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Documentos e formalidades – Portugal

Actualização : 20/03/2014

Comunicação de estadias inferiores a 3 meses

Portugal

Reporting presence for short stays

Os cidadãos da UE têm o direito de residir em Portugal por período até três meses sem outras condições e formalidades além da titularidade de um documento de identidade válido (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte).

O mesmo princípio aplica-se aos familiares de cidadãos da UE que, munidos de um passaporte válido, o acompanhem ou se reúnam com ele.

Durante os três primeiros meses da estadia, o cidadão não é obrigado a registar-se (para obter um documento que ateste o seu direito de estadia), mas pode fazê-lo voluntariamente na Câmara Municipal da área de residência.

No site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está disponível mais informação e os formulários necessários.

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Footnote

ou cidadãos da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega ou da Suíça

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