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Actualização : 25/04/2017

Perguntas frequentes - Direitos dos passageiros aéreos

  • A minha bagagem perdeu-se num voo operado por uma companhia aérea europeia. Fiz uma reclamação junto dessa companhia, mas não fiquei totalmente satisfeito com a resposta. Posso reclamar junto de mais alguma entidade?

    SIM - Caso se trate de um voo internacional, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país. No caso de um voo interno, contacte a entidade nacional responsável pela defesa do consumidor no seu país.

  • Reservei um voo recentemente e tive uma surpresa desagradável na altura de pagar porque o total indicado incluía taxas e encargos não anunciados antes. As companhias aéreas não devem apresentar o preço total do bilhete, incluindo taxas e encargos, desde o início?

    SIM - Além disso, devem indicar claramente os diversos componentes do preço (voo, taxas, sobretaxas e outros encargos).

  • Estou protegido em caso de cancelamento de um voo que vem de um país que não pertence à UE, por exemplo, um voo dos EUA para Paris?

    SIM - desde que a transportadora aérea em questão esteja licenciada num país da UE.

  • Reservei um voo de Londres para Barcelona. No dia da partida, apanhei muito trânsito no caminho para o aeroporto e cheguei atrasado, embora ainda antes de a porta de embarque fechar. Apesar disso, não fui autorizado a viajar. Tenho direito a alguma indemnização?

    NÃO - dado que não se apresentou no balcão de registo (check-in) com a devida antecedência.

  • Há prazos para intentar uma ação de indemnização pelo cancelamento de um voo?

    Depende da legislação nacional, pelo que esses prazos podem variar de país para país.

  • Estou protegido se não for autorizado a embarcar num voo de ligação devido a um atraso na chegada do primeiro voo?

    SIM - Se os voos fizerem parte de uma reserva única, a companhia aérea deve oferecer-lhe a possibilidade de optar pelo reembolso do bilhete e um bilhete de regresso ao aeroporto de partida o mais cedo possível, um transporte alternativo para o destino final o mais cedo possível ou um transporte alternativo numa data posterior da sua conveniência em condições de transporte comparáveis, se existirem lugares disponíveis. Se optar por um transporte alternativo e chegar ao seu destino final com um atraso de mais de três horas, tem direito a receber uma indemnização.

  • O meu voo devia partir de Londres hoje de manhã mas acabo de receber um SMS da companhia aérea a informar-me de que o voo foi cancelado. Tenho direito a alguma indemnização?

    SIM - Ao abrigo da legislação europeia, tem direito ao reembolso do custo total do bilhete para a parte da viagem não efetuada ou ao reencaminhamento para o seu destino na primeira oportunidade. Se já estiver no aeroporto e optar pelo reencaminhamento, tem igualmente direito a refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera, bem como a duas chamadas telefónicas, SMS ou mensagens eletrónicas. Caso não seja reencaminhado no dia do voo que foi cancelado, tem igualmente direito a alojamento e, consoante as circunstâncias, a uma indemnização.
  • O meu voo tem um atraso de quatro horas. Tenho direito a uma indemnização?

    No caso de um atraso superior a três horas, os passageiros podem ter direito a uma indemnização se a transportadora aérea não puder provar que o atraso de deveu a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas através de medidas razoáveis.
     
  • Quando cheguei ao balcão de registo, fui informada de que o meu voo Bruxelas‑Londres tinha sido cancelado. Decidi desistir da viagem e disseram-me que tinha direito ao reembolso do custo do bilhete e a uma indemnização. Passaram-se semanas e ainda não recebi nada. Há um prazo para o pagamento dos reembolsos e indemnizações?

    SIM - Deveria ter recebido o reembolso do custo do bilhete no prazo de sete dias após o cancelamento do voo. O pagamento da indemnização depende do motivo que levou ao cancelamento do voo, mas a legislação europeia não prevê um prazo para o efeito.
  • Tenho direito a uma indemnização apenas em caso de cancelamento de um voo ou também em caso de atraso?

    Em ambos os casos, exceto se o cancelamento ou atraso se dever a circunstâncias extraordinárias como, por exemplo, ao mau tempo. Se isso acontecer, poderá não ter direito a indemnização, mas a companhia aérea deverá oferecer-lhe assistência (reembolso ou reencaminhamento e refeições e/ou alojamento) enquanto espera por um transporte alternativo.
     

 

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