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Actualização : 01/08/2017

Pensionistas - direito de residência

Se for cidadão europeu, pode viver em qualquer país da UE se tiver:

  • cobertura médica completa no país de acolhimento.
  • rendimento suficiente para viver no país sem apoio financeiro

O rendimento deve ser proveniente de uma pensão, caso seja titular de uma pensão, ou de qualquer outra fonte de rendimento.

Estadias até três meses

Precisa do cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional ou do passaporte

Se tiver a nacionalidade de um país da UE, a única condição para viver noutro país da UE até três meses é possuir um cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional ou passaporte válidos.Neste caso, os 28 países da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

Em muitos países da UE, deve ter sempre consigo um documento de identidade ou passaporte válidos.

Nesses países, se se esquecer destes documentos em casa, arrisca-se a ter de pagar uma multa ou a ser detido temporariamente, mas não poderá ser expulso e enviado para o seu país só por este motivo.

Verifique se tem de ter sempre consigo o cartão de cidadão/bilhete de identidade ou passaporte no seu país de acolhimento:

Comunique a sua presença

Alguns países da UE exigem que assinale a sua presença às autoridades competentes num prazo razoável após a chegada. Pode ter de pagar uma multa, por exemplo, caso não o faça.

Informe-se sobre como comunicar a sua presença.

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que o seu comportamento constitui uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando os fundamentos da sua expulsão e especificando as formas e os prazos de recurso.

Estadias superiores a três meses

Se for cidadão europeu, pode viver em qualquer país da UE se tiver:

  • cobertura médica completa no país de acolhimento.
  • rendimento suficiente para viver no país sem apoio financeiro

O rendimento deve ser proveniente de uma pensão, caso seja titular de uma pensão, ou de qualquer outra fonte de rendimento.

Registar a residência

Durante os três primeiros meses da sua estadia, o país de acolhimento pode exigir que se registe. Pode fazê-lo voluntariamente.

Após uma estadia superior a três meses, o país de acolhimento pode exigir que se registe junto das autoridades locais, que comprove que reúne as condições necessárias para permanecer no país e que obtenha um documento que ateste o seu direito de estadia.

Informe-se sobre como registar-se como residente noutro país da UE.

Pedido para abandonar o país e expulsão

Pode continuar a viver no país de acolhimento, desde que satisfaça as condições para poder residir nesse país da UE. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandone o país.

Em casos excecionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou o pedido de abandono do país deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando os fundamentos da sua expulsão e especificando as formas e os prazos de recurso.

Residência permanente

Se tiver residido legalmente, preenchendo as condições para viver noutro país da UE durante cinco anos consecutivos, adquire automaticamente o direito de residência permanente nesse país. Isto significa que pode permanecer no país enquanto o desejar.

A continuidade da residência não é afetada por:

  • ausências temporárias (menos de seis meses por ano)
  • ausências mais prolongadas para cumprir o serviço militar
  • uma ausência de 12 meses consecutivos, no máximo, por motivos importantes, como gravidez ou parto, doença grave, estudos, formação profissional ou destacamento por motivos profissionais noutro país

Pode perder o direito a residência permanente se viver fora do país de acolhimento por um período superior a dois anos consecutivos.

Documento de residência permanente

Informe-se sobre como obter um documento de residência permanente: este documento atesta o seu direito incondicial a continuar a residir no país de acolhimento.

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública ou de segurança pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça muito grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando os fundamentos da sua expulsão e especificando as formas e os prazos de recurso.

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