Percurso de navegação

Contactos nacionais - Portugal

  • Viajar

    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    Ministry of Foreign affairs                                                                                                                             

    Palácio das Necessidades
    Largo do Rilvas
    PT - 1399-030 Lisboa Codex

    Tel.: + 351 213 946 000
    E-mail: dirdg[at]dgac.pt                                                                                                                               
    Website

    Organismo competente em matéria de fiscalidade e assuntos aduaneiros

    Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
    Customs and Special Taxes on Consumer General Directorate

    Rua da Alfândega, n.º 5, R/C
    PT - 1149-006 Lisboa

    Tel.: +351 218 813 700
    E-mail: dgaiec[at]dgaiec.min-financas.pt
    Website

  • Trabalho e reforma

    Entidades competentes em matéria de pensões

    Centro Nacional Pensões
    National Pensions Centre
    Campo Grande, 6 - 8 º
    PT - 1749-001 Lisboa
    Tel.: +351 30 051 13 00
    Fax: +351 30 051 08 51
    E-mail: cnp-pensoes[at]seg-social.pt
    Website

    Caixa Geral de Aposentações
    Civil Service Pension Fund
    Av. 5 de Outubro, 175
    PT - 1054-001 Lisboa
    Tel.: +351 21 780 78 07 (Dias úteis das 08:30 às 16:30)
    Fax: +351 21 845 68 85 
    E-mail: cga[at]cgd.pt
    Website

    Serviço público de emprego

    IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional
    Institute for Employment and Vocational Training
    Rua de Xabregas, 52
    PT - 1949-003 Lisboa
    Tel.: 808 200 670 (disponível para chamadas nacionais, nos dias úteis das 08:00 às 20:00)
    Tel.: +351 21 861 41 00
    Fax: +351 21 861 46 12
    E-mail
    Website

    Bolsa de Emprego Público
    Public Employment Exchange
    Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Av. 24 de Julho, 80 - 80J
    PT - 1249-084 Lisboa
    Tel.: +351 21 391 53 00
    Fax: +351 21 390 01 48
    E-Mail: bep.helpdesk[at]dgaep.gov.pt
    Website

    Serviço de ligação para trabalhadores destacados

    Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
    Avenida Casal Ribeiro, n.º 18-A
    PT - 1000-092 Lisboa

    Tel.: +351 21 330 8700
    Fax: +351 21 330 8706
    E-mail: dsaai.mail@act.gov.pt
    Website

    Instituto da Segurança Social, I.P (local centre from the region where your company is located)

    Tel.: + 351 300 502
    Websiteportuguês português

  • Veículos

    Carta de condução

    Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.
    Institute of Mobility and Land transport
    Av. das Forças Armadas, 40
    PT - 1649-022 Lisboa

    Tel.: +351 217 949 000
    E-mail Website

    Matrícula

    Instituto dos Registos e Notariado, IP
    Institute of Registries and Notaries

    Av. D. João II, nº 1.8.01D
    Edifício H
    Campus da Justiça
    Apartado 8295
    PT - 1803-001 Lisbon

    Tel.: +351 21 195 05 00
    E-mail
    Website

    Seguros

    Information centre

    Instituto de Seguros de Portugal
    Insurance and Pension Funds Supervisory Authority

    Departamento de Alendimento e Communicaçáo
    Av de Republica.76
    PT - 1600-205 Lisboa

    Tel.: + 351 21 790 31 00
    E-mail: isp[at]isp.pt
    Website

     

    Compensation body

    Fundo de Garantia Automóvel
    Automobile Guarantee Fund

    Av. de República 59-4
    PT - 1050-189 Lisboa

    +351 21 790 31 00
    E-mail: fga[at]isp.pt
    Website

    Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência

    Instituto da Mobilidade dos Transportes I.P.
    Av, das Forças Armadas, 40
    PT - 1649-022 Lisboa

    Tel.: +351 217 949 000
    Fax: +351 217 973 777
    E-mail: imt@imt-ip.pt

  • Formalidades de residência

    Formalidades de residência

    Ministério da Administração Interna
    Praça do Comércio
    PT - Morada 1149-015

    Tel: +351 213 233 000
    E-mail: dirp[at]sg.mai.gov.pt
    Website

    Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Centro de Contacto SEF
    Immigration and Borders Service - SEF Contact Center

    Tel.: +351 808 202 653 (rede fixa); +351 808 962 690 (rede movel), dias úteis, das 09h00 às 17h30
    E-mail: sef[at]sef.pt
    Website

  • Educação e juventude

    Centro de reconhecimento académico e de informação

    NARIC Portugal
    NARIC Portugal
    Av. Duque d'Ávila, 137
    PT - 1069-016 Lisboa
    Tel.: +351 213 126 000
    Fax: +351 213 126 020
    E-mail: info.naric[at]dges.mctes.pt
    Website

    Entidade nacional no domínio da educação

    Direcção Geral do Ensino Superior
    Directorate-General for Higher Education
    Av. Duque D'Avila 137
    PT - 1069-016 Lisboa
    Tel.: +351 21 312 60 00
    Fax: +351 21 312 60 01
    E-mail: dges[at]dges.mctes.pt
    Website

    Programas de intercâmbio da UE

    Agencia Nacional do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida
    National Agency for the Life-long Learning Programme
    Praça de Alvalade, 12
    PT - 1749-070 Lisboa
    Tel.: +351 21 010 19 00
    Fax: +351 21 010 19 10
    E-mail: agencianacional[at]proalv.pt                                                                                                              Website

    Voluntariado

    Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção
    National Agency for the Management of Youth in Action Programme

    Rua de SANTA Margarida 6
    PT - 4710-306 Braga
    Tel: +351 253 204 260
    Fax: +351 253 204 269
    E-mail: gera[at]juventude.pt
    Website

  • Saúde

    Segurança social

    Instituto da Segurança Social
    Social Security Institute
    Rua Rosa Araújo, 43
    PT - 1250-194 Lisboa

    Tel.: 300 502 502 (within Portugal)
    E-mail: iss@seg-social.pt
    Websiteportuguês

    Ponto de contacto nacional para os cuidados de saúde transfronteiriços

    Administração Central do Sistema de Saúde
    Health System Central Administration

    Parque de Saúde de Lisboa
    Edifício 16
    Avenida do Brasil n.º 53
    PT - 1700-063 Lisboa

    Tel.: +351 21 792 58 00
    E-mail: diretiva.pcn@acss.min-saude.pt
    Websiteportuguês
     

    Entidade no domínio da saúde

    Ministério da Saúde
    Ministry of Health
    Av. João Crisóstomo, 9
    PT - 1049-062 Lisboa

    Tel.: +351 217 984 200
    Fax: +351 217 984 220
    E-mail: servicedesk@spms.min-saude.pt
    Websiteportuguês

  • Família

    Family benefits

    Instituto da Segurança Social
    Social Security Institute
    Rua Rosa Araújo, 43
    PT - 1250-194 Lisboa
    Tel.: +351 300 502 502 (abroad) - Working days from 09:00 to 17:00.
    E-mail
    Website

    Adopção

    Instituto da Segurança Social
    Social Security Institute

    Rua Rosa Araújo 43
    PT - 1250-194 Lisboa

    Tel.: +351 300502 502 (abroad) - Working days from 09:00 to 17:00.
    Websiteportuguês

    Casamento e outras formas de vida em comum

    Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado
    Ministry of Justice - Registries and Notaries Institute
    Av. D. João II 1.8.01D,
    Edifício H - Campus de Justiça
    PT - 1803-001 Lisboa

    Tel.: 211 950 500 (in Portugal) or +351 211 950 500 (abroad) - Working days from 09:00 to 17:00
    E-mail: dgrn[at]dgrn.mj.pt
    Website

    Pensão de alimentos
    Responsabilidades parentais
    Rapto de menores

    Ministério da Justiça
    Ministry of Justice
    Praça do Comércio
    PT - 1149-019 Lisboa

    Tel.: + 351 213 222 300 Fax: +351 213 506 015
    E-mail: correio[at]sg.mj.pt

    Divórcio e separação

    Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado
    Ministry of Justice - Registries and Notaries Institute
    Av. D. João II 1.8.01D,
    Edifício H - Campus da Justiça
    PT - 1803-001 Lisboa

    Tel.: +351 211 950 500
    E-mail: ddgrn[at]dgrn.mj.pt
    Website

  • Consumidores

    Organismos de resolução de litígios financeiros

    Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - Serviço de Mediação de Conflitos
    Portuguese Securities Market Commission - Conflict Mediation Service

    Av. da Liberdade 252
    PT - 1056-801 Lisboa

    Tel.: 800 205 339 (in Portugal) or +351 213 177 000 or +351 222 084 402 (abroad) -
    Working days from 09:30 to 12:30 and the 14:30 to 17:00.
    Fax: +351 213 537 077
    E-mail: cmvm[at]cmvm.pt
    Website

    Cooperação e aplicação transfronteiras da legislação

    Ministério da Economia, da Inovação e do Desensolvimento - Direcção-Geral do Consumidor
    Ministry of Economy, Innovation and Development - Directorate General for Consumers

    Praça Duque de Saldanha, 31 - 3º
    PT - 1069-013 Lisboa

    Tel.: 707 788 787 (in Portugal) or +351 213 564 600 (abroad) -
    Working days rom 09:30 to 17:30
    Fax: +351 213 564 719
    E-mail: dgc[at]dg.consumidor.pt
    Website

    Sistemas alternativos de resolução de litígios

    Instituto Português de Venda Directa
    Portuguese Direct Selling Institute

    Rua Mário Moreira Lote 21,
    Loja E - Colinas do Cruzeiro
    PT - 2675-660 Odivelas

    Tel.: +351 219 347 759
    E-mail
    Website

    Centro Europeu do Consumidor

    Centro Europeu do Consumidor
    European Consumer Centre of Portugal

    Praça Duque de Saldanha, 31-1°
    PT - 1069-013 Lisboa

    Tel.: +351 21 356 47 50 (10:00 to 16:00)
    Fax: +351 213 564 719
    E-mail: euroconsumo[at]dg.consumidor.pt
    Website