Percurso de navegação

Partilhar no 
	Partilhar no Facebook 
  
	Partilhar no Twitter
  
	Partilhar no google+
  
	Partilhar no linkedIn

Preços

Actualização : 23/07/2013

Reembolso do IVA e impostos especiais de consumo

Reembolso do IVA

Os cidadãos de países terceiros que visitam a UE podem obter o reembolso do IVA pago sobre bens que tenham comprado durante a sua estadia se os apresentarem na alfândega no momento da partida no prazo de três meses a contar da data da aquisição, juntamente com os documentos necessários ao reembolso do IVA. Regra geral, estes documentos são emitidos pelo vendedor, embora nem todos os comerciantes o façam, uma vez que se trata de um sistema facultativo. Alguns países fixam um valor de compras mínimo para se poder beneficiar do reembolso.

Mais informações sobre o IVA

Impostos especiais de consumo

Quando se entra na UE vindo de um país terceiro, é possível trazer bens para uso pessoal isentos de IVA e de impostos especiais de consumo, dentro dos limites a seguir indicados. O mesmo se aplica quando se vem das ilhas Canárias, das ilhas Anglo-Normandas, de Gibraltar ou de outros territórios onde não são aplicáveis as regras da UE em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo.

Bebidas alcoólicas

  • 1 litro de bebidas espirituosas com mais de 22 % vol. ou 2 litros de vinho generoso ou espumante
  • 4 litros de vinho
  • 16 litros de cerveja

Tabaco

Existe um limite mais alto e um limite mais baixo para a quantidade de tabaco que um cidadão de um país terceiro pode trazer para a UE. Se um país da UE decidir aplicar o limite mais baixo, pode optar por aplicá-lo apenas aos viajantes por via rodoviária ou marítima (é o caso da Bulgária, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e Eslováquia) ou a todos os viajantes (é o caso da Estónia e da Roménia).

Limite mais alto

Limite mais baixo

200 cigarros ou
100 cigarrilhas ou
50 charutos ou
250 g de tabaco

40 cigarros ou
20 cigarrilhas ou
10 charutos ou
50 g de tabaco

Outros bens, incluindo perfume

É permitido um valor que pode atingir 300 euros por viajante ou 430 euros para viajantes por ar e mar. Alguns países da UE aplicam um limite inferior de 150 euros aos viajantes com menos de 15 anos.

Precisa de ajuda?

Precisa de ajuda?

Não encontrou a informação que procura? Necessita de ajuda para resolver um problema?

Aconselhe-se sobre os seus direitos na UE

Resolva os seus problemas com a administração pública