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Compras

Actualização : 12/2011

IVA

Pagar o IVA no país onde faz a compra

Enquanto particular que faz compras na UE, só deve pagar IVA uma vez, no país onde adquire o produto.

Pode levar para casa qualquer produto que compre noutro país da UE sem ter de parar na fronteira ou de fazer uma declaração aduaneira. A única condição é que os bens que adquire se destinem a uso pessoal próprio ou da sua família e não a revenda.

Excepção para os automóveis

Caso adquira um automóvel novo noutro país da UE, o IVA é liquidado no país onde efectua o registo do seu carro, ou seja, no seu país de residência.

Um carro novo é um carro que tem menos de 6 000 km ou menos de seis meses. Este regime de IVA aplica-se igualmente a outros meios de transporte como barcos ou aviões.

No caso de carros usados e outros veículos em segunda mão comprados a um particular, o IVA já terá sido pago pelo adquirente original no país de aquisição.

Por essa razão, no caso de um carro usado comprado a um particular, não deve pagar IVA nem no país de aquisição nem no país de registo.

Um «carro usado» é um carro que tem mais de seis meses  e mais de 6 000 km.

Tanto no caso de um carro usado como de um carro novo, terá de pagar o imposto local para o registo do veículo no seu país de residência.

Saiba mais sobre os seus direitos quando compra um carro noutro país da UE.

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Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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