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Perguntas frequentes - Compras


Estas perguntas foram colocadas e respondidas por um serviço europeu de aconselhamento dos consumidores. Tem mais perguntas? Contacte o Centro Europeu do Consumidor no seu país. English

Devoluções e anulações

  • Encomendei um CD que nunca cheguei a receber. Contactei o vendedor, que me disse que a responsabilidade é dos correios, não dele. É verdade?

    NÃO  - O vendedor é responsável pela entrega da sua compra. Cabe ao vendedor contactar o serviço de entregas e provar que o produto foi entregue. Se o vendedor não o conseguir provar, tem de voltar a enviar o produto ou proceder ao reembolso.

  • Há cinco semanas atrás encomendei na Internet um livro que queria oferecer de prenda de anos ao meu marido. Entretanto, a data do aniversário passou sem que eu recebesse a encomenda. O que posso fazer?

    Se um produto encomendado não for entregue dentro de 30 dias, pode cancelar a encomenda. Se já pagou, o vendedor é obrigado a reembolsá-lo no prazo de 30 dias.

Reparações, substituições e reembolsos

  • A impressora que comprei há quatro semanas num sítio na Internet avariou. O que posso fazer?

    Tem os mesmos direitos enquanto consumidor que teria se tivesse comprado a impressora numa loja, i.e. uma garantia de dois anos no caso de produtos novos.

    Se a sua impressora avariou no prazo de seis meses após a data de entrega, contacte o vendedor. Ele tem de reparar ou substituir a sua impressora ou reembolsá-lo se o reembolso ou a substituição for impossível. Depois de seis meses, cabe-lhe a si provar que não causou a avaria do equipamento, o que pode não ser fácil.

  • Comprei uma guitarra numa loja em linha mas quando a recebi verifiquei que estava danificada. O vendedor recusa-se a enviar-me outra guitarra ou a devolver-me o dinheiro porque diz que a culpa não é dele mas sim da empresa de transporte. É verdade?

    NÃO   - O vendedor é responsável pelo transporte da sua compra. O vendedor tem de reparar ou substituir a sua guitarra ou devolver o seu dinheiro.


    Quando receber produtos entregues por um serviço de correio, é conveniente verificar o seu estado na presença da pessoa que faz a entrega, para que não haja dúvidas de que os danos foram feitos antes de os artigos estarem na sua posse.

  • Os produtos que comprei em linha não foram entregues/chegaram danificados. O que posso fazer?

    Quando faz compras em linha, tem os mesmos direitos que quando faz compras numa loja:

    • Se comprar produtos de qualidade não satisfatória, tem direito à sua reparação, substituição ou reembolso ou a uma redução do preço - dependendo das circunstâncias.
    • Toda a informação sobre os bens e serviços deve ser correcta e não enganadora. Se as informações que lhe foram dadas forem falsas ou enganadoras, tem direito a ser reembolsado.

    Verifique as condições de venda e a política de devoluções no sítio da Internet do vendedor. Contacte-o, explique o problema e peça uma solução. Se não conseguir uma resposta satisfatória e o vendedor estiver estabelecido na UE, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor English no seu país.

Sítios de leilões

  • Comprei uma máquina de café num leilão em linha mas ela não funciona. O que posso fazer?

    Quando compra um produto a um particular, não tem direito a cancelar a compra após a recepção nem beneficia das garantias legais que tem quando compra a um vendedor profissional.

    Neste caso, apenas pode contar com a informação que obteve no momento da compra. Se o produto que comprou não corresponder ao anunciado, pode devolvê-lo e pedir a devolução do dinheiro.

    Não hesite em pedir informações pormenorizadas a um vendedor particular para evitar surpresas desagradáveis!

  • Quais são os meus direitos quando compro produtos num leilão em linha?

    Os sítios de leilões têm várias diferenças importantes em relação às lojas em linha:

    Quando faz uma compra num leilão na Internet, não está automaticamente protegido pela legislação sobre venda à distância Deutsch English español français italiano. Os leilões são especificamente excluídos da legislação da UE nesta matéria, embora alguns países tenham alargado a legislação sobre venda à distância de modo a incluir os leilões na Internet.

    Se comprar bens a particulares e não a uma empresa, como muitas vezes acontece nos leilões em linha, a transacção não está coberta pela legislação em matéria de direitos do consumidor. Uma transacção com um "consumidor" envolve a compra de bens ou serviços por um particular a um vendedor no exercício da sua actividade comercial ou profissional, em oposição a uma compra entre dois particulares.

    No entanto, todos os leilões em linha conceituados oferecem um certo nível de protecção, para além de conselhos variados sobre como fazer compras de forma segura no seu sítio.

Segurança

  • Queria comprar uma máquina de lavar roupa num sítio alemão na Internet, mas não encontro os contactos do vendedor em parte nenhuma do sítio. Isso é normal?

    NÃO   - Nos termos da lei, o vendedor tem de fornecer um mínimo de informações no seu sítio na Internet para que possa ser contactado em caso de problemas. Entre essas informações deve constar o nome da empresa, o seu número de registo, a sua localização física (e não apenas uma caixa postal), o endereço electrónico e o número de telefone.

  • Um vendedor em linha pediu-me muitos dados pessoais. Tenho razões para ficar preocupado?

    Quando faz uma compra em linha, tem de dar ao vendedor uma série de informações pessoais (normalmente o seu nome, morada e dados bancários). No entanto, o sítio na Internet tem de indicar o nível de protecção que é dado aos seus dados pessoais.

    O sítio na Internet é obrigado a dar-lhe a opção de não aceitar a recolha de dados e de dizer que não quer que as suas informações de contacto sejam usadas para outros fins para além da transacção em questão. Regra geral, isso é feito assinalando um espaço previsto para o efeito no formulário de encomenda.

Abrir uma conta bancária

  • Ao navegar na Internet, encontrei um anúncio interessante a uma conta corrente de um banco em França. Quais são as vantagens de abrir uma conta corrente noutro país da UE? E quais são os riscos?

    Enquanto residente na UE, pode comprar bens e serviços em qualquer parte da UE. No entanto, os bancos são livres de decidir se autorizam a abertura de uma conta bancária.

    Atenção ao que ter uma conta bancária no estrangeiro pode implicar para si na prática. Por exemplo, alguns empregadores podem insistir que tenha uma conta num banco local para a qual possam transferir o seu salário. Ou o banco francês no qual está interessado pode insistir que tenha uma morada local.

    Pode ser necessário deslocar-se pessoalmente ao banco para abrir a conta e fazer prova da sua identidade. Algumas transacções bancárias comuns podem ser mais demoradas se a sua conta bancária for no estrangeiro e pode tornar-se mais difícil apresentar uma queixa.

Operações bancárias correntes

  • Durante as minhas últimas férias, levantei 100 libras numa caixa automática / ATM no Reino Unido. Quando recebi o extracto de conta apercebi-me de que me tinham cobrado esse levantamento. Isso é legal?

    SIM   - Se levantar dinheiro numa moeda que não seja o euro, os bancos envolvidos na transacção podem cobrar a operação.

    Quando levanta dinheiro em euros noutro país da UE, o banco não lhe pode cobrar mais do que cobraria se essa operação tivesse lugar no seu país.

  • O regime privado de pensões da minha empresa é operado por um fundo de pensões de outro país da UE. As minhas prestações de reforma estão protegidas?

    SIM   - As empresas podem aproveitar as vantagens do mercado único da UE para criar fundos de pensões noutro país da UE. Essa opção pode significar uma poupança de custos para a empresa e eventualmente uma reforma superior para si.

    Os fundos de pensões, independentemente de estarem localizados no seu país ou noutro país da UE, obedecem a regras prudenciais rigorosas de modo a garantir um elevado nível de segurança. As regras da UE em matéria de investimento, por exemplo, exigem que os fundos de pensões invistam o dinheiro dos seus clientes no melhor interesse destes.

  • Qual é o custo de uma transferência bancária da minha conta para uma conta num outro país da UE?

    O seu banco não lhe pode cobrar mais pela transferência de dinheiro para uma conta num outro país da UE do que lhe cobraria por uma transferência entre duas contas no seu país.

    No entanto, as comissões bancárias sobre os vários tipos de pagamentos variam de instituição para instituição. O único requisito legal é que uma comissão sobre uma transferência para outro país da UE não pode ser superior à comissão cobrada sobre o mesmo tipo de transferência dentro do país (até um montante inferior a 50 000 euros).

  • Que comissão terei de pagar se utilizar o meu cartão para levantar dinheiro numa caixa automática / ATM no estrangeiro?

    Se tiver uma conta bancária denominada em euros e utilizar uma caixa automática / ATM para levantar euros noutro país da UE, não pagará mais por isso do que paga quando levanta dinheiro no seu país.

    Se levantar dinheiro numa caixa automática / ATM sem ser em euros (se for em coroas dinamarquesas, libras esterlinas ou outra moeda), terá de pagar a respectiva comissão.

  • Vivo na Bélgica e quero comprar uma máquina de lavar roupa a um vendedor alemão. Terei de pagar alguma comissão bancária se pagar por transferência bancária?

    Uma transferência bancária internacional dentro da UE num montante inferior a 50 000 euros não custa mais do que uma transferência entre duas contas de bancos diferentes dentro do mesmo país.

    Deste modo, a sua transferência bancária para o vendedor alemão não lhe custará mais do que se fizesse o mesmo pagamento para uma conta bancária na Bélgica. Certifique-se de que fornece ao seu banco os códigos BIC e IBAN da conta bancária do vendedor. Caso contrário, o seu banco poderá cobrar-lhe uma comissão adicional.

Créditos, empréstimos e hipotecas

  • Eu e a minha mulher queremos comprar uma casa na Bélgica, onde ela trabalha. No entanto, o banco onde ela tem conta não tem em consideração o meu salário na avaliação do nosso pedido de crédito (eu trabalho em França). Não é isto um exemplo de discriminação ilegal?

    A decisão de aceitar ou não um pedido de crédito hipotecário é uma decisão comercial tomada pelos bancos da UE com base no perfil de risco do empréstimo proposto.

    Os bancos não podem discriminar um cidadão da UE com base na sua nacionalidade. No entanto, é normal que tenha mais dificuldades em obter um empréstimo hipotecário se o país onde vive ou onde tem o seu rendimento não for o mesmo onde o imóvel a ser hipotecado se encontra localizado.

Seguros

  • Quando comprei uma casa no estrangeiro subscrevi um «seguro de título». No meu país, o seguro de título cobre as despesas judiciais incorridas em caso de problemas de reconhecimento do título de propriedade. O contrato de seguro da minha nova casa não contempla quaisquer condições específicas relativas a despesas judiciais - estas despesas estão incluídas?

    NÃO NECESSARIAMENTE   - Em muitos países da UE, o seguro de título e o seguro de protecção jurídica são distintos. Pode ter de subscrever outro seguro para cobrir as despesas judiciais.

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