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Documentos e formalidades

Actualização : 23/06/2014

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Residência permanente (> 5 anos) para cidadãos europeus

Enquanto cidadão europeu, obtém automaticamente o direito de residência permanente noutro país da UE após ter residido legalmente nesse país durante, pelo menos, cinco anos consecutivos.

Pode, então, solicitar um documento de residência permanente, que confirma o seu direito a viver nesse país de forma permanente sem quaisquer restrições.

Ao contrário do certificado de registo, que é obrigatório em muitos países, o documento de residência permanente não é obrigatório.

O documento de residência permanente pode revelar-se útil no contacto com as autoridades ou para fins de cumprimento de formalidades administrativas. As autoridades não podem exigir documentos que comprovem que tem emprego, meios de subsistência suficientes, cobertura médica, etc.

As autoridades devem emitir o documento de residência permanente o mais rapidamente possível e o seu custo não deve exceder o montante pago por um cidadão nacional para obter o respetivo documento de identificação nacional. Se não for o caso, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

O documento de residência permanente deve ter uma validade ilimitada (renovação não necessária).

Para obter o documento de residência permanente, deve apresentar:

  • um documento comprovativo de que vive no país de acolhimento há cinco anos, como um certificado de registo válido, por exemplo, emitido na altura da chegada

ou

  • um documento comprovativo de que cessou a sua atividade profissional e que preenche as condições para adquirir antecipadamente o direito de residência permanente
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