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Actualização : 24/06/2014

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Práticas desleais em matéria de fixação de preços

Em toda a UE, os vendedores devem indicar os preços dos produtos de uma forma que seja suficientemente clara para os consumidores poderem comparar facilmente os preços de produtos idênticos e fazer uma escolha com conhecimento de causa, independentemente da forma como o produto está embalado ou do número de unidades vendidas em conjunto.

Nos termos da lei, as empresas são obrigadas a ser perfeitamente claras sobre o preço a pagar na publicidade a um produto ou na venda do mesmo.

Informações completas sobre preços

O preço da oferta deve incluir todos os impostos e despesas de porte. E, caso existam custos suplementares que não podem ser calculados antecipadamente, os consumidores também devem ser informados dos mesmos logo à partida.

Experiência pessoal

Steven, que vive na Escócia, teve conhecimento de alguns voos muito baratos para Espanha num sítio Web de uma companhia aérea. Mas, após ter concluído a reserva em linha, o preço final tinha duplicado, incluindo várias sobretaxas que não tinham sido mencionadas em nenhuma fase do processo de reserva.

Steven contactou o serviço de assistência aos clientes, tendo-lhe sido comunicado que o preço inicial era meramente indicativo. Steven contactou o centro do consumidor escocês, que confirmou que, embora as companhias aéreas possam efetivamente cobrar montantes extra pelo excesso de bagagem ou por refeições a bordo, tais montantes devem ser indicados desde o início do processo de reserva (juntamente com todos os outros encargos adicionais, impostos, etc.). Além disso, os custos suplementares obrigatórios, nomeadamente despesas administrativas, devem estar sempre incluídos no preço inicial.

Após intervenção do centro do consumidor, a companhia aérea passou a indicar todos os suplementos de preço de um modo claro e inequívoco no início do processo de reserva.

Quando algo é anunciado como sendo «gratuito», os consumidores não podem ser obrigados a pagar mais do que o custo resultante de:

  • responder ao anúncio
  • ir buscar o artigo ou mandá-lo entregar

Comparação simples – preço unitário

Os consumidores devem ter a possibilidade de comparar os preços de produtos de marcas e embalagem de tamanhos diferentes. Isto é, devem poder calcular facilmente quanto poupariam comprando uma embalagem de cereais de tamanho familiar em vez de uma caixa de dimensões mais pequenas.

Para o efeito, todos os produtos têm de ser marcados não só com o preço de venda, mas também com o preço unitário (ou seja, o preço por quilo ou litro). Estas informações devem ser indicadas de forma clara e facilmente legível e identificável.

Esta regra também se aplica aos anúncios que mencionem um preço de venda.

Experiência pessoal

Nadine vive na Bélgica, perto da fronteira alemã e é mãe de um bebé de 5 meses chamado Clara. Não levou muito tempo a descobrir que as fraldas descartáveis são bastante caras, pelo que decidiu comparar os preços das fraldas em diferentes lojas, tanto na Bélgica como na Alemanha.

Começou por ver que existiam na Alemanha pacotes das mesmas fraldas pelo mesmo preço que na Bélgica. Todavia, ao examinar o preço unitário, verificou que os pacotes alemães continham 140 fraldas, enquanto os pacotes à venda na Bélgica tinham apenas 90, o que as tornava significativamente mais caras. Nadine passou obviamente a comprar toda as fraldas de que necessitava na Alemanha.

Não se esqueça de verificar o preço unitário antes de fazer uma compra!

Exceções

Seguem-se alguns exemplos de artigos aos quais as regras em matéria de preço unitário podem não ser aplicáveis, devido à natureza ou destino especial das mercadorias ou porque a indicação do preço unitário pode causar confusão:

  • produtos vendidos em máquinas de venda automática
  • bens vendidos em leilão
  • obras de arte e antiguidades
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Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

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