Percurso de navegação

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Direitos dos passageiros

Actualização : 05/09/2013

Direitos dos passageiros dos navios

Sabe que lhe assistem certos direitos quando viaja de navio na UE?

Em primeiro lugar, quando compra um bilhete, não lhe pode ser cobrado um preço superior em função da sua nacionalidade ou de onde efetua essa compra.

Em segundo, também tem direitos caso algo não corra como previsto, nomeadamente em caso de atraso ou cancelamento da viagem.

Beneficiam destes direitos os passageiros que viajam em:

  • navios com partida de um porto da UE, independentemente da transportadora
  • navios com chegada a um porto da UE, independentemente da transportadora

Em contrapartida, estes direitos não se aplicam:

  • às embarcações com capacidade máxima de 12 passageiros
  • às embarcações com uma tripulação de, no máximo, 3 membros
  • aos navios que efetuam deslocações muito curtas (menos de 500 metros por trajeto)
  • à maioria dos navios históricos
  • às excursões e visitas turísticas que tenham uma duração inferior a 3 noites a bordo ou que não ofereçam alojamento

Cancelamentos e atrasos

Se a sua viagem foi cancelada ou está atrasada, enquanto espera, tem direito a receber informações adequadas e atempadas sobre o que se está a passar.

Se o serviço for cancelado ou partida tiver um atraso superior a 90 minutos, deverá ser-lhe dada a possibilidade de escolher entre:

  • o reembolso do bilhete e, se for caso disso, uma viagem de regresso ao seu ponto de partida inicial, por exemplo, se o atraso o impedir de realizar o objetivo da sua viagem
  • ser transportado, em condições semelhantes, para o destino final na primeira oportunidade e sem despesas suplementares

Se a partida tiver um atraso superior a 90 minutos, na maioria dos casos, terá igualmente direito a:

  • alimentos e bebidas, proporcionalmente ao tempo de espera
  • alojamento, caso tenha de esperar até ao dia seguinte

Se a chegada ao destino tiver mais de 1 hora de atraso, tem direito a uma indemnização equivalente a 25 % ou 50 % do preço do bilhete, consoante a duração do atraso.

Não receberá qualquer indemnização se o atraso se dever a condições meteorológicas extremas ou a catástrofes naturais.

Reclamações

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à transportadora no prazo de 2 meses a contar da data em que ocorreu o incidente. A transportadora deve reagir no prazo de 1 mês e dar-lhe uma resposta definitiva nos 2 meses que se seguem à receção da reclamação.

Se não ficar satisfeito com a resposta obtida, pode contactar a entidade nacional competente English.

Acidentes no mar

Se ficar ferido num acidente no mar, tem direito a uma indemnização da transportadora ou da respetiva seguradora. Em caso de morte, essa indemnização pode ser reclamada pelos seus herdeiros.

Tem igualmente direito a ser indemnizado pela transportadora se a sua bagagem, veículo ou outros haveres se extraviarem ou danificarem durante um acidente no mar.

No caso dos passageiros com mobilidade reduzida, a indemnização pela perda ou dano de cadeiras de rodas ou outro equipamento do mesmo tipo cobrirá na integralidade os custos da sua substituição ou reparação.

Tem direito a receber um adiantamento da transportadora para fazer face às necessidades imediatas em caso de ferimento ou morte provocada por:

  • naufrágio
  • viragem de quilha
  • colisão
  • encalhe do navio
  • explosão ou incêndio a bordo do navio
  • defeito do navio

Reclamações

Pode apresentar um pedido de indemnização por qualquer perda ou dano ocorrida durante um acidente no mar a um tribunal:

  • do país onde se encontra localizada a sede da transportadora, ou
  • do seu país de partida ou de destino, ou
  • do país onde tem a sua residência permanente, se a transportadora estiver estabelecida no mesmo e sob a alçada da legislação desse país, ou
  • do país onde foi celebrado o contrato de transporte, se a transportadora estiver estabelecida no mesmo e sob a alçada da legislação desse país

Em caso de perda ou dano da sua bagagem, deve informar a transportadora por escrito, idealmente na altura do desembarque ou no momento da restituição da bagagem, ou, o mais tardar, no prazo de 15 dias a contar da data de desembarque ou de restituição. Caso contrário, perderá o direito à indemnização.

Regra geral, dispõe de um prazo de 2 anos a contar da data do incidente para apresentar queixa junto dos tribunais, embora o início exato desse prazo possa variar consoante a natureza da perda ou dano.

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