Perguntas frequentes - Compras em linha

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Estas são algumas das perguntas frequentemente recebidas e respondidas pelos serviços europeus de aconselhamento dos consumidores. Tem mais perguntas? Contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país. English

Devoluções e anulações

• Comprei algumas músicas em linha e descarreguei-as imediatamente. Há algumas de que não gosto, mas já as paguei. Posso pedir o reembolso dessas músicas? Ainda ontem as comprei.

  NÃO  - Embora o período de reflexão de sete dias aplicável às compras em linha ainda não tenha decorrido, ao descarregar as músicas adquiriu um serviço e já o usou. Não pode cancelar um serviço que já começou a ser prestado com o seu consentimento.

• Comprei um bilhete através da Internet para um concerto dos U2 na Irlanda. Afinal não vou poder ir. Posso ser reembolsado?

  NÃO  - Apesar de dispor de um período de reflexão de sete dias durante o qual pode cancelar compras feitas através da Internet ou de outros métodos de venda à distância Deutsch English español français italiano (como por telefone ou por correspondência), há excepções para reservas de férias, viagens, alojamento e espectáculos. Neste tipo de compras em linha, o vendedor não é obrigado a reembolsar o comprador se este cancelar uma encomenda.

  Contudo, ao abrigo das condições de venda, poderá ter direito a cancelar e receber um reembolso parcial ou integral. Leia atentamente todas as cláusulas do contrato para ver se assim é.

• Comprei uma mesa de cozinha por catálogo e agora mudei de ideias. Posso cancelar a encomenda?

  SIM  - Dispõe de sete dias para mudar de ideias e cancelar  a sua compra Deutsch English español français italiano. Este período aplica-se no caso de compras feitas sem ser numa loja - por exemplo, por telefone, fax, correspondência ou através da Internet. Os sete dias começam a contar a partir do momento em que recebe o produto.

• Encomendei um CD que nunca cheguei a receber. Contactei o vendedor, que me disse que a responsabilidade é dos correios, não dele. É verdade?

  NÃO  - O vendedor é responsável pela entrega da sua compra. Cabe ao vendedor contactar o serviço de entregas e provar que o produto foi entregue. Se o vendedor não o conseguir provar, tem de voltar a enviar o produto ou proceder ao reembolso.

• Há cinco semanas atrás encomendei na Internet um livro que queria oferecer de prenda de anos ao meu marido. Entretanto, a data do aniversário passou sem que eu recebesse a encomenda. O que posso fazer?

  Se um produto encomendado não for entregue dentro de 30 dias, pode cancelar a encomenda. Se já pagou, o vendedor é obrigado a reembolsá-lo no prazo de 30 dias.

• Recebi uma máquina fotográfica que comprei através da Internet, mas não é como eu esperava. Estou preocupado porque já a paguei. Posso devolvê-la e pedir o reembolso?

  SIM   - Quando faz uma compra em linha, dispõe de sete dias após a recepção do produto para decidir se quer ou não ficar com ele. Não precisa de dar qualquer explicação. Basta informar o vendedor que quer cancelar a encomenda - ele é obrigado a dar-lhe o reembolso.  O reembolso inclui todas as despesas que pagou para que o produto lhe fosse entregue.

  No entanto, cabe-lhe a si pagar as despesas de envio do produto não desejado ao vendedor.

  Tenha ainda em atenção que a legislação sobre venda à distância Deutsch English español français italiano não se aplica a leilões ou serviços financeiros em linha, nem a reservas em linha de transportes, alojamento, restauração ou espectáculos.

Reparações, substituições e reembolsos

• A impressora que comprei há quatro semanas num sítio na Internet avariou. O que posso fazer?

  Tem os mesmos direitos enquanto consumidor que teria se tivesse comprado a impressora numa loja, i.e. uma garantia de dois anos no caso de produtos novos.

  Se a sua impressora avariou no prazo de seis meses após a data de entrega, contacte o vendedor. Ele tem de reparar ou substituir a sua impressora ou reembolsá-lo se o reembolso ou a substituição for impossível. Depois de seis meses, cabe-lhe a si provar que não causou a avaria do equipamento, o que pode não ser fácil.

• Comprei uma guitarra numa loja em linha mas quando a recebi verifiquei que estava danificada. O vendedor recusa-se a enviar-me outra guitarra ou a devolver-me o dinheiro porque diz que a culpa não é dele mas sim da empresa de transporte. É verdade?

  NÃO   - O vendedor é responsável pelo transporte da sua compra. O vendedor tem de reparar ou substituir a sua guitarra ou devolver o seu dinheiro.
  
  
  

  Quando receber produtos entregues por um serviço de correio, é conveniente verificar o seu estado na presença da pessoa que faz a entrega, para que não haja dúvidas de que os danos foram feitos antes de os artigos estarem na sua posse.

• Os produtos que comprei em linha não foram entregues/chegaram danificados. O que posso fazer?

  Quando faz compras em linha, tem os mesmos direitos que quando faz compras numa loja:

  • Se comprar produtos de qualidade não satisfatória, tem direito à sua reparação, substituição ou reembolso ou a uma redução do preço - dependendo das circunstâncias.
  • Toda a informação sobre os bens e serviços deve ser correcta e não enganadora. Se as informações que lhe foram dadas forem falsas ou enganadoras, tem direito a ser reembolsado.

  Verifique as condições de venda e a política de devoluções no sítio da Internet do vendedor. Contacte-o, explique o problema e peça uma solução. Se não conseguir uma resposta satisfatória e o vendedor estiver estabelecido na UE, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor English no seu país.

Sítios de leilões

• Comprei uma máquina de café num leilão em linha mas ela não funciona. O que posso fazer?

  Quando compra um produto a um particular, não tem direito a cancelar a compra após a recepção nem beneficia das garantias legais que tem quando compra a um vendedor profissional.

  Neste caso, apenas pode contar com a informação que obteve no momento da compra. Se o produto que comprou não corresponder ao anunciado, pode devolvê-lo e pedir a devolução do dinheiro.

  Não hesite em pedir informações pormenorizadas a um vendedor particular para evitar surpresas desagradáveis!

• Quais são os meus direitos quando compro produtos num leilão em linha?

  Os sítios de leilões têm várias diferenças importantes em relação às lojas em linha:

  Quando faz uma compra num leilão na Internet, não está automaticamente protegido pela legislação sobre venda à distância Deutsch English español français italiano. Os leilões são especificamente excluídos da legislação da UE nesta matéria, embora alguns países tenham alargado a legislação sobre venda à distância de modo a incluir os leilões na Internet.

  Se comprar bens a particulares e não a uma empresa, como muitas vezes acontece nos leilões em linha, a transacção não está coberta pela legislação em matéria de direitos do consumidor. Uma transacção com um "consumidor" envolve a compra de bens ou serviços por um particular a um vendedor no exercício da sua actividade comercial ou profissional, em oposição a uma compra entre dois particulares.

  No entanto, todos os leilões em linha conceituados oferecem um certo nível de protecção, para além de conselhos variados sobre como fazer compras de forma segura no seu sítio.

Segurança

• Queria comprar uma máquina de lavar roupa num sítio alemão na Internet, mas não encontro os contactos do vendedor em parte nenhuma do sítio. Isso é normal?

  NÃO   - Nos termos da lei, o vendedor tem de fornecer um mínimo de informações no seu sítio na Internet para que possa ser contactado em caso de problemas. Entre essas informações deve constar o nome da empresa, o seu número de registo, a sua localização física (e não apenas uma caixa postal), o endereço electrónico e o número de telefone.

• Um vendedor em linha pediu-me muitos dados pessoais. Tenho razões para ficar preocupado?

  Quando faz uma compra em linha, tem de dar ao vendedor uma série de informações pessoais (normalmente o seu nome, morada e dados bancários). No entanto, o sítio na Internet tem de indicar o nível de protecção que é dado aos seus dados pessoais.

  O sítio na Internet é obrigado a dar-lhe a opção de não aceitar a recolha de dados e de dizer que não quer que as suas informações de contacto sejam usadas para outros fins para além da transacção em questão. Regra geral, isso é feito assinalando um espaço previsto para o efeito no formulário de encomenda.

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