Perguntas frequentes - Estudantes

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Direitos, condições e formalidades administrativas

• O que acontece se me esquecer de comunicar a minha presença num país onde essa formalidade é obrigatória? Posso ser expulso?

  NÃO. Não pode ser expulso mas poderá de ter de pagar uma multa (comportável) se a legislação de o país assim o exigir.

• Se fizer um curso de línguas noutro país da UE, tenho de me registar junto das autoridades locais?

  Depende da duração da sua estadia. Se for inferior a três meses não tem de se registar, mas poderá ter de comunicar a sua presença às autoridades locais.

  Se ficar mais tempo no país, terá de se registar junto das autoridades competentes.

• Se passar um ano noutro país da UE como estudante ao abrigo do programa de intercâmbio Erasmus e não trabalhar nem tiver qualquer fonte de rendimento, como posso provar que disponho de meios de subsistência suficientes durante a minha estadia?

  Pode alegar que os seus pais ou o seu tutor legal lhe proporcionam recursos suficientes transferindo um dado montante mensal para a sua conta bancária, por exemplo.

Membros da família com cidadania da UE

• Sou belga e vou viver para a Suécia com o meu cônjuge do mesmo sexo. Como é que as autoridades suecas irão encarar essa situação?

  As autoridades suecas vão considerar o seu cônjuge como qualquer outro cônjuge.

  No entanto, nem todos os países da UE tratam os cônjuges / parceiros registados do mesmo sexo de forma igual. Há países, onde o direito de residência do cônjuge / parceiro registado do mesmo sexo não é automático, sendo avaliado caso a caso pelas autoridades nacionais.

• Sou estónio e estou a fazer um doutoramento no Reino Unido. Os meus pais são estónios e estão a meu cargo. Gostaria que vivessem comigo em Londres durante a duração dos meus estudos. Enquanto familiares de um cidadão da UE terão automaticamente direito a residir neste país?

  NÃO. A sua nacionalidade pode jogar a favor da obtenção da autorização de residência para os seus pais, mas não lhes confere direitos automáticos. Se as autoridades britânicas rejeitarem o pedido, devem enviar aos seus pais uma resposta por escrito apresentando todas as razões dessa recusa e o que ela implica.

Membros da família sem cidadania da UE

• Sou japonesa e vivo na Suécia em parceria registada com um cidadão sueco, juntamente com o meu filho de 23 anos, fruto de um casamento anterior. O meu parceiro decidiu fazer um mestrado na Islândia e tanto eu e como o meu filho gostaríamos de o acompanhar. O meu filho tem a nacionalidade japonesa, é estudante e está a nosso cargo. Será que pode obter um cartão de residência na Islândia?

  SIM. Enquanto filho do parceiro de um cidadão da UE tem direito a obter o cartão porque, sendo estudante, continua a seu cargo, embora tenha mais de 21 anos.

• Sou um estudante romeno e estou a fazer um curso de um ano na Noruega. Os meus pais, de nacionalidade moldava, gostariam de vir viver comigo até acabar o curso. Terão automaticamente o direito de residência na Noruega enquanto pais de um cidadão da UE?

  NÃO. Podem, no entanto, fazer um pedido de autorização de residência às autoridades norueguesas. Se as autoridades norueguesas recusarem o pedido, têm de justificar essa recusa, o que implica uma análise prévia aprofundada da sua situação pessoal.

• Vou passar um mês nos Países Baixos para fazer um curso de línguas. A minha cônjuge do mesmo sexo, com quem casei na Bélgica, não é cidadã da UE e gostaria de me acompanhar. Tem de cumprir alguma formalidade?

  NÃO. A sua cônjuge será tratada como qualquer outro cônjuge, pelo que não necessita de se registar.

  Como a estadia é inferior a três meses, só necessita de um passaporte válido (podendo igualmente precisar de um visto, consoante o respectivo país de origem).

  A sua cônjuge poderá ainda ter de comunicar a sua presença no país às autoridades locais e deve ter sempre consigo o passaporte.