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Actualização : 06/10/2014

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Registar-se como residente noutro país

Enquanto cidadão europeu, durante os três primeiros meses da sua estadia noutro país da UE, não é obrigado a solicitar uma autorização de residência que confirme o seu direito a viver nesse país. Contudo, em alguns países, terá de notificar a sua presença à chegada.

Passados três meses no país, podem exigir-lhe que se registe junto das entidades competentes (geralmente os serviços municipais ou a polícia) para obter um documento de residência.

Para o efeito, necessitará de um documento de identidade válido ou de um passaporte e dos seguintes documentos, consoante o caso:

  • Trabalhadores assalariados ou destacados
    • Certidão de emprego ou confirmação de recrutamento pelo empregador
  • Trabalhadores por conta própria
    • Documento comprovativo do estatuto de trabalhador por conta própria
  • Pensionistas
    • Documento que certifica a cobertura médica completa
    • Documento comprovativo de que dispõem de meios de subsistência suficientes: os recursos podem provir de qualquer fonte
  • Estudantes
    • Prova de inscrição num estabelecimento de ensino reconhecido
    • Documento que certifica a cobertura médica completa
    • Declaração que ateste que dispõe de meios de subsistência suficientes: os recursos podem provir de qualquer fonte

Não lhe podem ser exigidos quaisquer outros documentos.

Depois de se registar, receberá um certificado de registo, que confirma que tem direito a viver no país de acolhimento.

O certificado de registo deve ser emitido imediatamente e não deve exceder o preço do documento de identidade pago pelos cidadãos nacionais.

Apesar de esse certificado dever ter uma validade ilimitada (isto é, não terá de ser renovado), poderá ter de comunicar às autoridades qualquer eventual mudança de endereço.

Saiba como se registar no país de acolhimento:

Selecione o país

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Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Se tiver a obrigação de se registar e não o fizer, poderá ser multado, mas isso não impede que continue a poder viver no país. Também não pode ser motivo de expulsão.

Em muitos países, tem de ter sempre consigo o certificado de registo e um documento de identidade nacional ou passaporte. Se os deixar em casa, pode ser multado, mas não pode ser expulso por isso.

Se tiver problemas para obter o certificado de registo, pode contactar os nossos serviços de assistência .

Veja também:

Experiência pessoal

Pode começar a trabalhar mesmo antes de se registar no novo país

Kurt, de nacionalidade alemã, mudou-se para a Bélgica para exercer advocacia por conta própria numa sociedade de advogados. Quando se foi registar junto dos serviços competentes, disseram-lhe que só podia começar a trabalhar depois de ter recebido o certificado de registo.

Isso não é correto. Enquanto cidadão europeu, Kurt não tem de esperar pelo certificado de registo para poder trabalhar por conta própria. Além disso, as autoridades devem emitir o certificado de registo imediatamente após receberem o respetivo pedido.

 

Ajuda e aconselhamento