Perguntas frequentes - Comprar no estrangeiro

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Estas são algumas das perguntas frequentemente recebidas e respondidas pelos serviços europeus de aconselhamento dos consumidores. Tem mais perguntas? Contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país. English

Moeda e IVA

• Tenho de pagar IVA sobre os produtos que comprar noutro país da UE?

  SIM   - As compras nas lojas francas, por exemplo em aeroportos, destinam-se apenas a não residentes na UE cujo destino seja fora da UE. Os residentes na UE são obrigados a pagar IVA, mesmo quando compram noutro país da UE.

  Em certas situações, poderá estar isento de IVA quando compra um automóvel noutro país da UE.

• Todos os países europeus aceitam o euro?

  NÃO   - Dos actuais 27 países da UE, apenas 17 usam o euro: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.

  Estão previstas outras adesões ao euro em breve.

Anular uma compra

• Comprei uma mesa de cozinha por catálogo e agora mudei de ideias. Posso cancelar a encomenda?

  SIM  - Dispõe de sete dias para mudar de ideias e cancelar  a sua compra Deutsch English español français italiano. Este período aplica-se no caso de compras feitas sem ser numa loja - por exemplo, por telefone, fax, correspondência ou através da Internet. Os sete dias começam a contar a partir do momento em que recebe o produto.

• Posso devolver um produto comprado pela Internet se não gostar dele?

  SIM  - Quando recebe um produto ou serviço comprado através da Internet, tem sete dias para decidir se fica com ele ou não. No entanto, tenha em atenção que a legislação sobre venda à distância Deutsch English español français italiano não se aplica a leilões ou serviços financeiros em linha, nem a reservas de transportes, alojamento, restauração ou espectáculos.

• Recebi um convite de uma loja de mobiliário, fui à loja e assinei um contrato de compra, mas agora mudei de ideias. Posso cancelar a encomenda?

  Só se o vendedor aceitar. Embora tenha sido contactado inicialmente pelo correio, assinou o contrato na loja e, portanto, o contrato é definitivo. Leia atentamente todas as cláusulas do contrato para ver se, e em que condições, pode cancelar a sua encomenda.

Reparações, substituições e reembolsos

• Comprei um roupeiro e uma das portas não fecha como deve ser. Foi bastante caro e queria que o vendedor o substituísse. Mas o vendedor recusa-se e diz que quer reparar a dobradiça defeituosa. Cabe-me ou não a mim escolher entre a reparação e a substituição?

  SIM   - A escolha entre mandar reparar ou substituir um produto com defeito é sua, salvo se a sua preferência for impossível ou desproporcionalmente dispendiosa para o vendedor. Mas se o defeito do produto for menor, como neste caso, optar pela reparação poderá ser a solução mais rápida.

• Comprei um sofá em pele novo há alguns meses e já está a começar a desbotar. O vendedor alega que isso se deve à transpiração corporal, o que me parece absurdo. O que posso fazer?

  A legislação da UE prevê uma garantia de dois anos para todos os produtos novos comprados a um vendedor profissional estabelecido na UE. Durante estes dois anos, o vendedor é responsável por qualquer defeito do produto. Deve, portanto, poder utilizar o seu sofá normalmente, sem que surjam quaisquer defeitos.

  No entanto, a pele é um material delicado que pode ser danificado facilmente, por exemplo, pelo suor ou pela utilização de produtos de limpeza inadequados. Neste tipo de casos, no momento da compra, o vendedor deve informá-lo de que é necessário um tratamento específico.

• Comprei um telefone há pouco mais de um ano, que, entretanto, deixou de funcionar. O vendedor recusa-se a repará-lo gratuitamente. Tenho ou não tenho uma garantia legal de dois anos?

  A garantia legal é válida por um período de dois anos em toda a UE, dentro de certas condições.

  A garantia legal cobre qualquer defeito que se supõe que existisse no momento da entrega e que se torne visível no espaço de dois anos. No entanto, o período crucial são os primeiros seis meses após a compra:

  • Qualquer defeito que apareça no espaço de seis meses é considerado como existente no momento da entrega. Neste caso, o vendedor deve reparar ou substituir o seu telefone gratuitamente (ou reembolsá-lo se a reparação ou a substituição não for possível).
  • Depois de decorridos os seis meses, o vendedor continua a ser responsável por qualquer defeito ao abrigo da garantia de dois anos. Contudo, se o vendedor contestar, o comprador terá de conseguir provar que o defeito existia no momento da entrega, o que nem sempre é fácil. Provavelmente só será possível com a ajuda de um técnico.

• Comprei uma cozinha a um vendedor que veio a minha casa, mas só uma parte do que tinha encomendado me foi entregue. O que devo fazer?

  Existem regras específicas da UE aplicáveis aos produtos comprados a um vendedor que se desloca a  sua casa ou ao seu local de trabalho ou que organiza um evento fora das respectivas instalações comerciais habituais.

  Verifique as condições de entrega no contrato que assinou. Se o período para entrega previsto no contrato tiver terminado, deve apresentar uma reclamação por escrito ao vendedor. Se este estiver estabelecido noutro país da UE, contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país English.

• Não consigo ligar o meu televisor, embora só o tenha comprado há três meses. Já não confio na loja onde o comprei - posso pedir o reembolso?

  NÃO, NÃO IMEDIATAMENTE   - Ao abrigo da legislação da UE, o vendedor é obrigado dar-lhe a possibilidade de escolher entre a reparação ou a substituição do seu televisor. Se ambas as soluções se revelarem impossíveis (por exemplo, se forem irrazoavelmente morosas ou dispendiosas para o vendedor), pode pedir o reembolso.

• O meu telefone não funciona. Quem devo contactar, o vendedor ou o fabricante?

  Depende de qual dos dois tipos de garantias do produto pretende invocar: a garantia legal ou a garantia comercial.

  A  garantia legal é vinculativa para o vendedor. É válida durante dois anos e aplicável a produtos comprados na UE.

  O vendedor ou o fabricante podem igualmente oferecer uma  garantia comercial, cujos termos e condições são explicados no contrato. Os termos da garantia comercial poderão ser mais vantajosos para si do que os da garantia legal. Mas a garantia comercial não substitui a garantia legal de dois anos. Se comprou um produto e lhe deram uma garantia comercial de um ano para o mesmo, pode sempre invocar a garantia legal para, em caso de problema, obter uma compensação do vendedor nos dois anos a seguir à compra.

• O vendedor em Espanha está disposto a reparar a minha máquina fotográfica com defeito, mas quem é que deve pagar os portes de envio?

  Nos termos da legislação da UE, dentro da garantia legal de dois anos, a reparação ou substituição de produtos defeituosos é gratuita para o consumidor, incluindo os custos com os portes de envio. Assim sendo, em princípio, o vendedor deve pagar todos os portes (correspondentes ao envio da máquina para o vendedor e ao posterior envio da máquina reparada pelo vendedor).

  No entanto, o vendedor pode querer examinar a máquina para comprovar que ela tinha defeito quando a vendeu. Neste caso, poderá ter de pagar a devolução da máquina e pedir o reembolso das despesas de envio se o vendedor concordar que a máquina tem defeito.

• Os produtos que comprei em linha não foram entregues/chegaram danificados. O que posso fazer?

  Quando faz compras em linha, tem os mesmos direitos que quando faz compras numa loja:          

  • Se comprar produtos de qualidade não satisfatória, tem direito à sua reparação, substituição ou reembolso ou a uma redução do preço - dependendo das circunstâncias.
  • Toda a informação sobre os bens e serviços deve ser correcta e não enganadora. Se as informações que lhe foram dadas forem falsas ou enganadoras, tem direito a ser reembolsado.

  Verifique as condições de venda e a política de devoluções no sítio da Internet do vendedor. Contacte-o, explique o problema e peça uma solução. Se não conseguir uma resposta satisfatória e o vendedor estiver estabelecido na UE, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor English no seu país.

• Vivo no Reino Unido e comprei uma máquina fotográfica em Espanha. A máquina não funciona. O que devo fazer?

  Nos termos da legislação da UE, os produtos têm de corresponder à descrição do vendedor, estar aptos para o fim a que se destinam e apresentar uma qualidade e funcionamento satisfatórios.

  Se tiver o recibo de compra com os dados do vendedor deve contactá-lo, explicar-lhe o problema e pedir a reparação ou a substituição da máquina fotográfica. Se isso não for possível, deve pedir o reembolso.

  Se não obtiver uma resposta satisfatória do vendedor, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país English ou do país onde fez a compra.

Garantias

• O meu computador, que comprei há pouco mais de um ano, não arranca. O vendedor reconhece que o computador tem defeito, mas não o quer reparar gratuitamente porque a garantia do fabricante só é válida por um ano. O que posso fazer?

  A garantia a que o vendedor se refere é a garantia comercial que o fabricante dá ao seu computador. Essa garantia é diferente da garantia legal, que é vinculativa para o vendedor e que tem a duração de dois anos.

  Se o vendedor aceitar que o seu computador tem defeito, é obrigado a repará-lo ou a substituí-lo gratuitamente. A ele cabe depois resolver a questão com o fabricante.

• Quando é que começa a garantia legal de dois anos?

  O período de dois anos começa a contar no dia em que toma posse do produto. Se entrou numa loja e saiu com o produto, a garantia começa nesse dia. Se pagou o produto e este lhe foi depois entregue, o período de dois anos começa a contar a partir da data da entrega.

  Convém, portanto, guardar sempre os recibos de compra e os comprovativos de entrega.

Compra de serviços

• Queria comprar uma máquina de lavar roupa num sítio alemão na Internet, mas não encontro os contactos do vendedor em parte nenhuma do sítio. Isso é normal?

  NÃO   - Nos termos da lei, o vendedor tem de fornecer um mínimo de informações no seu sítio na Internet para que possa ser contactado em caso de problemas. Entre essas informações deve constar o nome da empresa, o seu número de registo, a sua localização física (e não apenas uma caixa postal), o endereço electrónico e o número de telefone.

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