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Actualização : 03/09/2014

Álcool, tabaco, dinheiro – Faq

  • Como sabem que vou viajar de Cuba para Bruxelas, uns amigos pediram-me que lhes trouxesse charutos.  Será que lhos posso trazer já que, se bem percebi, estas importações devem ser «para uso pessoal»?

    As importações são consideradas para uso pessoal se tiverem um caráter ocasional, os bens se destinarem a ser utilizados por si ou pela sua família ou a ser oferecidos.

  • Vivo na Irlanda e vou passar as férias a Lanzarote.  Posso comprar bens isentos de impostos/direitos e trazê-los para a Irlanda?

    SIM. Desde que não exceda os limites desses bens para uso pessoal, pode importá-los das ilhas Canárias com isenção de direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais de consumo.

  • Se me deslocar a outro país da UE e levar comigo um cheque de valor superior a 10 000 euros tenho de o declarar ou apenas devo declarar os montantes em dinheiro líquido para além de 10 000 euros?

    Se entrar ou sair do território da UE com 10 000 euros ou mais em dinheiro (ou o equivalente noutras moedas) e/ou qualquer outro instrumento financeiro/monetário que possa ser transferido de uma pessoa para outra anonimamente deve declarar esse montante às autoridades aduaneiras utilizando o formulário europeu de declaração de dinheiro líquido. Poderá estar sujeito a uma obrigação semelhante ao viajar na UE, pois alguns Estados-Membros também controlam os movimentos de dinheiro líquido dentro da UE.

  • É necessário declarar a importação de ouro ou pedras preciosas num valor superior a 10 000 euros?

    NÃO. O ouro, os metais preciosos e as pedras preciosas não têm de ser declarados ao abrigo das regras de controlo das somas em dinheiro líquido da UE.  Porém, estes artigos são abrangidos pela legislação aduaneira e podem ser-lhes aplicáveis normas nacionais específicas.

 

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