Percurso de navegação

Contactos nacionais - Portugal

  • Viajar

    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    Ministry of Foreign affairs                                                                                                                             

    Palácio das Necessidades
    Largo do Rilvas
    PT - 1399-030 Lisboa Codex

    Tel.: + 351 213 946 000
    E-mail: dirdg[at]dgac.pt                                                                                                                               
    Website

    Organismo competente em matéria de fiscalidade e assuntos aduaneiros

    Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
    Customs and Special Taxes on Consumer General Directorate

    Rua da Alfândega, n.º 5, R/C
    PT - 1149-006 Lisboa

    Tel.: +351 218 813 700
    E-mail: dgaiec[at]dgaiec.min-financas.pt
    Website

  • Trabalho e reforma

    Entidades competentes em matéria de pensões

    Centro Nacional Pensões
    National Pensions Centre
    Campo Grande, 6 - 8 º
    PT - 1749-001 Lisboa
    Tel.: +351 30 051 13 00
    Fax: +351 30 051 08 51
    E-mail: cnp-pensoes[at]seg-social.pt
    Website

    Caixa Geral de Aposentações
    Civil Service Pension Fund
    Av. 5 de Outubro, 175
    PT - 1054-001 Lisboa
    Tel.: +351 21 780 78 07 (Dias úteis das 08:30 às 16:30)
    Fax: +351 21 845 68 85 
    E-mail: cga[at]cgd.pt
    Website

    Serviço público de emprego

    IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional
    Institute for Employment and Vocational Training
    Rua de Xabregas, 52
    PT - 1949-003 Lisboa
    Tel.: 808 200 670 (disponível para chamadas nacionais, nos dias úteis das 08:00 às 20:00)
    Tel.: +351 21 861 41 00
    Fax: +351 21 861 46 12
    E-mail
    Website

    Bolsa de Emprego Público
    Public Employment Exchange
    Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Av. 24 de Julho, 80 - 80J
    PT - 1249-084 Lisboa
    Tel.: +351 21 391 53 00
    Fax: +351 21 390 01 48
    E-Mail: bep.helpdesk[at]dgaep.gov.pt
    Website

    Serviço de ligação para trabalhadores destacados

    Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
    Avenida Casal Ribeiro, n.º 18-A
    PT - 1000-092 Lisboa

    Tel.: +351 707 228 248
    +351 21 330 8700
    Fax: +351 21 330 8706
    E-mail: dsaai[at]act.gov.pt
    Website

    Instituto da Segurança Social, I.P (local centre from the region where your company is located)

    Tel.: + 351 300 502 502                                                           
    Website português

  • Veículos

    Carta de condução

    Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.
    Institute of Mobility and Land transport
    Av. das Forças Armadas, 40
    PT - 1649-022 Lisboa

    Tel.: +351 217 949 000
    E-mail Website

    Matrícula

    Instituto dos Registos e Notariado, IP
    Institute of Registries and Notaries

    Av. D. João II, nº 1.8.01D
    Edifício H
    Campus da Justiça
    Apartado 8295
    PT - 1803-001 Lisbon

    Tel.: +351 21 195 05 00
    E-mail
    Website

    Seguros

    Information centre

    Instituto de Seguros de Portugal
    Insurance and Pension Funds Supervisory Authority

    Departamento de Alendimento e Communicaçáo
    Av de Republica.76
    PT - 1600-205 Lisboa

    Tel.: + 351 21 790 31 00
    E-mail: isp[at]isp.pt
    Website

     

    Compensation body

    Fundo de Garantia Automóvel
    Automobile Guarantee Fund

    Av. de República 59-4
    PT - 1050-189 Lisboa

    +351 21 790 31 00
    E-mail: fga[at]isp.pt
    Website

    Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência

    Instituto da Mobilidade dos Transportes I.P.
    Av, das Forças Armadas, 40
    PT - 1649-022 Lisboa

    Tel.: +351 217 949 000
    Fax: +351 217 973 777
    E-mail: imt@imt-ip.pt

  • Formalidades de residência

    Formalidades de residência

    Ministério da Administração Interna
    Praça do Comércio
    PT - Morada 1149-015

    Tel: +351 213 233 000
    E-mail: dirp[at]sg.mai.gov.pt
    Website

    Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Centro de Contacto SEF
    Immigration and Borders Service - SEF Contact Center

    Tel.: +351 808 202 653 (rede fixa); +351 808 962 690 (rede movel), dias úteis, das 09h00 às 17h30
    E-mail: sef[at]sef.pt
    Website

  • Educação e juventude

    Centro de reconhecimento académico e de informação

    NARIC Portugal
    NARIC Portugal
    Av. Duque d'Ávila, 137
    PT - 1069-016 Lisboa
    Tel.: +351 213 126 000
    Fax: +351 213 126 020
    E-mail: info.naric[at]dges.mctes.pt
    Website

    Entidade nacional no domínio da educação

    Direcção Geral do Ensino Superior
    Directorate-General for Higher Education
    Av. Duque D'Avila 137
    PT - 1069-016 Lisboa
    Tel.: +351 21 312 60 00
    Fax: +351 21 312 60 01
    E-mail: dges[at]dges.mctes.pt
    Website

    Programas de intercâmbio da UE

    Agencia Nacional do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida
    National Agency for the Life-long Learning Programme
    Praça de Alvalade, 12
    PT - 1749-070 Lisboa
    Tel.: +351 21 010 19 00
    Fax: +351 21 010 19 10
    E-mail: agencianacional[at]proalv.pt                                                                                                              Website

    Voluntariado

    Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção
    National Agency for the Management of Youth in Action Programme

    Rua de SANTA Margarida 6
    PT - 4710-306 Braga
    Tel: +351 253 204 260
    Fax: +351 253 204 269
    E-mail: gera[at]juventude.pt
    Website

  • Saúde

    Assistência médica de urgência no estrangeiro

    Segurança social

    Instituto da Segurança Social
    Social Security Institute
    Rua Rosa Araújo, 43
    PT - 1250-194 Lisboa

    Tel.: 300 502 502 (in Portugal) Working days from 09:00 to 17:00
    E-mail: iss[at]seg-social.pt
    Website

    Entidade no domínio da saúde

    Ministério da Saúde
    Ministry of Health
    Av. João Crisóstomo, 9
    PT - 1049-062 Lisboa

    Tel.: +351 217 984 200 Fax: +351 217 984 220
    E-mail: info_portal[at]sg.min-saude.pt
    Website

  • Família

    Family benefits

    Instituto da Segurança Social
    Social Security Institute
    Rua Rosa Araújo, 43
    PT - 1250-194 Lisboa
    Tel.: +351 300 502 502 (abroad) - Working days from 09:00 to 17:00.
    E-mail
    Website

    Adopção

    Instituto da Segurança Social
    Social Security Institute

    Rua Rosa Araújo 43
    PT - 1250-194 Lisboa

    Tel.: +351 300502 502 (abroad) - Working days from 09:00 to 17:00.
    Website

    Casamento e outras formas de vida em comum

    Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado
    Ministry of Justice - Registries and Notaries Institute
    Av. D. João II 1.8.01D,
    Edifício H - Campus de Justiça
    PT - 1803-001 Lisboa

    Tel.: 211 950 500 (in Portugal) or +351 211 950 500 (abroad) - Working days from 09:00 to 17:00
    E-mail: dgrn[at]dgrn.mj.pt
    Website

    Pensão de alimentos
    Responsabilidades parentais
    Rapto de menores

    Ministério da Justiça
    Ministry of Justice
    Praça do Comércio
    PT - 1149-019 Lisboa

    Tel.: + 351 213 222 300 Fax: +351 213 506 015
    E-mail: correio[at]sg.mj.pt

    Divórcio e separação

    Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado
    Ministry of Justice - Registries and Notaries Institute
    Av. D. João II 1.8.01D,
    Edifício H - Campus da Justiça
    PT - 1803-001 Lisboa

    Tel.: +351 211 950 500
    E-mail: ddgrn[at]dgrn.mj.pt
    Website

  • Consumidores

    Organismos de resolução de litígios financeiros

    Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - Serviço de Mediação de Conflitos
    Portuguese Securities Market Commission - Conflict Mediation Service

    Av. da Liberdade 252
    PT - 1056-801 Lisboa

    Tel.: 800 205 339 (in Portugal) or +351 213 177 000 or +351 222 084 402 (abroad) -
    Working days from 09:30 to 12:30 and the 14:30 to 17:00.
    Fax: +351 213 537 077
    E-mail: cmvm[at]cmvm.pt
    Website

    Cooperação e aplicação transfronteiras da legislação

    Ministério da Economia, da Inovação e do Desensolvimento - Direcção-Geral do Consumidor
    Ministry of Economy, Innovation and Development - Directorate General for Consumers

    Praça Duque de Saldanha, 31 - 3º
    PT - 1069-013 Lisboa

    Tel.: 707 788 787 (in Portugal) or +351 213 564 600 (abroad) -
    Working days rom 09:30 to 17:30
    Fax: +351 213 564 719
    E-mail: dgc[at]dg.consumidor.pt
    Website

    Sistemas alternativos de resolução de litígios

    Instituto Português de Venda Directa
    Portuguese Direct Selling Institute

    Rua Mário Moreira Lote 21,
    Loja E - Colinas do Cruzeiro
    PT - 2675-660 Odivelas

    Tel.: +351 219 347 759
    E-mail
    Website

    Centro Europeu do Consumidor

    Centro Europeu do Consumidor
    European Consumer Centre of Portugal

    Praça Duque de Saldanha, 31-1°
    PT - 1069-013 Lisboa

    Tel.: +351 21 356 47 50 (10:00 to 16:00)
    Fax: +351 213 564 719
    E-mail: euroconsumo[at]dg.consumidor.pt
    Website