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Documentos e formalidades

Actualização : 17/09/2014

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Registar familiares com cidadania europeia noutro país da UE

Os seus familiares com cidadania europeia podem residir no país da UE onde vive nas mesmas condições administrativas que lhe são aplicáveis. Informe-se sobre as condições e formalidades administrativas aplicáveis a:

Se não cumprirem essas condições, podem invocar o facto de serem seus familiares. Para obterem o seu próprio certificado de registo junto das autoridades competentes (geralmente os serviços municipais ou a polícia), necessitam de apresentar os seguintes documentos:

  • documento de identidade nacional ou passaporte válido
  • o seu certificado de registo ou outra prova de que reside no país
  • prova do laço familiar (por exemplo, certidão de nascimento ou de casamento)
  • no caso de filhos e netos, uma prova de que têm menos de 21 anos ou de que estão a seu cargo
  • no caso de pais e avós, prova de que estão a seu cargo
  • no caso de outros familiares, uma prova de que estão a seu cargo ou que têm problemas de saúde graves que o obrigam a cuidar pessoalmente deles
  • no caso de um parceiro de uma união de facto, prova que ateste a existência de uma relação duradoura

Não podem ser exigidos outros documentos.

O certificado de registo do cônjuge, filhos, netos, pais ou avós deve ser emitido imediatamente. Para os restantes familiares, as autoridades devem tomar uma decisão sobre a emissão de um certificado de registo o mais rapidamente possível.

O custo do certificado não deve exceder o preço do documento de identidade pago pelos cidadãos nacionais.

Apesar de esse certificado dever ter uma validade ilimitada (isto é, não terá de ser renovado), poderá ter de comunicar às autoridades qualquer eventual mudança de endereço.

Saiba como registar familiares com cidadania europeia no país de acolhimento:

Áustria, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Letónia, Lituânia: Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais.

Se os seus familiares tiverem a obrigação de se registar e não o fizerem, poderão ser multados, mas isso não impede que continuem a poder viver no país. Também não pode ser motivo de expulsão.

Em muitos países, os seus familiares devem estar sempre munidos do certificado de registo e do documento de identidade ou passaporte. Se se esquecerem destes documentos em casa, poderão ser multados, mas não poderão ser expulsos só por este motivo.

Se tiver dificuldade em obter um certificado de registo para os seus familiares, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

Veja também como obter uma autorização de residência para familiares sem cidadania europeia.

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Footnote

Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

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