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Perguntas frequentes: direitos dos passageiros aéreos

  • A minha bagagem perdeu-se num voo operado por uma companhia aérea europeia. Fiz uma reclamação junto dessa companhia, mas não fiquei totalmente satisfeito com a resposta. Posso reclamar junto de mais alguma entidade?

    SIM. Se se tratava de um voo internacional, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor . No caso de um voo doméstico, contacte a entidade nacional responsável pela defesa do consumidor no seu país.

  • Quando reservei um voo recentemente, tive uma surpresa desagradável na altura de pagar pois o custo total do bilhete incluía taxas e encargos não anunciados antes.  As companhias aéreas não devem apresentar o preço total do bilhete, incluindo taxas e encargos, desde o início?

    SIM. Além disso, devem indicar claramente os diversos componentes do preço (bilhete, taxas, sobretaxas e outros encargos).

  • Em caso de cancelamento de um voo que vem de fora da UE, por exemplo, dos EUA para Paris, estou protegido?

    SIM, desde que a sua transportadora aérea esteja licenciada num país da UE.

  • Reservei um voo de Londres para Barcelona.  No dia da partida, apanhei muito trânsito no caminho para o aeroporto e cheguei atrasado, mas ainda antes de a porta de embarque fechar.  Apesar disso, não fui autorizado a viajar.  Tenho direito a alguma indemnização?

    NÃO, dado que não se apresentou no balcão de registo com a devida antecedência.

  • Há prazos para intentar uma ação de indemnização pelo cancelamento de um voo?

    Depende das legislações nacionais, pelo que estes prazos podem variar de país para país.

  • Estou protegido se não for autorizado a embarcar num voo de ligação devido a um atraso na chegada do primeiro voo?

    Se os motivos que levaram ao atraso do primeiro voo forem da responsabilidade da companhia aérea, terá direito a uma indemnização por recusa de embarque no voo de ligação.

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