Percurso de navegação

Partilhar no 
	Partilhar no Facebook 
  
	Partilhar no Twitter
  
	Partilhar no google+
  
	Partilhar no linkedIn

Estudantes

Actualização : 17/10/2013

Membros da família com cidadania da UE

O meu cônjuge / Os meus filhos

Estadias até 3 meses

Enquanto cidadãos da UE, o seu cônjuge e os seus filhos e netos podem viver noutro país da UE em condições iguais às suas.

Direitos, condições e formalidades administrativas:

Estadias superiores a 3 meses

Enquanto cidadãos da UE, o seu cônjuge, filhos e netos podem viver no seu país de acolhimento da UE nas mesmas condições que qualquer outro cidadão da UE.

Direitos, condições e formalidades administrativas:

Se o seu cônjuge e filhos e netos a seu cargo não satisfizerem nenhuma dessas condições (por exemplo, você trabalha e o seu cônjuge fica em casa para cuidar de um filho), poderão continuar a viver consigo no país de acolhimento enquanto seus familiares, desde que você:

  • esteja matriculado num estabelecimento de ensino reconhecido;
  • disponha de um rendimento suficiente para sustentar toda a família sem que esta necessite de apoio financeiro;
  • disponha de cobertura médica completa para si e toda a sua família no país de acolhimento.

As autoridades nacionais não podem exigir que o seu rendimento seja superior ao nível do rendimento mínimo que dá direito a subsídio.

Registo

Enquanto cidadãos da UE, o seu cônjuge, filhos e netos podem também viver consigo noutro país da UE nas mesmas condições administrativas que qualquer outro cidadão da UE.

Condições e formalidades administrativas para:

Se permanecerem no país enquanto seus familiares, o seu cônjuge, filhos e netos a seu cargo necessitarão dos seguintes documentos para obter o certificado de registo:

  • um documento de identidade ou passaporte válido;
  • o seu certificado de registo ou outra prova de que reside no país em causa;
  • um documento comprovativo do laço familiar (por exemplo, uma certidão de nascimento ou de casamento);
  • no caso dos filhos e netos, uma prova de que estão a seu cargo.

Não lhes podem ser pedidos quaisquer outros documentos.

Se tiver dificuldade em obter um certificado de registo para os seus familiares, pode dirigir-se ao nosso serviço de assistência.

O respetivo certificado de registo deve ser emitido imediatamente, não devendo o seu custo exceder o preço do documento de identidade pago pelos cidadãos nacionais.

O certificado de registo deve ter uma validade ilimitada (renovação não necessária), embora possa ser necessário comunicar às autoridades locais qualquer mudança de endereço.

Igualdade de tratamento

Durante a estadia no país de acolhimento, os seus familiares devem ser tratados nas mesmas condições que os cidadãos desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição em estabelecimentos de ensino, etc.

Alguns países da UE podem decidir não conceder aos estudantes e seus familiares uma bolsa de subsistência antes de obterem o direito à residência permanente.

Pedido de abandono / Expulsão

O seu cônjuge, filhos e netos podem viver consigo noutro país da UE desde que satisfaçam as condições para poder residir nesse país. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandonem o país.

Em casos excecionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-los por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que o seu comportamento representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a exigência de abandono do país deve ser comunicada por escrito, indicando todoso os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.

Residência permanente

Na qualidade de cidadãos da UE, o seu cônjuge, filhos e netos podem adquirir automaticamente, em condições iguais às suas, o direito de residência permanente se tiverem vivido legalmente noutro país da UE durante 5 anos consecutivos.

Isto significa que podem permanecer no país enquanto o desejarem, mesmo que não tenham emprego ou necessitem de apoio financeiro. Os seus familiares devem usufruir dos mesmos direitos, benefícios sociais e vantagens que os cidadãos do país de acolhimento.

Como obter um documento de residência permanente comprovativo do direito a residir no país sem restrições.

Precisa de ajuda?

Precisa de ajuda?

Não encontrou a informação que procura? Necessita de ajuda para resolver um problema?

Aconselhe-se sobre os seus direitos na UE

Resolva os seus problemas com a administração pública

Footnote

ou um cidadão da Islândia, do Liechtenstein ou da Noruega

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

Retour au texte en cours.