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Comprar em linha

Actualização : 31/01/2012

O seu direito à informação

As pessoas que vendem bens através da Internet na UE são obrigadas a fornecer as seguintes informações a potenciais compradores antes de estes efectuarem quaisquer compras:

  • endereço postal e electrónico do vendedor
  • principais características dos bens ou serviços
  • preço total dos bens ou serviços, incluindo todos os impostos
  • custos de envio
  • condições de pagamento
  • se o comprador tem ou não direito a desistir do contrato
  • período de validade da proposta ou do preço
  • duração mínima do contrato.

Estas regras aplicam-se a compras feitas através da Internet a vendedores registados, mas não a compras feitas através de sítios de leilões.

É sempre aconselhável verificar onde é que o vendedor em linha está registado, uma vez que os seus direitos ao abrigo da legislação da UE se aplicam apenas a vendedores registados na UE. Um endereço Internet que termine em «.eu», «.ie» ou «.co.uk» e assim por diante não é uma garantia de que o vendedor esteja estabelecido na UE.

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Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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