Os seus direitos em linha

Na UE, os cidadãos usufruem de um conjunto básico de direitos no que se refere ao acesso e utilização de redes e serviços em linha, dos quais a Internet é o exemplo mais comum. Estes direitos são descritos em pormenor no Código dos direitos em linha na UE English.

Exemplos de circunstâncias específicas comuns em que poderá querer fazer valer os seus direitos:

por ocasião de uma mudança de casa, quando quer obter uma ligação à internet no seu novo alojamento
em caso de problemas com uma compra em linha
em caso de problemas relacionados com o contrato com o seu fornecedor de serviços de Internet ou de um serviço em linha

Para mais informações, consulte:

Acesso e utilização de serviços em linha
Compras em linha
O que fazer em caso de problemas