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Actualização : 05/09/2013

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Direitos dos passageiros de autocarro

Quando compra um bilhete de autocarro, não lhe pode ser cobrado um preço superior em função da sua nacionalidade ou de onde efetua essa compra.

Os seus outros direitos enquanto passageiro de autocarro aplicam-se principalmente aos serviços regulares de transporte de passageiros de longa distância (mais de 250 km) com partida ou chegada num país da UE. Alguns desses direitos aplicam-se a todos os serviços regulares.

Os países da UE podem decidir isentar os serviços regulares exclusivamente domésticos e os serviços em que uma grande parte do trajeto, incluindo uma paragem programada, é feita fora da UE.

Cancelamentos e atrasos

Se a sua viagem foi cancelada ou está atrasada, enquanto espera, tem direito a receber informações adequadas e atempadas sobre o que se está a passar.

Em caso de cancelamento de um serviço de longa distância (mais de 250 km) ou de atraso na partida superior a 2 horas, deverá ser-lhe dada a possibilidade de escolher entre:

  • o reembolso do bilhete e, se for caso disso, uma viagem gratuita de regresso ao ponto de partida inicial do serviço, por exemplo, se o atraso ou cancelamento o impedir de realizar o objetivo da sua viagem
  • ser transportado, em condições semelhantes, para o destino final na primeira oportunidade e sem despesas suplementares

Caso não lhe seja dada esta possibilidade, pode, posteriormente, apresentar queixa e reclamar o reembolso do bilhete e uma indemnização correspondente a 50 % do preço do mesmo.

Caso a viagem de longa distância (mais de 250 km) tenha uma duração prevista superior a 3 horas e a partida tenha sido cancelada ou registar um atraso superior a 90 minutos, tem igualmente direito a:

  • refeições e bebidas, proporcionalmente ao tempo de espera ou de atraso
  • se for obrigado a pernoitar, até 2 noites de alojamento, se necessário, ao preço máximo de 80 euros por noite. As transportadoras não são obrigadas a pagar o alojamento se o atraso for causado por condições meteorológicas extremas ou por catástrofes naturais.

Acidentes — indemnização e assistência

Se ficar ferido num acidente de autocarro durante uma viagem de longa distância (mais de 250 km), tem direito a uma indemnização. Em caso de morte, essa indemnização pode ser reclamada pelas pessoas a seu cargo.

Também tem direito a uma indemnização da empresa de autocarros se a sua bagagem ou outros haveres se tiverem extraviado ou ficado danificados na sequência de um acidente de autocarro numa viagem de longa distância.

Se necessário, a transportadora deve, além disso, fornecer assistência imediata: primeiros socorros, alimentos, vestuário, transporte e alojamento.

Reclamações

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à transportadora no prazo de 3 meses a contar da data em que ocorreu o incidente. A transportadora deve reagir no prazo de 1 mês e dar-lhe uma resposta definitiva nos 3 meses que se seguem à receção da reclamação.

Se não ficar satisfeito com a resposta obtida, pode contactar a entidade nacional competente English.

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