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Actualização : 13/09/2016

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Estudantes - Direito de residência

Tem direito a residir no país da UE onde está a estudar, desde que preencha as seguintes condições:

  • estar matriculado num estabelecimento de ensino reconhecido
  • dispor de um rendimento suficiente, independentemente da fonte desse rendimento, para se sustentar sem necessidade de apoio financeiro
  • dispor de uma cobertura médica completa no país de acolhimento

Estadias até três meses

Precisa do cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional ou do passaporte

Se tiver a nacionalidade de um país da UE, a única condição para viver noutro país da UE até três meses é possuir um cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional ou passaporte válidos.

Em muitos países da UE, deve ter sempre consigo um documento de identidade ou passaporte válidos.

Nesses países, se se esquecer destes documentos em casa, arrisca-se a ter de pagar uma multa ou a ser detido temporariamente, mas não poderá ser expulso e enviado para o seu país só por este motivo.

Verifique se tem de ter sempre consigo o cartão de cidadão/bilhete de identidade ou passaporte no seu país de acolhimento:

Comunique a sua presença

Alguns países da UE exigem que assinale a sua presença às autoridades competentes num prazo razoável após a chegada. Pode ter de pagar uma multa, por exemplo, caso não o faça.

Informe-se sobre como comunicar a sua presença .

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que o seu comportamento constitui uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as formas e os prazos de recurso.

Estadias superiores a três meses

Tem direito a residir no país da UE onde está a estudar, desde que preencha as seguintes condições:

  • estar matriculado num estabelecimento de ensino reconhecido
  • dispor de um rendimento suficiente, independentemente da fonte desse rendimento, para se sustentar sem necessidade de apoio financeiro
  • dispor de uma cobertura médica completa no país de acolhimento

As autoridades nacionais não podem exigir que o seu rendimento seja superior ao nível do rendimento mínimo que dá direito a subsídio.

Poderá perder o direito a permanecer no país se depois de terminar os estudos não conseguir provar que tem um emprego ou que dispõe de meios de subsistência suficientes para se sustentar.

Registar a residência

Durante os três primeiros meses da sua estadia, o país de acolhimento pode exigir que se registe. Pode fazê-lo voluntariamente.

Após uma estadia superior a três meses, o país de acolhimento pode exigir que se registe junto das autoridades locais, que comprove que reúne as condições necessárias para permanecer no país como estudante e que obtenha um documento que ateste o seu direito de estadia.

Informe-se sobre como registar-se como residente noutro país da UE .

Pedido para abandonar o país e expulsão

Pode continuar a viver no país de acolhimento, desde que satisfaça as condições para poder residir nesse país da UE. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandone o país.

Em casos excecionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a exigência de abandono do país deve-lhe ser comunicada por escrito, indicando os seus fundamentos e especificando as formas e os prazos de recurso.

Residência permanente

Se tiver residido legalmente, preenchendo as condições para viver como estudante noutro país da UE durante cinco anos consecutivos, adquire automaticamente o direito de residência permanente nesse país. Isto significa que pode permanecer no país enquanto o desejar.

A continuidade da residência não é afetada por:

  • ausências temporárias (menos de seis meses por ano)
  • ausências mais prolongadas para cumprir o serviço militar
  • uma ausência de 12 meses consecutivos, no máximo, por motivos importantes, como gravidez ou parto, doença grave, estudos, formação profissional ou destacamento por motivos profissionais noutro país

Pode perder o direito a residência permanente se viver fora do país de acolhimento por um período superior a dois anos consecutivos.

Documento de residência permanente

Informe-se sobre como obter um documento de residência permanente : este documento atesta o seu direito incondicional a continuar a residir no país de acolhimento.

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública ou segurança pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça muito grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando os seus fundamentos e especificando as formas e os prazos de recurso.

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