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Actualização : 07/07/2017

Documentos de viagem para os cidadãos europeus

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: de momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

Os cidadãos europeus não necessitam de apresentar um documento de identificação nacional ou o passaporte para atravessar a fronteira entre dois países do espaço Schengen.

No entanto, mesmo no espaço SchengenEnglish, os cidadãos são aconselhados a trazer sempre consigo o passaporte ou outro documento que comprove a sua identidade para o caso de serem interpelados pela polícia, quando viajam de avião, etc. Os países da UE que pertencem ao espaço Schengen podem adotar regras nacionais que obriguem os cidadãos a ter sempre com eles documentos de identificação enquanto permanecerem no respetivo território.

A carta de condução e os cartões bancários ou de identificação fiscal não são considerados documentos de identificação ou de viagem válidos.

Ao abrigo do Acordo de Schengen, em determinadas circunstâncias, no caso de uma ameaça à ordem pública ou à segurança nacional, os países da UE podem reintroduzir controlos temporários nas fronteiras.

Mais informaçõesEnglish e lista dos países que reintroduziram controlos temporários nas fronteiras. Se viajar para um destes países, certifique-se de que tem consigo o seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou passaporte. Tenha também presente que mesmo em circunstâncias normais pode ser-lhe exigido que apresente um destes documentos.

Países do espaço Schengen sem fronteiras:

Países que não pertencem ao espaço Schengen:

Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suíça.

Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda, Roménia e Reino Unido.

Ao viajar para ou a partir de um país que não pertence ao espaço Schengen, tem de apresentar um documento de identificação ou um passaporte. Os cidadãos que pretendam visitar um país da UE que não pertence ao espaço Schengen, devem certificar-se, antes da partida, de que têm os documentos necessários para a viagem.

Experiência pessoal

Lars, que é sueco e está a passar férias em Espanha, trouxe consigo o seu cartão bancário, que é aceite na Suécia como prova de identidade.

Contudo, Lars poderá ter problemas caso as autoridades espanholas exijam que se identifique, pois, em Espanha, os únicos documentos válidos para esse efeito são os passaportes e os cartões de identidade emitidos pelas autoridades suecas.

Que documento de identificação ou passaporte é válido no seu país?English

Recusa de entrada no território

Em casos excecionais, um país da UE pode recusar a entrada no seu território a cidadãos europeus e respetivos familiares, por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.

Caso isso aconteça, as autoridades desse país têm de provar que a presença do cidadão ou dos seus familiares no respetivo território representa uma ameaça real, atual e suficientemente grave.

A pessoa a quem é recusada a entrada tem direito a que lhe seja comunicada por escrito essa decisão, com a indicação dos motivos que justificam a recusa, bem como dos meios ao seu dispor e dos prazos para recorrer da mesma.

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