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Actualização : 17/12/2014

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IVA

Pagar o IVA no país onde faz a compra

Os particulares que fazem compras na UE só têm de pagar IVA uma vez, no país onde fazem a compra.

Pode levar para casa qualquer produto que compre noutro país da UE sem ter de parar na fronteira ou fazer uma declaração aduaneira. A única condição é que os bens adquiridos sejam para seu uso pessoal ou da sua família e que não se destinem a revenda.

Exceção para os serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão e serviços eletrónicos

A partir de janeiro de 2015, o IVA que recai sobre os serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e eletrónicos é cobrado no país onde vive o consumidor (no país onde este está estabelecido, onde tem domicílio ou residência habitual), e não no país onde o serviço foi comprado. Estas regras são aplicáveis aos serviços prestados tanto na UE como fora da UE.

Experiência pessoal

Senta, que vive na Suécia, compra livros eletrónicos numa livraria em linha finlandesa. O fornecedor finlandês deve cobrar a Senta o IVA sueco e não o finlandês.

Exceção para os automóveis

Caso adquira um automóvel novo noutro país da UE, o IVA é liquidado no país onde efetua o registo do automóvel, ou seja, no seu país de residência.

Por automóvel novo, entende-se um automóvel com menos de 6000 km ou menos de seis meses. Este regime de IVA aplica-se igualmente a outros meios de transporte novos, como os barcos e os aviões.

No caso de automóveis usados e outros veículos em segunda mão comprados a um particular, o IVA já terá sido pago pelo primeiro comprador no país da compra.

Por essa razão, se comprar um automóvel em segunda mão a um particular, não tem de pagar IVA nem no país da aquisição nem no país de registo.

Por automóvel usado, entende-se um automóvel com mais de seis meses e mais de 6000 km.

Tanto no caso de um automóvel usado como de um automóvel novo, tem de pagar a taxa de registo do veículo no seu país de residência.

Saiba mais sobre os seus direitos quando compra um automóvel noutro país da UE.

Ajuda e aconselhamento

Footnote

Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

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