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Actualização : 03/10/2014

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Compras: informações, pagamento e entrega

Informe-se antes de comprar

Antes da compra de um produto ou serviço numa loja, o vendedor deve comunicar-lhe algumas informações essenciais claras, exatas e fáceis de compreender sobre o produto ou serviço em questão, nomeadamente:

  • principais características do produto
  • preço total (incluindo impostos e outros encargos)
  • custos de porte (se for caso disso) e outros eventuais encargos suplementares
  • modalidades de pagamento, entrega ou execução
  • identidade do vendedor e respetivos endereço postal e número de telefone
  • duração do contrato (se for caso disso)

Não é obrigatório facultar explicitamente algumas destas informações quando o contexto é evidente (por exemplo, informações sobre as características de um produto exposto na loja).

No caso de uma compra em linha ou a um vendedor porta a porta, devem ser-lhe comunicadas informações mais pormenorizadas antes de proceder à compra, nomeadamente sobre o direito a rescindir de compra, aplicável a numerosas compras não realizadas numa loja.

Neste tipo de compras, não é obrigado a pagar custos de porte ou outros encargos se não tiver sido informado previamente da sua existência.

 

Experiência pessoal

A Ewa, que vive na Polónia, comprou uma série de livros a um comerciante pela Internet. Para sua surpresa, quando recebeu o extrato do cartão de crédito, verificou que tinha pago mais do que o valor indicado no sitio Web do vendedor.

A Ewa, que sabia que a legislação europeia obriga os comerciantes a indicar o preço total exato antes do cliente fazer uma compra em linha, comunicou o sucedido à empresa e às entidades competentes polacas. Na sequência da intervenção destas últimas, a empresa reembolsou-lhe a diferença.

 

Os contratos devem ser redigidos numa linguagem clara e compreensível e não podem conter cláusulas contratuais abusivas.

Confirmação da compra

Se fizer uma compra em linha ou a um vendedor porta a porta, deve receber uma confirmação da transação. em papel ou em qualquer outro suporte duradouro, como o correio eletrónico ou o fax. Se se tratar de uma venda ao domicílio, tem direito a uma confirmação em papel.

Regras especiais para os contratos de pequeno valor

Em alguns países da UE, o direito de rescisão, a confirmação do contrato e outros requisitos legais aplicáveis às vendas porta a porta não se aplicam a compras de montante inferior a 50 euros (ou, por vezes, menos).

Pagamento

Taxas pela utilização de meios de pagamento

Se um vendedor quiser cobrar uma taxa pela utilização de um meio de pagamento específico (por exemplo, um cartão de crédito), essa taxa não pode ser superior aos custos reais que o vendedor suporta pela operação de pagamento. Em alguns países, está proibida a cobrança de taxas deste tipo.

Pagamentos adicionais

Se o vendedor oferecer serviços adicionais, por exemplo, envio por correio expresso, embalagem de presente ou seguro de viagem, deve obter o seu consentimento explícito antes de lhe cobrar o pagamentos dos montantes correspondentes. A utilização de uma casa pré-assinalada no sítio Web do vendedor não constitui um consentimento válido, pelo que o comprador tem direito ao reembolso de qualquer pagamento obtido deste modo.

Entrega

Se não levar imediatamente consigo o produto, o vendedor dispõe do prazo de 30 dias, para lho entregar, salvo se tiver sido combinada expressamente outra data de entrega. O vendedor é responsável por qualquer dano causado ao produto desde a sua expedição até à entrega.

Se não receber o produto no prazo de 30 dias ou no prazo mutuamente acordado, deve assinalar o facto ao vendedor e conceder-lhe um prazo adicional razoável para efetuar a entrega. Por exemplo, se o vendedor o informar de que a entrega está atrasada uma semana, devido a problemas com os fornecedores, é razoável conceder-lhe uma semana suplementar.

Se o vendedor não entregar o produto dentro do novo prazo, tem direito a um reembolso imediato. Não é obrigado a conceder um prolongamento do prazo ao vendedor se este se negar a efetuar a entrega ou se o prazo de entrega acordado for imperativo, como no caso de o artigo em questão ser necessário para um evento específico (um vestido de noiva, por exemplo).

 

Nota: Se um produto comprado na UE tiver um defeito ou não funcionar como anunciado, pode solicitar ao vendedor a respetiva reparação, substituição ou, se nenhuma destas duas soluções for viável, o respetivo reembolso.

Serviços de assistência pós-venda por telefone

Os vendedores que propõem serviços de assistência telefónica aos consumidores devem garantir que as tarifas aplicáveis às chamadas telefónicas são as tarifas das chamadas normais. É proibido exigir aos consumidores, por exemplo, que utilizem linhas de telefone de tarifa majorada para solicitar informações ou fazer uma reclamação.

Ajuda e aconselhamento