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Perguntas frequentes - Compras


Estas perguntas foram colocadas e respondidas por um serviço europeu de aconselhamento dos consumidores. Tem mais perguntas? Contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país. English

Moeda e IVA

  • Tenho de pagar IVA sobre os produtos que comprar noutro país da UE?

    SIM   - As compras nas lojas francas, por exemplo em aeroportos, destinam-se apenas a não residentes na UE cujo destino seja fora da UE. Os residentes na UE são obrigados a pagar IVA, mesmo quando compram noutro país da UE.

    Em certas situações, poderá estar isento de IVA quando compra um automóvel noutro país da UE.

  • Todos os países europeus aceitam o euro?

    NÃO   - Dos actuais 28 países da UE, apenas 18 usam o euro: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.

    Estão previstas outras adesões ao euro em breve.

Anular uma compra

  • Recebi um convite de uma loja de mobiliário, fui à loja e assinei um contrato de compra, mas agora mudei de ideias. Posso cancelar a encomenda?

    Só se o vendedor aceitar. Embora tenha sido contactado inicialmente pelo correio, assinou o contrato na loja e, portanto, o contrato é definitivo. Leia atentamente todas as cláusulas do contrato para ver se, e em que condições, pode cancelar a sua encomenda.

Reparações, substituições e reembolsos

  • Comprei um roupeiro e uma das portas não fecha como deve ser. Foi bastante caro e queria que o vendedor o substituísse. Mas o vendedor recusa-se e diz que quer reparar a dobradiça defeituosa. Cabe-me ou não a mim escolher entre a reparação e a substituição?

    SIM   - A escolha entre mandar reparar ou substituir um produto com defeito é sua, salvo se a sua preferência for impossível ou desproporcionalmente dispendiosa para o vendedor. Mas se o defeito do produto for menor, como neste caso, optar pela reparação poderá ser a solução mais rápida.

  • Comprei um sofá em pele novo há alguns meses e já está a começar a desbotar. O vendedor alega que isso se deve à transpiração corporal, o que me parece absurdo. O que posso fazer?

    A legislação da UE prevê uma garantia de dois anos para todos os produtos novos comprados a um vendedor profissional estabelecido na UE. Durante estes dois anos, o vendedor é responsável por qualquer defeito do produto. Deve, portanto, poder utilizar o seu sofá normalmente, sem que surjam quaisquer defeitos.

    No entanto, a pele é um material delicado que pode ser danificado facilmente, por exemplo, pelo suor ou pela utilização de produtos de limpeza inadequados. Neste tipo de casos, no momento da compra, o vendedor deve informá-lo de que é necessário um tratamento específico.

  • Comprei um telefone há pouco mais de um ano, que, entretanto, deixou de funcionar. O vendedor recusa-se a repará-lo gratuitamente. Tenho ou não tenho uma garantia legal de dois anos?

    A garantia legal é válida por um período de dois anos em toda a UE, dentro de certas condições.

    A garantia legal cobre qualquer defeito que se supõe que existisse no momento da entrega e que se torne visível no espaço de dois anos. No entanto, o período crucial são os primeiros seis meses após a compra:

    • Qualquer defeito que apareça no espaço de seis meses é considerado como existente no momento da entrega. Neste caso, o vendedor deve reparar ou substituir o seu telefone gratuitamente (ou reembolsá-lo se a reparação ou a substituição não for possível).
    • Depois de decorridos os seis meses, o vendedor continua a ser responsável por qualquer defeito ao abrigo da garantia de dois anos. Contudo, se o vendedor contestar, o comprador terá de conseguir provar que o defeito existia no momento da entrega, o que nem sempre é fácil. Provavelmente só será possível com a ajuda de um técnico.
  • Comprei uma cozinha a um vendedor que veio a minha casa, mas só uma parte do que tinha encomendado me foi entregue. O que devo fazer?

    Existem regras específicas da UE aplicáveis aos produtos comprados a um vendedor que se desloca a  sua casa ou ao seu local de trabalho ou que organiza um evento fora das respectivas instalações comerciais habituais.

    Verifique as condições de entrega no contrato que assinou. Se o período para entrega previsto no contrato tiver terminado, deve apresentar uma reclamação por escrito ao vendedor. Se este estiver estabelecido noutro país da UE, contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país English.

  • Não consigo ligar o meu televisor, embora só o tenha comprado há três meses. Já não confio na loja onde o comprei - posso pedir o reembolso?

    NÃO, NÃO IMEDIATAMENTE   - Ao abrigo da legislação da UE, o vendedor é obrigado dar-lhe a possibilidade de escolher entre a reparação ou a substituição do seu televisor. Se ambas as soluções se revelarem impossíveis (por exemplo, se forem irrazoavelmente morosas ou dispendiosas para o vendedor), pode pedir o reembolso.

  • O meu telefone não funciona. Quem devo contactar, o vendedor ou o fabricante?

    Depende de qual dos dois tipos de garantias do produto pretende invocar: a garantia legal ou a garantia comercial.

    garantia legal é vinculativa para o vendedor. É válida durante dois anos e aplicável a produtos comprados na UE.

    O vendedor ou o fabricante podem igualmente oferecer uma  garantia comercial, cujos termos e condições são explicados no contrato. Os termos da garantia comercial poderão ser mais vantajosos para si do que os da garantia legal. Mas a garantia comercial não substitui a garantia legal de dois anos. Se comprou um produto e lhe deram uma garantia comercial de um ano para o mesmo, pode sempre invocar a garantia legal para, em caso de problema, obter uma compensação do vendedor nos dois anos a seguir à compra.

  • O vendedor em Espanha está disposto a reparar a minha máquina fotográfica com defeito, mas quem é que deve pagar os portes de envio?

    Nos termos da legislação da UE, dentro da garantia legal de dois anos, a reparação ou substituição de produtos defeituosos é gratuita para o consumidor, incluindo os custos com os portes de envio. Assim sendo, em princípio, o vendedor deve pagar todos os portes (correspondentes ao envio da máquina para o vendedor e ao posterior envio da máquina reparada pelo vendedor).

    No entanto, o vendedor pode querer examinar a máquina para comprovar que ela tinha defeito quando a vendeu. Neste caso, poderá ter de pagar a devolução da máquina e pedir o reembolso das despesas de envio se o vendedor concordar que a máquina tem defeito.

  • Os produtos que comprei em linha não foram entregues/chegaram danificados. O que posso fazer?

    Quando faz compras em linha, tem os mesmos direitos que quando faz compras numa loja:          

    • Se comprar produtos de qualidade não satisfatória, tem direito à sua reparação, substituição ou reembolso ou a uma redução do preço - dependendo das circunstâncias.
    • Toda a informação sobre os bens e serviços deve ser correcta e não enganadora. Se as informações que lhe foram dadas forem falsas ou enganadoras, tem direito a ser reembolsado.

    Verifique as condições de venda e a política de devoluções no sítio da Internet do vendedor. Contacte-o, explique o problema e peça uma solução. Se não conseguir uma resposta satisfatória e o vendedor estiver estabelecido na UE, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor English no seu país.

  • Vivo no Reino Unido e comprei uma máquina fotográfica em Espanha. A máquina não funciona. O que devo fazer?

    Nos termos da legislação da UE, os produtos têm de corresponder à descrição do vendedor, estar aptos para o fim a que se destinam e apresentar uma qualidade e funcionamento satisfatórios.

    Se tiver o recibo de compra com os dados do vendedor deve contactá-lo, explicar-lhe o problema e pedir a reparação ou a substituição da máquina fotográfica. Se isso não for possível, deve pedir o reembolso.

    Se não obtiver uma resposta satisfatória do vendedor, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país English ou do país onde fez a compra.

Garantias

  • O meu computador, que comprei há pouco mais de um ano, não arranca. O vendedor reconhece que o computador tem defeito, mas não o quer reparar gratuitamente porque a garantia do fabricante só é válida por um ano. O que posso fazer?

    A garantia a que o vendedor se refere é a garantia comercial que o fabricante dá ao seu computador. Essa garantia é diferente da garantia legal, que é vinculativa para o vendedor e que tem a duração de dois anos.

    Se o vendedor aceitar que o seu computador tem defeito, é obrigado a repará-lo ou a substituí-lo gratuitamente. A ele cabe depois resolver a questão com o fabricante.

  • Quando é que começa a garantia legal de dois anos?

    O período de dois anos começa a contar no dia em que toma posse do produto. Se entrou numa loja e saiu com o produto, a garantia começa nesse dia. Se pagou o produto e este lhe foi depois entregue, o período de dois anos começa a contar a partir da data da entrega.

    Convém, portanto, guardar sempre os recibos de compra e os comprovativos de entrega.

Compra de serviços

  • Queria comprar uma máquina de lavar roupa num sítio alemão na Internet, mas não encontro os contactos do vendedor em parte nenhuma do sítio. Isso é normal?

    NÃO   - Nos termos da lei, o vendedor tem de fornecer um mínimo de informações no seu sítio na Internet para que possa ser contactado em caso de problemas. Entre essas informações deve constar o nome da empresa, o seu número de registo, a sua localização física (e não apenas uma caixa postal), o endereço electrónico e o número de telefone.

Devoluções e anulações

  • Encomendei um CD que nunca cheguei a receber. Contactei o vendedor, que me disse que a responsabilidade é dos correios, não dele. É verdade?

    NÃO  - O vendedor é responsável pela entrega da sua compra. Cabe ao vendedor contactar o serviço de entregas e provar que o produto foi entregue. Se o vendedor não o conseguir provar, tem de voltar a enviar o produto ou proceder ao reembolso.

  • Há cinco semanas atrás encomendei na Internet um livro que queria oferecer de prenda de anos ao meu marido. Entretanto, a data do aniversário passou sem que eu recebesse a encomenda. O que posso fazer?

    Se um produto encomendado não for entregue dentro de 30 dias, pode cancelar a encomenda. Se já pagou, o vendedor é obrigado a reembolsá-lo no prazo de 30 dias.

Reparações, substituições e reembolsos

  • A impressora que comprei há quatro semanas num sítio na Internet avariou. O que posso fazer?

    Tem os mesmos direitos enquanto consumidor que teria se tivesse comprado a impressora numa loja, i.e. uma garantia de dois anos no caso de produtos novos.

    Se a sua impressora avariou no prazo de seis meses após a data de entrega, contacte o vendedor. Ele tem de reparar ou substituir a sua impressora ou reembolsá-lo se o reembolso ou a substituição for impossível. Depois de seis meses, cabe-lhe a si provar que não causou a avaria do equipamento, o que pode não ser fácil.

  • Comprei uma guitarra numa loja em linha mas quando a recebi verifiquei que estava danificada. O vendedor recusa-se a enviar-me outra guitarra ou a devolver-me o dinheiro porque diz que a culpa não é dele mas sim da empresa de transporte. É verdade?

    NÃO   - O vendedor é responsável pelo transporte da sua compra. O vendedor tem de reparar ou substituir a sua guitarra ou devolver o seu dinheiro.


    Quando receber produtos entregues por um serviço de correio, é conveniente verificar o seu estado na presença da pessoa que faz a entrega, para que não haja dúvidas de que os danos foram feitos antes de os artigos estarem na sua posse.

  • Os produtos que comprei em linha não foram entregues/chegaram danificados. O que posso fazer?

    Quando faz compras em linha, tem os mesmos direitos que quando faz compras numa loja:

    • Se comprar produtos de qualidade não satisfatória, tem direito à sua reparação, substituição ou reembolso ou a uma redução do preço - dependendo das circunstâncias.
    • Toda a informação sobre os bens e serviços deve ser correcta e não enganadora. Se as informações que lhe foram dadas forem falsas ou enganadoras, tem direito a ser reembolsado.

    Verifique as condições de venda e a política de devoluções no sítio da Internet do vendedor. Contacte-o, explique o problema e peça uma solução. Se não conseguir uma resposta satisfatória e o vendedor estiver estabelecido na UE, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor English no seu país.

Sítios de leilões

  • Comprei uma máquina de café num leilão em linha mas ela não funciona. O que posso fazer?

    Quando compra um produto a um particular, não tem direito a cancelar a compra após a recepção nem beneficia das garantias legais que tem quando compra a um vendedor profissional.

    Neste caso, apenas pode contar com a informação que obteve no momento da compra. Se o produto que comprou não corresponder ao anunciado, pode devolvê-lo e pedir a devolução do dinheiro.

    Não hesite em pedir informações pormenorizadas a um vendedor particular para evitar surpresas desagradáveis!

  • Quais são os meus direitos quando compro produtos num leilão em linha?

    Os sítios de leilões têm várias diferenças importantes em relação às lojas em linha:

    Quando faz uma compra num leilão na Internet, não está automaticamente protegido pela legislação sobre venda à distância Deutsch English español français italiano. Os leilões são especificamente excluídos da legislação da UE nesta matéria, embora alguns países tenham alargado a legislação sobre venda à distância de modo a incluir os leilões na Internet.

    Se comprar bens a particulares e não a uma empresa, como muitas vezes acontece nos leilões em linha, a transacção não está coberta pela legislação em matéria de direitos do consumidor. Uma transacção com um "consumidor" envolve a compra de bens ou serviços por um particular a um vendedor no exercício da sua actividade comercial ou profissional, em oposição a uma compra entre dois particulares.

    No entanto, todos os leilões em linha conceituados oferecem um certo nível de protecção, para além de conselhos variados sobre como fazer compras de forma segura no seu sítio.

Segurança

  • Queria comprar uma máquina de lavar roupa num sítio alemão na Internet, mas não encontro os contactos do vendedor em parte nenhuma do sítio. Isso é normal?

    NÃO   - Nos termos da lei, o vendedor tem de fornecer um mínimo de informações no seu sítio na Internet para que possa ser contactado em caso de problemas. Entre essas informações deve constar o nome da empresa, o seu número de registo, a sua localização física (e não apenas uma caixa postal), o endereço electrónico e o número de telefone.

  • Um vendedor em linha pediu-me muitos dados pessoais. Tenho razões para ficar preocupado?

    Quando faz uma compra em linha, tem de dar ao vendedor uma série de informações pessoais (normalmente o seu nome, morada e dados bancários). No entanto, o sítio na Internet tem de indicar o nível de protecção que é dado aos seus dados pessoais.

    O sítio na Internet é obrigado a dar-lhe a opção de não aceitar a recolha de dados e de dizer que não quer que as suas informações de contacto sejam usadas para outros fins para além da transacção em questão. Regra geral, isso é feito assinalando um espaço previsto para o efeito no formulário de encomenda.

Abrir uma conta bancária

  • Ao navegar na Internet, encontrei um anúncio interessante a uma conta corrente de um banco em França. Quais são as vantagens de abrir uma conta corrente noutro país da UE? E quais são os riscos?

    Enquanto residente na UE, pode comprar bens e serviços em qualquer parte da UE. No entanto, os bancos são livres de decidir se autorizam a abertura de uma conta bancária.

    Atenção ao que ter uma conta bancária no estrangeiro pode implicar para si na prática. Por exemplo, alguns empregadores podem insistir que tenha uma conta num banco local para a qual possam transferir o seu salário. Ou o banco francês no qual está interessado pode insistir que tenha uma morada local.

    Pode ser necessário deslocar-se pessoalmente ao banco para abrir a conta e fazer prova da sua identidade. Algumas transacções bancárias comuns podem ser mais demoradas se a sua conta bancária for no estrangeiro e pode tornar-se mais difícil apresentar uma queixa.

Operações bancárias correntes

  • Durante as minhas últimas férias, levantei 100 libras numa caixa automática / ATM no Reino Unido. Quando recebi o extracto de conta apercebi-me de que me tinham cobrado esse levantamento. Isso é legal?

    SIM   - Se levantar dinheiro numa moeda que não seja o euro, os bancos envolvidos na transacção podem cobrar a operação.

    Quando levanta dinheiro em euros noutro país da UE, o banco não lhe pode cobrar mais do que cobraria se essa operação tivesse lugar no seu país.

  • O regime privado de pensões da minha empresa é operado por um fundo de pensões de outro país da UE. As minhas prestações de reforma estão protegidas?

    SIM   - As empresas podem aproveitar as vantagens do mercado único da UE para criar fundos de pensões noutro país da UE. Essa opção pode significar uma poupança de custos para a empresa e eventualmente uma reforma superior para si.

    Os fundos de pensões, independentemente de estarem localizados no seu país ou noutro país da UE, obedecem a regras prudenciais rigorosas de modo a garantir um elevado nível de segurança. As regras da UE em matéria de investimento, por exemplo, exigem que os fundos de pensões invistam o dinheiro dos seus clientes no melhor interesse destes.

  • Qual é o custo de uma transferência bancária da minha conta para uma conta num outro país da UE?

    O seu banco não lhe pode cobrar mais pela transferência de dinheiro para uma conta num outro país da UE do que lhe cobraria por uma transferência entre duas contas no seu país.

    No entanto, as comissões bancárias sobre os vários tipos de pagamentos variam de instituição para instituição. O único requisito legal é que uma comissão sobre uma transferência para outro país da UE não pode ser superior à comissão cobrada sobre o mesmo tipo de transferência dentro do país (até um montante inferior a 50 000 euros).

  • Que comissão terei de pagar se utilizar o meu cartão para levantar dinheiro numa caixa automática / ATM no estrangeiro?

    Se tiver uma conta bancária denominada em euros e utilizar uma caixa automática / ATM para levantar euros noutro país da UE, não pagará mais por isso do que paga quando levanta dinheiro no seu país.

    Se levantar dinheiro numa caixa automática / ATM sem ser em euros (se for em coroas dinamarquesas, libras esterlinas ou outra moeda), terá de pagar a respectiva comissão.

  • Vivo na Bélgica e quero comprar uma máquina de lavar roupa a um vendedor alemão. Terei de pagar alguma comissão bancária se pagar por transferência bancária?

    Uma transferência bancária internacional dentro da UE num montante inferior a 50 000 euros não custa mais do que uma transferência entre duas contas de bancos diferentes dentro do mesmo país.

    Deste modo, a sua transferência bancária para o vendedor alemão não lhe custará mais do que se fizesse o mesmo pagamento para uma conta bancária na Bélgica. Certifique-se de que fornece ao seu banco os códigos BIC e IBAN da conta bancária do vendedor. Caso contrário, o seu banco poderá cobrar-lhe uma comissão adicional.

Créditos, empréstimos e hipotecas

  • Eu e a minha mulher queremos comprar uma casa na Bélgica, onde ela trabalha. No entanto, o banco onde ela tem conta não tem em consideração o meu salário na avaliação do nosso pedido de crédito (eu trabalho em França). Não é isto um exemplo de discriminação ilegal?

    A decisão de aceitar ou não um pedido de crédito hipotecário é uma decisão comercial tomada pelos bancos da UE com base no perfil de risco do empréstimo proposto.

    Os bancos não podem discriminar um cidadão da UE com base na sua nacionalidade. No entanto, é normal que tenha mais dificuldades em obter um empréstimo hipotecário se o país onde vive ou onde tem o seu rendimento não for o mesmo onde o imóvel a ser hipotecado se encontra localizado.

Seguros

  • Quando comprei uma casa no estrangeiro subscrevi um «seguro de título». No meu país, o seguro de título cobre as despesas judiciais incorridas em caso de problemas de reconhecimento do título de propriedade. O contrato de seguro da minha nova casa não contempla quaisquer condições específicas relativas a despesas judiciais - estas despesas estão incluídas?

    NÃO NECESSARIAMENTE   - Em muitos países da UE, o seguro de título e o seguro de protecção jurídica são distintos. Pode ter de subscrever outro seguro para cobrir as despesas judiciais.

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