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Actualização : 12/04/2017

Alugar um automóvel

Não obstante não existirem regras específicas da UE em matéria de aluguer de automóveis, quando aluga um automóvel noutro país da UE beneficia dos seus direitos básicos enquanto consumidor, nomeadamente:

Quando aluga um automóvel, deve distinguir entre empresas de aluguer de automóveis e intermediários ou corretores. Os intermediários não lhe alugam eles próprios o automóvel, mas reservam um automóvel em seu nome junto de uma empresa de aluguer. Em caso de litígio, a empresa de aluguer é o único responsável pela execução do contrato, salvo indicação em contrário no mesmo.

Direito limitado ao cancelamento

Se reservou um automóvel de aluguer pela Internet, por telefone ou correio eletrónico na UE, não tem automaticamente direito ao cancelamento nem a pedir o reembolso da reserva, embora as condições gerais da empresa de aluguer possam prever essa possibilidade.

O aluguer de automóveis não está coberto pelas regras da UE que lhe dão direito a um período de reflexão de 14 dias.

Princípio da não discriminação

As empresas de aluguer de automóveis são livres de fixar os seu próprios preços e condições nos diferentes países da UE, com base nos custos incorridos e outros fatores. No entanto, quando aluga um automóvel – pela Internet ou diretamente nas instalações de uma empresa de aluguer de automóveis – as regras da UE proíbem a discriminação em razão da nacionalidade ou do seu país de residência.

Experiência pessoal

Stefanie, residente na Alemanha, pretendia alugar um automóvel na Irlanda. O preço indicado no sítio Web da empresa de aluguer de automóveis era de 70 EUR.

Mas quando Stefanie informou a empresa onde residia, o preço disparou para mais de 140 EUR. A razão dada foi que Stefanie não vivia na Irlanda.

Sentindo-se injustiçada, Stefanie entrou em contacto com o Centro Europeu do ConsumidorEnglish que obrigou a empresa de aluguer de automóveis a alterar a sua política para garantir o respeito das regras da UE.

Informe-se antes de alugar!

Certifique-se de que percebe bem os termos e condições antes de alugar um automóvel. Os principais aspetos a ter em atenção são os seguintes:

Seguro

Todos os veículos alugados têm de estar cobertos por um seguro contra terceiros, o qual não é válido em todos os países da UE. Este seguro deve ser incluído no preço do aluguer.

Também pode subscrever um seguro facultativo, que abrange outros riscos, por exemplo, ferimentos do condutor, danos materiais ao veículo, furto e roubo, atos de vandalismo e assistência jurídica.

Certifique-se de que sabe quais os danos cobertos pelo seu contrato de seguro. Poderá encontrar esta informação nos termos e condições do contrato de aluguer.

Conduzir um veículo alugado noutro país

Se quiser conduzir o seu veículo alugado em vários países, deve informar a empresa de aluguer do automóvel no momento da reserva. Se a empresa o autorizar a conduzir o veículo noutro país que não aquele onde o aluga, deverá assegurar-se de que dispõe dos documentos necessários do veículo e do seguro e de que sabe o que fazer em caso de avaria.

Se residir na UE e alugar um automóvel num país que não pertence à UE, como a Suíça, está sujeito a regras especiais caso o conduza num país da UE.

Se tenciona viajar com um veículo alugado tanto em países da UE como em países que não pertencem à UE — por exemplo, viajar em França, na Alemanha, na Áustria ou em Itália com um carro alugado na Suíça — precisa de informar previamente dessa intenção a empresa de aluguer de veículos, que lhe poderá atribuir um automóvel matriculado na UE para garantir a conformidade com o direito aduaneiro europeu. Embora a maioria das empresas de aluguer de automóveis na Suíça alugue veículos com placas de matrícula de países da UE aos residentes da UE a fim de garantir a conformidade com o direito aduaneiro europeu, convém assegurar-se junto da empresa de aluguer de automóveis que será esse o caso.

A empresa de aluguer de automóveis também deve garantir que o automóvel obedece à regulamentação aduaneira e rodoviária do país de destino. Por exemplo, em muitos países os pneus de inverno são obrigatórios durante certos meses do ano.

Consulte as informações sobre segurança rodoviária quando conduz noutro país da UE.

Validade da carta de condução

Se está a pensar em alugar e conduzir um carro noutro país da UE deve igualmente verificar se a sua carta de condução é válida nesse país.

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