Código da estrada e segurança rodoviária

Não existe legislação a nível da UE em matéria de regras de trânsito e de segurança rodoviária. No entanto, existem algumas regras aplicáveis em todos os países da UE, por exemplo:

  • é obrigatório usar o cinto de segurança em todos os veículos, incluindo os autocarros turísticos e os miniautocarros
  • as crianças devem dispor de sistemas de retenção adequados nos automóveis e camiões (e sempre que possível nos outros veículos)
  • é proibida a utilização do telemóvel sem um dispositivo «mãos livres» durante a condução.

Regras de trânsito nacionais

Os países da UE podem ter regras diferentes em muitos domínios, tais como:

  • a taxa de alcoolemia máxima autorizada no sangue (há países que aplicam a tolerância zero)
  • os limites de velocidade para os vários tipos de estradas e de veículos
  • o equipamento de segurança obrigatório para automóveis e ciclistas
  • a utilização obrigatória de luzes de circulação diurna e/ou de pneus de inverno
  • a condução à esquerda (Chipre, Irlanda e Malta).

Consulte as informações específicas sobre as regras aplicáveis no seu país de origem e em qualquer outro país da UE que tenciona visitar ou por onde pretende passar.

Infrações às regras de trânsito

A fim de melhorar a segurança rodoviária e reduzir o número de vítimas mortais, os países da UE trocam informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária. Assim, se cometer uma infração ao código da estrada enquanto conduz noutro país, poderá receber uma multa pelo correio em sua casa.

Consultar também:

Legislação da UE

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Última verificação: 25/08/2023
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