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Actualização : 23/06/2014

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Direito de residência dos candidatos a emprego noutro país da UE

Foi viver para outro país e, desde então, está à procura de trabalho.

Na qualidade de cidadão europeu, tem direito a ir viver para outro país da UE para procurar trabalho.

Os primeiros seis meses

Se ficar à procura de trabalho noutro país da UE durante um período inferior a seis meses, precisa do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou do seu passaporte.

Enquanto candidato a emprego, não é obrigado a registar-se como residente durante os primeiro seis meses. Alguns países da UE podem exigir que comunique a sua presença às autoridades competentes (frequentemente a administração ou a polícia local) num prazo razoável após a sua chegada ao país.

Em muitos países da UE, deve estar sempre munido do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou do seu passaporte.

Se não tiver esses documentos consigo, arrisca-se a ter de pagar uma multa ou a ser detido temporariamente, mas não poderá ser expulso só por esse motivo.

Verifique se no seu país de acolhimento é obrigatório trazer sempre consigo um documento de identificação:

Selecione o país

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Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Se receber o subsídio de desemprego do seu país de origem, terá de se inscrever nos serviços de emprego do país de acolhimento. Continua a estar coberto, assim como a sua família, pelo sistema de segurança social do seu país de origem, nomeadamente no que se refere aos cuidados de saúde.

Mesmo que não receba qualquer prestação de desemprego do seu país de origem, poderá continuar coberto pelo respetivo sistema de segurança social. Informe-se junto das autoridades locais antes da sua partida. Se, durante a sua estadia noutro país da UE, continuar coberto para efeitos de cuidados de saúde pelo sistema do seu país de origem, os procedimentos administrativos serão mais simples se apresentar o cartão europeu de seguro de doença.

Experiência pessoal

Se estiver menos de seis meses à procura de emprego noutro país, não é obrigado a registar-se como residente

Marta, de nacionalidade portuguesa, foi viver para Espanha há quatro meses para procurar trabalho. Atualmente, vive em casa de amigos. A polícia espanhola pediu-lhe que se registasse como residente junto das autoridades locais e que provasse que dispunha de meios de subsistência suficientes durante a sua estadia em Espanha.

Na realidade, como está à procura de trabalho, Marta tem direito a permanecer em Espanha seis meses, pelo menos, sem ter de se registar como residente, tendo apenas de provar que está ativamente à procura de trabalho. As autoridades espanholas não lhe podem exigir que prove que dispõe de meios de subsistência suficientes.

Após seis meses, continua à procura de trabalho

Avaliação do seu direito a permanecer no país

Se não encontrou emprego durante os primeiros seis meses da sua estadia, as autoridades nacionais podem verificar se tem direito a permanecer no país.

Para tal, pedir-lhe-ão provas de que:

  • está ativamente à procura de trabalho e
  • tem boas hipóteses de o encontrar

Não se esqueça de guardar cópias dos seus dossiês de candidatura, das respostas de potencias empregadores, dos convites para entrevistas, etc.

Não é obrigado a inscrever-se nos serviços de emprego do país de acolhimento (a menos que esteja a receber o subsídio de desemprego do seu país de origem) mas se o fizer, será mais fácil provar que está ativamente à procura de emprego.

Pedido de abandono / Expulsão

Em casos excecionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias de recurso e respetivos prazos.

Igualdade de tratamento

Enquanto candidato a emprego, tem direito a ser tratado da mesma forma que os nacionais do país de acolhimento no que se refere a:

  • acesso ao trabalho
  • apoio dos serviços de emprego para o ajudar a encontrar trabalho

O país de acolhimento poderá aguardar até que tenha estabelecido um vínculo com o mercado de trabalho local antes de lhe conceder determinados tipos de apoio financeiro para o ajudar a encontrar emprego, como a concessão de empréstimos a baixo juro para pessoas desempregadas que desejem lançar-se por conta própria. Permanecer no país e procurar trabalho durante um período de tempo razoável pode ser considerado um vínculo suficiente.

No entanto, durante a sua estadia na qualidade de candidato a emprego, não tem direito a prestações sociais não contributivas.

Perdi o emprego noutro país da UE e quero permanecer nesse país.

Se trabalhava noutro país da UE e perdeu o emprego ou está a ficar com pouco trabalho (caso trabalhe por conta própria) pode, sob determinadas condições, continuar a viver nesse país.

O tempo que poderá ficar depende do tempo que trabalhou nesse país e do tipo de contrato que tinha antes de perder o emprego.

Se estiver temporariamente incapacitado para o trabalho na sequência de uma doença ou de um acidente pode permanecer no país enquanto essa situação se mantiver.

Se trabalhou durante menos de um ano

Se tinha um contrato sem termo ou um contrato a termo certo por um período inferior a um ano e perdeu o emprego antes de decorrido um ano, tem direito a permanecer no país de acolhimento mais seis meses, pelo menos, desde que esteja à procura de trabalho. O período de seis meses começa a contar a partir da data em que o seu contrato terminou.

Tem de se inscrever nos serviços de emprego como desempregado involuntário e procurar de trabalho.

Experiência pessoal

Perder o emprego não é um motivo para deixar o país de acolhimento

Sabrina, de nacionalidade alemã, foi trabalhar para a Grécia num pequeno hotel. Embora tivesse um contrato de seis meses, o patrão decidiu despedi-la ao fim de quatro meses. Depois de se ter inscrito como desempregada involuntária junto dos serviços de emprego gregos, Sabrina pôde ficar no país mais seis meses enquanto procurava um novo emprego.

Se trabalhou durante mais de um ano

Se perdeu o emprego após ter trabalhado no país de acolhimento durante mais de um ano, pode permanecer no país desde que esteja inscrito como candidato a emprego e continue a satisfazer as condições para manter esse estatuto.

Para manter o direito a permanecer no país depois de perder o emprego ou ter ficado profissionalmente inativo (caso trabalhe por conta própria) deve inscrever-se como candidato a emprego junto dos serviços de emprego do país de acolhimento.

Pode permanecer nesse país desde que esteja inscrito como candidato a emprego junto dos serviços de emprego e continue a satisfazer a condições para manter esse estatuto.

Se seguir uma formação profissional

Se estiver em situação de desemprego involuntário e tiver iniciado uma formação profissional, tem direito a permanecer no país de acolhimento durante o período da sua formação.

Se estiver em situação de desemprego voluntário, só tem direito a permanecer no país de acolhimento durante o período da sua formação se esta estiver relacionada com o seu emprego anterior.

Caso contrário, pode permanecer no país nas condições aplicáveis aos estudantes.

Ver direitos e condições aplicáveis aos estudantes.

Para manter o direito a permanecer no país durante toda a sua formação profissional, deve começar por inscrever-se como candidato a emprego junto dos serviços de emprego do país de acolhimento, mesmo que se se encontre em situação de desemprego voluntário.

Igualdade de tratamento

Durante o período em que é autorizado a permanecer no país de acolhimento onde esteve a trabalhar e ficou em situação de desemprego involuntário (ver acima), deve continuar a beneficiar dos mesmos direitos que os nacionais desse país (prestações sociais, acesso ao trabalho, subsídios, prestações para facilitar o acesso ao trabalho, etc.).

Pedido de abandono / Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que o seu comportamento constitui uma ameaça grave.

Também podem exigir que abandone o país se não provar que tem hipóteses realistas de encontrar trabalho.

A decisão de expulsão ou a exigência de abandono do país deve-lhe ser comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias de recurso e respetivos prazos.

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