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Actualização : 13/03/2017

Comprar ou alugar um automóvel em regime de locação financeira («leasing»)

Como cidadão europeu, pode comprar ou vender um automóvel em qualquer país da UE.

Direito a proteção jurídica

Os seus direitos quando compra um automóvel no estrangeiro — incluindo o montante do IVA que deve pagar — são diferentes consoante:

  • o automóvel seja novo ou usado
  • seja comprado a um vendedor profissional ou a um particular 
  • o vendedor esteja ou não estabelecido num país da UE

Regra geral, está mais protegido do ponto de vista jurídico quando compra um automóvel novo a um vendedor profissional estabelecido na UE.

Ao abrigo da legislação europeia em matéria de direitos dos consumidores, beneficia de uma garantia de 2 anos, no mínimo, se o automóvel que comprar tiver algum defeito ou não corresponder ao anunciado.

Em certos países da UE, o período de garantia pode ser reduzido até 1 ano, no mínimo, para os veículos usados. O comprador e o vendedor têm de chegar a acordo quanto a esta redução no momento da compra.

Tenha em atenção que os direitos dos consumidores ao abrigo da legislação europeia não se aplicam a vendas efetuadas por particulares, pelo que deve ser extremamente cauteloso quando compra um automóvel a um particular.

Verifique os documentos do automóvel

Quando comprar um automóvel no estrangeiro, certifique-se de que o vendedor lhe entrega todos os documentos necessários para registar o automóvel no seu país de residência e de que está na posse dos documentos originais do automóvel.

Transportar o seu novo automóvel

Ao comprar um automóvel novo noutro país da UE, deve ponderar cuidadosamente como pretende transportá-lo até casa dado o mesmo ainda não estar registado no seu país de residência:

  • pode rebocá-lo até casa, atrelando-o a um veículo registado e devidamente segurado
  • pode contratar uma empresa de transporte especializada
  • pode conduzi-lo pessoalmente. No entanto, para isso, precisa de fazer um seguro e obter umas placas de matrícula provisórias no país onde adquiriu o automóvel.

Assegure-se de que o seu seguro é válido e as placas são reconhecidas em todos os países que terá de atravessar. Dado que as placas de matrícula provisórias não estão harmonizadas a nível da UE, poderá ter dificuldades em obtê-las ou em conseguir que sejam reconhecidas por outro país da UE. Informe-se junto das autoridades competentes em matéria de seguro e registo automóvel.

Deve obter o número de matrícula permanente do seu automóvel no país onde o registar, normalmente o país onde vive ou tem a sua residência permanente.

Experiência pessoal

Irina comprou um automóvel na Alemanha e queria conduzi-lo até casa, em Deva, na Roménia. O vendedor ajudou-a a obter placas de matrícula provisórias e um seguro válido para os quatro países que iria atravessar.

Infelizmente, a polícia húngara mandou-a parar e informou-a de que as suas placas de matrícula não eram válidas na Hungria. De facto, as placas de matrícula amarelas eram válidas apenas na Alemanha. Irina recebeu uma multa e as placas foram confiscadas, acabando por ter de contratar uma empresa de transportes para transportar o automóvel até à Roménia. 

Mudar-se para o estrangeiro com um veículo em regime de locação financeira («leasing»)

Esteja ciente de que isto poderá ser difícil. Quando aluga um automóvel em regime de locação financeira pode utilizá-lo durante a vigência do contrato de locação e tem a opção de o comprar no termo do contrato. No entanto, antes dessa data, o proprietário legal do automóvel é a pessoa ou a empresa a quem o alugou.

Como é obrigado a ter seguro e a registar o automóvel no seu país de residência, também poderá ter problemas se o seu seguro não for válido no país para onde se pretende mudar.

Além disso, a pessoa ou a empresa de locação do automóvel poderá ter relutância em aceitar o registo do automóvel noutro país da UE.

Experiência pessoal

Zoltan aceitou um novo emprego na Alemanha e mudou-se para este país com a família, levando consigo o seu automóvel alugado em regime de locação financeira. Seis meses depois, descobriu que tinha de o registar na Alemanha para o poder continuar a conduzir nesse país.

Como ainda faltavam três meses para o fim do período da locação financeira, a empresa que lhe alugava o automóvel, um banco húngaro, não concordou em cancelar o registo do automóvel na Hungria. Zoltan acabou por ter de rescindir do contrato com o banco antes do final do período e de pagar as taxas adicionais.

 

Para mais informações, consulte as recomendações para a compra de veículos noutros paísesEnglish da rede dos Centros Europeus do Consumidor.

Consulte também as regras relativas à inspeção de veículos, responsabilidade do vendedor, contrato de venda e placas provisórias e saiba quem contactar no país de compra do veículo em caso de litígio ou fraude:

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* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

 

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