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Documentos e formalidades

Actualização : 03/09/2014

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Registar familiares sem cidadania europeia noutro país da UE

Durante os três primeiros meses da estadia no país da UE onde reside, os seus familiares sem cidadania europeia não são obrigados a solicitar uma autorização de residência que confirme o respetivo direito a viver nesse país. Contudo, em alguns países terão de notificar a sua presença à chegada.

Passados três meses no seu país de acolhimento, os seus familiares sem cidadania europeia devem registar-se junto das autoridades competentes (geralmente, os serviços municipais ou a polícia). 

Para obterem uma autorização de residência, será necessário apresentar:

  • um passaporte válido;
  • o seu certificado de registo na qualidade de cidadão da UE ou outra prova de que reside no país
  • prova do laço familiar (por exemplo, certidão de nascimento ou de casamento)
  • no caso de filhos e netos, uma prova de que têm menos de 21 anos ou de que estão a seu cargo
  • no caso de pais e avós, uma prova de que estão a seu cargo
  • no caso de outros familiares, uma prova de que estão a seu cargo ou que têm problemas de saúde graves que o obrigam a cuidar pessoalmente deles
  • no caso de um parceiro de uma união de facto, prova que ateste a existência de uma relação duradoura

Não podem ser exigidos outros documentos.

As autoridades dispõem de um prazo de seis meses para tomar uma decisão em relação à emissão ou não da autorização de residência para os seus familiares sem cidadania europeia. Se não respeitarem este prazo, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência. De qualquer modo, os seus familiares sem cidadania europeia não podem ser expulsos se o respetivo visto caducar durante o processamento do pedido.

Se o pedido for indeferido, as autoridades devem comunicar a decisão por escrito, indicando os motivos, as consequências para os seus familiares/parceiro e as possibilidades e prazos de recurso.

Se o pedido for aceite, a autorização de residência é emitida geralmente gratuitamente. Em qualquer caso, o seu custo não deve exceder o preço cobrado aos cidadãos nacionais por documentos idênticos, como os documentos de identidade nacional.

No documento emitido, deve ser claramente indicado que se trata do documento de residência de um familiar de um cidadão europeu.

O documento de residência deve ter uma validade de cinco anos (ou igual à duração prevista da sua estadia, se esta for inferior a cinco anos). Qualquer mudança de endereço deve ser comunicada às autoridades.

Saiba como registar familiares sem cidadania europeia no país de acolhimento:

Áustria, Bélgica, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Letónia, Lituânia, Malta: Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais.

Em muitos países, os seus familiares devem estar sempre munidos da autorização de residência e do passaporte.  Se se esquecerem destes documentos em casa, podem ser multados ou temporariamente detidos, mas não podem ser expulsos por esse motivo.

Veja também como registar familiares com cidadania da UE.

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