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Trabalhadores e pensionistas

Actualização : 16/10/2013

Membros da família sem cidadania da UE

Cônjuges / filhos / pais

Informe-se sobre os direitos dos seus familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE e que querem viver consigo no seu país de acolhimento.

Estadias inferiores ou iguais a 3 meses

O seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE podem viver consigo noutro país da UE. Se a sua estadia nesse país não exceder os 3 meses, apenas necessitam de um passaporte válido e eventualmente, em função da respectiva nacionalidade, de um visto de entrada.

Mais informações sobre os requisitos / isenções aplicáveis ao visto de entrada

Antes da partida, informe-se junto do consulado do país de acolhimento se os seus familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE precisam de um visto de entrada e, se for caso disso, qual o prazo necessário  para a sua obtenção.

Comunicação da presença

Alguns países da UE exigem que o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós comuniquem a sua presença num prazo razoável após a entrada no país. O não cumprimento desta obrigação poderá ser sancionado, por exemplo, através de uma multa.  

Antes da partida dos seus familiares para o país de acolhimento, informe-se sobre os prazos e as condições aplicáveis para comunicar a presença no território às autoridades locais.

O seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós devem estar sempre munidos do respectivo passaporte.

Em alguns países da UE, se se esquecerem do passaporte em casa, podem ser multados ou temporariamente detidos, mas não podem ser expulsos só por este motivo.

Igualdade de tratamento

Durante a estadia no país de acolhimento, os seus familiares devem ser tratados em pé de igualdade com os nacionais desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição nas escolas, etc.

Mesmo que permaneçam nesse país na qualidade de turistas, não devem pagar mais, por exemplo, para visitar um museu ou para utilizar os transportes públicos, etc.

Excepção: Se for pensionista, alguns países da UE poderão decidir não conceder, nem a si nem aos seus familiares, qualquer apoio financeiro durante os primeiros três meses de estadia no país.

Expulsão

Em casos excepcionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsar o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, mas para tal têm de provar que o seu comportamento constitui uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhes comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e os prazos de recurso.

Estadias superiores a 3 meses

Trabalhadores

Se trabalhar noutro país, como assalariado, por conta própria ou em regime de destacamento, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE podem viver consigo nesse país sem terem de satisfazer quaisquer outras condições.

Pensionistas

Se for pensionista e viver noutro país da UE, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE também podem viver consigo desde que disponha (para si e para toda a sua família) de:

  • rendimentos suficientes para não precisar de apoio financeiro e
  • cobertura médica completa nesse país.

As autoridades nacionais não podem exigir que o seu rendimento seja superior ao nível de rendimento abaixo do qual teria direito a apoio financeiro.

Cartão de residência

O seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE devem pedir um documento de residência às autoridades do país de acolhimento (normalmente aos serviços municipais ou à polícia) no prazo de 3 meses a contar da data da sua entrada no país. Para tal, necessitam:

  • de um passaporte válido;
  • do seu certificado de registo na qualidade de cidadão da UE ou de outra prova de que reside nesse país;
  • de uma prova da vossa relação familiar, por exemplo uma certidão de nascimento ou de casamento;
  • no caso dos filhos e netos, de uma prova de que têm menos de 21 anos ou de que estão a seu cargo;
  • no caso dos pais e avós, de uma prova de que estão a seu cargo.

Não lhes podem ser pedidos quaisquer outros documentos.

O cartão de residência é frequentemente gratuito (ou ao mesmo preço que os documentos de identidade para os nacionais do país em questão).

No cartão de residência deve ser claramente indicado que se trata do cartão de residência de um familiar de um cidadão da UE.

As autoridades dispõem de um prazo de 6 meses para tomar uma decisão em relação à emissão ou não do cartão de residência. Se não respeitarem este prazo, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

O cartão de residência deve ter uma validade de 5 anos (ou igual à duração prevista da sua estadia, se for inferior a 5 anos), mas poderá ter de comunicar quaisquer mudanças de endereço às autoridades.

Em muitos países, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós terão de estar sempre munidos dos respectivos cartão de residência e passaporte. Se se esquecerem destes documentos em casa, poderão ser multados, mas não poderão ser expulsos só por este motivo.

Registo

O seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós devem registar-se junto das autoridades do país de acolhimento (normalmente nos serviços municipais ou na polícia) no prazo de 3 meses a contar da data da sua entrada no país. As autoridades emitirão um cartão de residência.

Para obterem o cartão de residência, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE precisam:

  • de um passaporte válido;
  • do seu certificado de registo na qualidade de cidadão da UE ou de outra prova de que reside no país em causa;
  • de uma prova da vossa relação familiar, por exemplo uma certidão de nascimento ou de casamento;
  • no caso dos filhos e netos, de uma prova de que têm menos de 21anos ou de que estão a seu cargo;
  • no caso dos pais e avós, de uma prova de que estão a seu cargo;

Não lhes podem ser pedidos quaisquer outros documentos.

O cartão de residência é frequentemente gratuito. Se não for gratuito, o seu custo não deve exceder o preço do documento de identidade pago pelos nacionais.

No cartão de residência deve ser claramente indicado que se trata do cartão de residência de um familiar de um cidadão da UE.

As autoridades dispõem de um prazo de 6 meses para tomarem uma decisão em relação à emissão ou não do cartão de residência.  Se não respeitarem este prazo, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

O cartão de residência deve ter uma validade de 5 anos (ou igual à duração prevista da sua estadia, se for inferior a 5 anos), mas poderá ter de comunicar quaisquer mudanças de endereço às autoridades.

Em muitos países, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós terão de estar sempre munidos dos respectivos cartão de residência e passaporte.  Se se esquecerem destes documentos em casa, poderão ser multados ou temporariamente detidos, mas não poderão ser expulsos só por este motivo.

Igualdade de tratamento

Durante a estadia no país de acolhimento, os seus familiares devem ser tratados em pé de igualdade com os nacionais desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição nas escolas, etc.

Pedido de abandono / Expulsão

O seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE podem viver consigo noutro país da UE enquanto continuarem a satisfazer as condições para poder residir no mesmo. Se deixarem de o fazer, as autoridades nacionais podem pedir-lhes que abandonem o país, mas não os podem expulsar.

Em casos excepcionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-los por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, precisando, para tal, de provar que o seu comportamento constitui uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou o pedido de abandono deve ser comunicado por escrito, indicando todos os seus fundamentos, bem como as vias e os prazos de recurso.

Experiência pessoal

Os seus familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE também beneficiam dos direitos da UE

Irina é alemã e vive no Reino Unido. A sua mãe, de nacionalidade russa, solicitou um cartão de residência no Reino Unido, tendo-lhe sido pedido que entregasse o seu passaporte.

As autoridades britânicas informaram Irina de que a emissão do cartão de residência poderia levar até 1 ano. A mãe de Irina estava preocupada com a possibilidade de o passaporte não lhe ser devolvido a tempo de ir passar o Natal à Rússia e de regressar depois ao Reino Unido. 

Ora, em conformidade com os direitos de residência dos familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE, as autoridades britânicas tinham de emitir o cartão de residência no prazo de 6 meses e não podiam guardar o passaporte durante esse período.

Falecimento

Se um cidadão da UE que vive legalmente noutro país da UE falecer antes de adquirir o direito de residência permanente nesse país, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE podem permanecer nesse país desde que aí tenham vivido durante, pelo menos, 1 ano antes da morte do cidadão da UE.

Para poderem permanecer no país, os familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE têm de satisfazer as mesmas condições de residência que os cidadãos da UE.

Condições e formalidades administrativas para:

Divórcio

Se se divorciar antes de adquirir o direito de residência permanente no outro país (o que normalmente obriga a que tenha vivido no mesmo durante 5 anos consecutivos) o seu cônjuge, filhos, netos, pais e avós que não têm a nacionalidade de um país da UE podem permanecer no país se:

  • aí viverem há, pelo menos, 1 ano e
  • o seu casamento tiver durado, pelo menos, 3 anos antes do início do processo de divórcio.

Para poderem permanecer no país, os familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE têm de satisfazer as mesmas condições de residência que os cidadãos da UE.

Condições e formalidades administrativas para:

Residência permanente

Após viverem de forma legal noutro país da UE durante 5 anos consecutivos, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE adquirem automaticamente o direito de residência permanente nesse país, sem terem de satisfazer quaisquer outras condições. Podem permanecer no país enquanto o desejarem, mesmo que não trabalhem ou necessitem de apoio financeiro.

A continuidade da residência dos seus familiares não é afectada por:

  • ausências temporárias (inferiores a 6 meses por ano);
  • ausências mais prolongadas (serviço militar obrigatório);
  • uma ausência de 12 meses consecutivos no máximo, por motivos importantes, como gravidez ou parto, doença grave, estudos, formação profissional, ou destacamento por motivos profissionais noutro país.

Os seus familiares devem usufruir dos mesmos direitos, benefícios sociais e vantagens que os nacionais do país de acolhimento.

Se viverem fora do país de acolhimento por um período superior a 2 anos consecutivos, poderão perder o direito de residência permanente.

Trabalhadores

Se um cidadão da UE que é assalariado ou trabalha por conta própria noutro país da UE falecer antes de adquirir o direito de residência permanente nesse país, o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE podem ser objecto de tratamento especial. Poderão, designadamente, receber uma autorização de residência permanente se:

  • a morte tiver sido causada por acidente de trabalho ou doença profissional,
  • na altura da morte, o cidadão tenha vivido nesse país pelo menos durante 2 anos consecutivos.

Cartão de residência permanente

Como obter um cartão de residência permanente que ateste o seu direito de estadia sem restrições.

Pedido de abandono / Expulsão

O seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não têm a nacionalidade de um país da UE podem viver consigo noutro país da UE enquanto continuarem a satisfazer as condições para poder residir no mesmo. Se deixarem de o fazer, as autoridades nacionais podem pedir-lhes que abandonem o país, mas não os podem expulsar.

Em casos excepcionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-los por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, precisando, para tal, de provar que o seu comportamento constitui uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou o pedido de abandono deve ser comunicado por escrito, indicando todos os seus fundamentos, bem como as vias e os prazos de recurso.

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