Comprar em linha

Actualização : 12/2011

Quando as coisas correm mal

Reparações, substituições e reembolsos

Se efectuar uma compra em linha a um vendedor na UE, dispõe de dois anos para pedir a reparação ou substituição gratuita caso o produto tenha defeito ou não funcione como anunciado - tal como teria se tivesse comprado esse produto numa loja.

Se o produto não puder ser reparado ou substituído num prazo razoável ou sem causar inconveniente, pode pedir o reembolso ou uma redução do preço.

Compensação em caso de não entrega

Ao abrigo da legislação da UE, os bens que encomenda em linha devem ser entregues no prazo de 30 dias após a validação da encomenda, salvo acordo em contrário com o vendedor.

Se o bem ou serviço que adquiriu estiver indisponível, o vendedor tem de o informar e reembolsar no prazo de 30 dias.

Recusa em vender

A recusa em vender a clientes de outro país da UE por parte de lojas em linha estabelecidas na UE é ilegal.

Por exemplo, se tentar comprar filmes ou livros através da Internet a um vendedor estabelecido na UE e for impedido de o fazer ou reencaminhado para uma loja virtual nacional (que pode ter produtos ou preços diferentes) simplesmente com base no facto de viver num outro país da UE, então o vendedor em linha está a agir de forma ilegal.

Se pretende ajuda para defender os seus direitos numa situação deste tipo, contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país čeština dansk Deutsch français italiano Nederlands polski română svenska.

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Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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