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Actualização : 21/03/2012

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Serviços

Novos direitos do consumidor na UE

A nova legislação da UE Deutsch English français dá-lhe mais direitos quando adquire serviços no estrangeiro, por exemplo:

  • ao comprar num supermercado
  • ao comprar produtos em linha
  • ao ir ao cabeleireiro
  • ao contratar uma empresa de construção para construir ou remodelar a sua casa
  • ao reservar as suas férias numa agência de viagens
  • ao contratar um advogado.

Para este e outro tipo de serviços, tem direito a contratar um prestador de serviços estabelecido noutro país da UE

No entanto, se houver razões objectivas para o vendedor se recusar a fornecer o serviço, tem o direito de o fazer.

Em certo tipo de serviços, como os serviços financeiros e de transportes, não se aplicam necessariamente os mesmos direitos.

Experiência pessoal

Faça fazer valer os seus novos direitos ao abrigo da legislação da UE

Actualmente, muitas empresas e particulares que oferecem serviços na UE discriminam os clientes que vivem noutro país da UE. Alguns irão provavelmente continuar a fazê-lo, mesmo estando em vigor as novas regras da UE.

Se uma loja em linha se recusar a vender-lhe um produto, ou se um supermercado se recusar a dar-lhe um cartão de cliente, ou se lhe cobrarem uma taxa de reserva superior para reservar as suas férias simplesmente pelo facto de viver noutro país da UE, então os seus direitos não estão a ser respeitados. 

Se pretende ajuda para defender os seus direitos numa situação deste tipo, contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país čeština dansk Deutsch français italiano Nederlands polski română svenska.

Mantenha-se informado

Antes de prestarem qualquer serviço, os comerciantes da UE são obrigados a fornecer os seus dados de contacto e informações pormenorizadas sobre:

  • as principais características e o preço do serviço
  • as condições e cláusulas gerais que pretendem aplicar
  • as autoridades competentes ou os organismos profissionais responsáveis pela supervisão da sua actividade.

Se quiser adquirir serviços de um prestador estabelecido noutro país da UE (como os serviços de um arquitecto para fazer o projecto da sua casa ou de um empreiteiro para a remodelar) pode recorrer ao ponto de contacto no seu país pdf [163 KB] English para obter informações sobre:

  • as regras que se aplicam ao vendedor
  • as vias de recurso acessíveis em caso de litígio
  • as associações e organizações que lhe podem prestar assistência.
Ajuda e aconselhamento

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Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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