar o IVA que pagou sobre o carro quando o comprou. Desta forma não é liquidado IVA duas vezes sobre o mesmo veículo.

  Se comprar um carro usado a um vendedor profissional, tem de pagar IVA à taxa em vigor no país onde está estabelecido o vendedor. Se comprar um carro usado a um particular, não tem de pagar IVA.

• Vivo na Bélgica e quero comprar um carro novo no Reino Unido. Sei que vou ter de me dirigir à alfândega belga e pagar IVA na Bélgica. Sendo a factura da compra em libras esterlinas e o IVA liquidado num país que usa o euro, como é que será calculado o IVA?

  A alfândega procede à conversão para euros do preço pago em libras esterlinas. Terá de pagar IVA sobre esse montante à taxa de 21% (a taxa aplicável na Bélgica).

  A alfândega utiliza a taxa de câmbio da libra face ao euro em vigor na data indicada na data do recibo de compra. Se não houver recibo, utiliza a data da nota de encomenda.

Alugar um automóvel no estrangeiro

• Que cuidados devo ter ao alugar um carro no estrangeiro?

  Deve sempre:

  • informar-se sobre o limite da sua responsabilidade em caso de acidente,
  • inspeccionar o veículo cuidadosamente (na presença de um funcionário da empresa de aluguer) quando o for levantar e entregar,
  • pedir uma declaração escrita a atestar que entregou o veículo em bom estado.