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Actualização : 28/07/2017

Cônjuges e filhos sem cidadania europeia

Se é cidadão europeu e pretende mudar-se para outro país da UE para viver, trabalhar ou estudar, a legislação europeia ajuda a sua família a ir viver consigo. Informe-se sobre como o seu cônjuge, filhos e netos podem ir viver consigo mesmo se não forem cidadãos europeus.

No entanto, se for cidadão europeu e nunca tiver vivido noutro país da UE só é aplicável a legislação nacional.

Estadias até três meses

O seu cônjuge, filhos e netos podem viver consigo noutro país da UE mesmo que não sejam cidadãos europeus. Se a sua estadia nesse país não exceder três meses, só necessitam de um passaporte válido e, eventualmente, consoante a respetiva nacionalidade, de um visto de entrada.

Informe-se sobre os requisitos/isenções aplicáveis ao visto de entrada

Antes da partida, informe-se junto do consulado do país de acolhimento se os seus familiares que não são cidadãos europeus precisam de visto de entrada e, se for caso disso, qual o prazo necessário para o obter.

Comunicar a presença

Alguns países da UE exigem que o seu cônjuge, filhos e netos comuniquem a sua presença num prazo razoável após a sua entrada no país se não forem cidadãos europeus. O não cumprimento desta obrigação poderá ser sancionado, por exemplo, através de uma multa.

Antes da sua partida para o país de acolhimento, informe-se sobre os prazos e as condições aplicáveis para comunicar a presença no território às autoridades locais.

O seu cônjuge, filhos ou netos devem estar sempre munidos do respetivo passaporte.

Em alguns países da UE, se se esquecerem do passaporte em casa, podem ser multados ou temporariamente detidos, mas não podem ser obrigados a regressar ao seu país de origem só por este motivo.

Igualdade de tratamento

Durante a estadia no país de acolhimento, o seu cônjuge, filhos e netos devem ser tratados em pé de igualdade com os nacionais desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição em estabelecimentos de ensino, etc.

Mesmo que estejam no país como turistas, não devem pagar mais do que os cidadãos desse país para, por exemplo, visitar um museu ou utilizar os transportes públicos.

Exceção: Se for pensionista, alguns países da UE poderão decidir não conceder, nem a si nem aos seus familiares, qualquer apoio financeiro durante os primeiros três meses de estadia no país.

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsar o seu cônjuge, filhos ou netos se não forem cidadãos europeus por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhes comunicada por escrito, indicando os seus fundamentos e especificando as formas e os prazos de recurso.

Estadias superiores a três meses

Se for trabalhador

Se trabalhar noutro país da UE, como assalariado, trabalhador por conta própria ou em regime de destacamento, o seu cônjuge, filhos ou netos que não sejam cidadãos europeus e se encontrem a seu cargo podem viver consigo sem terem de satisfazer quaisquer condições adicionais.

Se for pensionista

Se for pensionista e viver noutro país da UE, o seu cônjuge, filhos ou netos que se encontrem a seu cargo podem viver consigo mesmo que não sejam cidadãos europeus desde que disponha para si e para toda a sua família de:

  • rendimentos suficientes para não precisar de apoio financeiro
  • cobertura médica completa nesse país.

Se for estudante

Se for estudante e viver noutro país da UE, o seu cônjuge, filhos ou netos que se encontrem a seu cargo podem viver consigo mesmo que não sejam cidadãos europeus nas seguintes condições:

  • estar matriculado num estabelecimento de ensino reconhecido
  • disponha de um rendimento suficiente para sustentar toda a família sem que esta necessite de apoio financeiro;
  • disponha de cobertura médica completa para si e toda a sua família no país de acolhimento

Cartão de residência

Se não forem cidadãos europeus, o seu cônjuge, filhos e netos devem solicitar uma autorização de residência às autoridades do país de acolhimento (regra geral, os serviços municipais ou a polícia) no prazo de três meses a contar da data de entrada no país.

Informe-se sobre como obter um cartão de residência para os membros da sua família que vivem consigo e não são cidadãos europeus.

Igualdade de tratamento

Mesmo que não sejam cidadãos europeus, durante a estadia no seu novo país, o seu cônjuge, filhos e netos devem ser tratados em pé de igualdade com os nacionais desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição em estabelecimentos de ensino, etc.

Ordem para abandonar o país e expulsão

O seu cônjuge, filhos ou netos podem viver consigo no país de acolhimento enquanto continuarem a satisfazer as condições para poder residir no mesmo. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandonem o país.

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-los por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a ordem de abandono do país deve ser-lhes comunicado por escrito, indicando os seus fundamentos e especificando as formas e os prazos de recurso.

Experiência pessoal

Irina é alemã e vive no Reino Unido. A sua mãe, de nacionalidade russa, solicitou um cartão de residência no Reino Unido, tendo-lhe sido pedido que entregasse o seu passaporte.

As autoridades britânicas informaram Irina de que a emissão do cartão de residência poderia levar até 1 ano. A mãe de Irina estava preocupada com a possibilidade de o passaporte não lhe ser devolvido a tempo de ir passar o Natal à Rússia e de regressar depois ao Reino Unido.

Ora, em conformidade com os direitos de residência dos familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE, as autoridades britânicas tinham de emitir o cartão de residência no prazo de 6 meses e não podiam guardar o passaporte durante esse período.

Morte

Se um cidadão europeu que viva legalmente noutro país da UE falecer antes de adquirir o direito de residência permanente nesse país, o seu cônjuge, filhos ou netos podem permanecer nesse país desde que aí tenham vivido durante, pelo menos, um ano antes da morte do cidadão em questão, mesmo que não sejam cidadãos europeus.

Para poderem permanecer no país, os familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE têm de satisfazer as mesmas condições de residência que os cidadãos europeus.

Condições e formalidades administrativas para:

Divórcio

Se se divorciar antes de adquirir o direito de residência permanente no seu país de acolhimento (o que normalmente obriga a que tenha vivido no mesmo durante cinco anos consecutivos) o seu cônjuge, filhos e netos podem permanecer nesse país, mesmo que não sejam cidadãos europeus, se:

  • aí viverem há, pelo menos, um ano e
  • o seu casamento tiver durado, pelo menos, três anos antes do início do processo de divórcio.

Para poderem permanecer no país, os familiares que não têm a nacionalidade de um país da UE têm de satisfazer as mesmas condições de residência que os cidadãos europeus.

Condições e formalidades administrativas para:

Residência permanente

O seu cônjuge, filhos e netos adquirem o direito de residência permanente se tiverem vivido legalmente no país de acolhimento durante um período de cinco anos consecutivos.

Podem permanecer no país enquanto o desejarem, mesmo que não tenham emprego e necessitem de apoio financeiro, devendo usufruir dos mesmos direitos, prestações sociais e vantagens que os cidadãos do país de acolhimento.

A continuidade da residência não é afetada por:

  • ausências temporárias (inferiores a seis meses por ano)
  • ausências mais prolongadas (serviço militar obrigatório)
  • uma ausência de 12 meses consecutivos, no máximo, por motivos importantes, como gravidez ou parto, doença grave, trabalho, formação profissional ou destacamento por motivos profissionais noutro país.

Se viverem fora do país de acolhimento por um período superior a dois anos consecutivos, podem perder o direito de residência permanente.

Morte

Se um cidadão europeu que é assalariado ou trabalha por conta própria noutro país da UE falecer antes de adquirir o direito de residência permanente nesse país, o seu cônjuge, filhos e netos, podem ficar a viver permanentemente no país em causa mesmo que não sejam cidadãos europeus, se:

  • a morte tiver sido causada por acidente de trabalho ou doença profissional ou
  • na altura da morte, o cidadão tenha vivido nesse país pelo menos durante dois anos consecutivos

Cartão de residência permanente

Informe-se sobre como obter um cartão de residência permanente, que atesta o seu direito a continuar a residir no país sem quaisquer condições.

Ordem para abandonar o país e expulsão

O seu cônjuge, filhos e netos podem viver consigo noutro país da UE mesmo que não sejam cidadãos europeus, desde que satisfaçam as condições para poder residir nesse país. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandonem o país.

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-los por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a ordem de abandono do país deve ser-lhes comunicado por escrito, indicando os seus fundamentos e especificando as formas e os prazos de recurso.

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