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Actualização : 11/06/2014

Direitos de residência dos estudantes – Faq

  • O que acontece se me esquecer de comunicar a minha presença num país onde essa formalidade é obrigatória? Posso ser expulso?

    NÃO. Não pode ser expulso mas poderá de ter de pagar uma multa (comportável) se a legislação de o país assim o exigir.

  • Se passar um ano noutro país da UE como estudante ao abrigo do programa de intercâmbio Erasmus e não trabalhar nem tiver qualquer fonte de rendimento, como posso provar que disponho de meios de subsistência suficientes durante a minha estadia?

    Pode alegar que os seus pais ou o seu tutor legal lhe proporcionam recursos suficientes transferindo um dado montante mensal para a sua conta bancária, por exemplo.

  • Se fizer um curso de línguas noutro país da UE, tenho de me registar junto das autoridades locais?

    Depende da duração da estadia. Se for inferior a 3 meses, não tem de se registar, mas poderá ter de comunicar a sua presença às autoridades locais.

    Se ficar mais tempo no país, poderá ter de se registar junto das autoridades competentes.

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