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Estudantes

Actualização : 16/10/2013

Membros da família sem cidadania da UE

O meu cônjuge / Os meus filhos

Esta secção trata dos direitos dos seus familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE e que o acompanham ou pretendem ir viver consigo quando você muda de um país da UE para outro.

Estadias até 3 meses

O seu cônjuge, filhos e netos que se encontrem a seu cargo e não tenham a nacionalidade de um país da UE podem viver consigo noutro país da UE. Se a sua estadia nesse país não exceder 3 meses, só necessitam de um passaporte válido e, eventualmente, consoante a respetiva nacionalidade, de um visto de entrada.

Mais informações sobre os requisitos / isenções aplicáveis ao visto de entrada

Antes da partida, informe-se junto do consulado do país de acolhimento se os seus familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE precisam de um visto de entrada e, se for caso disso, qual o prazo necessário para o obter.

Comunicação da presença

Alguns países da UE exigem que o seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE comuniquem a sua presença num prazo razoável após a respactiva entrada no país. O incumprimento desta obrigação poderá ser sancionado, por exemplo, com multa.

Antes da partida dos seus familiares para o país de acolhimento, informe-se sobre os prazos e as condições aplicáveis para comunicar a presença no território às autoridades locais

O seu cônjuge, filhos ou netos devem estar sempre munidos do respetivo passaporte.

Em alguns países da UE, se se esquecerem do passaporte em casa, podem ser multados ou temporariamente detidos, mas não podem ser expulsos só por este motivo.

Igualdade de tratamento

Durante a estadia no país de acolhimento, os seus familiares devem ser tratados nas mesmas condições que os cidadãos desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição em estabelecimentos de ensino, etc.

Mesmo que estejam nesse país como turistas, não devem pagar mais do que os cidadãos do país para, por exemplo, visitar um museu ou utilizar os transportes públicos, etc.

Exceção: Se for pensionista, alguns países da UE poderão decidir não conceder, nem a si nem aos seus familiares, qualquer apoio financeiro durante os primeiros três meses de estadia no país.

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsar o seu cônjuge, filhos ou netos que não tenham a nacionalidade de um país da UE por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhes comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias de recurso e respetivos prazos.

Estadias superiores a 3 meses

O seu cônjuge, filhos e netos podem permanecer no país da UE onde está a estudar, desde que você:

  • esteja matriculado num estabelecimento de ensino reconhecido;
  • disponha de um rendimento suficiente para sustentar toda a família sem que esta necessite de apoio financeiro;
  • disponha de cobertura médica completa para si e toda a sua família no país de acolhimento.

As autoridades nacionais não podem exigir que o seu rendimento seja superior ao nível do rendimento mínimo que dá direito a subsídio. Esse rendimento pode provir da sua família, do seu parceiro ou de qualquer outra fonte.

Cartão de residência

O seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE devem solicitar uma autorização de residência às autoridades do país de acolhimento (regra geral, os serviços municipais ou a polícia) no prazo de 3 meses a contar da data de entrada no país. As autoridades emitirão um cartão de residência.

Para o efeito, será necessário apresentar:

  • um passaporte válido;
  • o seu certificado de registo ou outra prova de que reside no país em causa;
  • um documento comprovativo do laço familiar (por exemplo, uma certidão de nascimento ou de casamento);
  • no caso dos descendentes, uma prova de que estão a seu cargo.

Não lhes podem ser pedidos quaisquer outros documentos.

O cartão de residência é frequentemente gratuito (ou emitido por um preço igual ao do documento de identidade pago pelos cidadãos do país em questão).

No cartão de residência deve ser claramente indicado que se trata do cartão de residência de um familiar de um cidadão da UE.

As autoridades dispõem de um prazo de 6 meses para tomar uma decisão em relação à emissão ou não do cartão de residência. Se não respeitarem este prazo, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

O cartão de residência deve ter uma validade de 5 anos (ou um duração igual à da sua estadia, se esta for inferior a 5 anos). Poderá ter de comunicar às autoridades qualquer mudança de endereço.

Em muitos países, o seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE terão de estar sempre munidos do respetivo cartão de residência e passaporte. Se se esquecerem destes documentos em casa, poderão ser multados ou temporariamente detidos, mas não poderão ser expulsos só por este motivo.

Igualdade de tratamento

Durante a sua estadia no país de acolhimento, o seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE devem ser tratados nas mesmas condições que os cidadãos desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição em estabelecimentos de ensino, etc.

Alguns países da UE podem decidir não conceder aos estudantes e seus familiares uma bolsa de subsistência antes da obtenção do direito a residência permanente.

Pedido de abandono / Expulsão

O seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE podem viver consigo noutro país da UE desde que satisfaçam as condições para poder residir nesse país. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandonem o país, mas não os podem expulsar.

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-los por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a exigência de abandono deve ser comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.

FAlecimento - Divórcio

Se estiver a viver legalmente noutro país da UE e falecer ou se divorciar antes de adquirir o direito de residência permanente nesse país (geralmente, após ter vivido no país durante 5 anos), o seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE podem permanecer nesse país, desde que:

  • tenham vivido no país pelo menos 1 ano antes do seu falecimento ou
  • o seu casamento tenha durado, pelo menos, 3 anos antes do início dos trâmites de divórcio, incluindo 1 ano a viver no país de acolhimento.

Para poderem permanecer no país, os familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE têm de satisfazer as mesmas condições de residência que os cidadãos da UE.

Direitos, condições e formalidades administrativas:

Residência permanente

Se residirem legalmente durante 5 anos consecutivos no seu novo país de residência da UE, o seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE adquirem automaticamente o direito de residência permanente nesse país, sem terem de satisfazer quaisquer outras condições. Podem permanecer no país enquanto o desejarem, mesmo que não tenham emprego ou necessitem de apoio financeiro.

A continuidade da residência dos seus familiares não é afetada por:

  • ausências temporárias (inferiores a 6 meses por ano);
  • ausências mais prolongadas (serviço militar obrigatório);
  • uma ausência de 12 meses consecutivos, no máximo, por motivos importantes, como gravidez ou parto, doença grave, trabalho, formação profissional ou destacamento por motivos profissionais noutro país.

Os seus familiares devem usufruir dos mesmos direitos, benefícios sociais e vantagens que os cidadãos do país de acolhimento.

Se viverem fora do país de acolhimento por um período superior a 2 anos consecutivos, poderão perder o direito de residência permanente.

Cartão de residência permanente

Como obter um cartão de residência permanente que ateste o seu direito de estadia sem restrições.

Pedido de abandono / Expulsão

O seu cônjuge, filhos e netos que não têm a nacionalidade de um país da UE podem viver consigo noutro país da UE desde que satisfaçam as condições para poder residir nesse país. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandonem o país, mas não os podem expulsar.

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-los por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a exigência de abandono do país deve ser comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias de recurso  e respectivos prazos.

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