Percurso de navegação

Direitos dos passageiros aéreos

  • A minha bagagem perdeu-se num voo operado por uma companhia aérea europeia. Fiz uma reclamação junto dessa companhia, mas não fiquei totalmente satisfeito com a resposta. Posso reclamar junto de mais alguma entidade?

    SIM. Caso se trate de um voo internacional, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor. No caso de um voo doméstico, deve contactar a entidade nacional responsável pela defesa do consumidor no seu país.

  • Quando reservei um voo recentemente, tive uma surpresa desagradável na altura de pagar já que o total indicado incluía taxas e encargos não anunciados antes.  As companhias aéreas não devem apresentar o preço total do bilhete, incluindo taxas e encargos, desde o início?

    SIM. Além disso, devem indicar claramente os diversos componentes do preço (voo, taxas, sobretaxas e outros encargos).

  • Em caso de cancelamento de um voo que vem de fora da UE, por exemplo, um voo dos EUA para Paris, estou protegido?

    SIM, desde que a sua transportadora aérea esteja licenciada num país da UE.

  • Reservei um voo de Londres para Barcelona.  No dia da partida, apanhei muito trânsito no caminho para o aeroporto e cheguei atrasado, mas ainda antes de a porta de embarque fechar.  Apesar disso, não fui autorizado a viajar.  Tenho direito a alguma indemnização?

    NÃO, dado que não se apresentou no balcão de registo («check-in») com a devida antecedência.

  • Há prazos para intentar uma ação de indemnização pelo cancelamento de um voo?

    Depende das legislações nacionais, pelo que esses prazos podem variar de país para país.

  • Estou protegido se não for autorizado a embarcar num voo de ligação devido a um atraso na chegada do primeiro voo?

    Se os motivos que levaram ao atraso do primeiro voo forem da responsabilidade da companhia aérea, terá direito a uma indemnização por recusa de embarque no voo de ligação.

  • O meu voo devia partir de Londres hoje de manhã mas acabo de receber um SMS da companhia aérea a informar-me que o voo foi cancelado.  Tenho direito a alguma indemnização?

    SIM.  Ao abrigo da legislação europeia, tem direito ao reembolso do custo total do bilhete para a parte da viagem não efetuada ou ao reencaminhamento para o seu destino na primeira oportunidade.  Se já estiver no aeroporto e optar pelo reencaminhamento, tem igualmente direito a refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera, bem como a duas chamadas telefónicas, SMS ou mensagens eletrónicas.  Caso não seja reencaminhado no dia do voo planeado, tem igualmente direito a alojamento e, consoante as circunstâncias, a uma indemnização.
  • O meu voo tem um atraso de quatro horas.  Tenho direito a uma indemnização?

    No caso de um atraso superior a três horas, os passageiros podem ter direito a uma indemnização se a transportadora aérea não puder provar que o atraso de deveu a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas através de medidas razoáveis.
     
  • Quando cheguei ao balcão de registo, fui informada de que o meu voo Bruxelas‑Londres tinha sido cancelado.  Decidi desistir da viagem e disseram-me que tinha direito ao reembolso do custo do bilhete e a uma indemnização.  Passaram-se semanas e ainda não recebi nada.  Há um prazo para o pagamento dos reembolsos e indemnizações?

    SIM, deveria ter recebido o reembolso do custo do bilhete no prazo de sete dias após o cancelamento do voo. O pagamento da indemnização depende do motivo que levou ao cancelamento do voo, mas a legislação europeia não prevê um prazo para o efeito.
  • Tenho direito a uma indemnização apenas em caso de cancelamento de um voo ou também em caso de atraso?

    Em ambos os casos, exceto se o cancelamento ou atraso se dever a circunstâncias extraordinárias, por exemplo ao mau tempo. Se isso acontecer, poderá não ter direito a indemnização, mas a companhia aérea deverá oferecer-lhe assistência (reembolso ou reencaminhamento e refeições e/ou alojamento) enquanto espera por um transporte alternativo.
     

 

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