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Actualização : 05/08/2014

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Cobertura dos cuidados de saúde

Na UE, a determinação do país responsável pela sua cobertura de segurança social, incluindo os cuidados de saúde, não depende da sua nacionalidade mas sim do seu estatuto económico e do seu local de residência. Informe-se sobre que país deve assegurar a sua cobertura de segurança social.

Se tiver de receber tratamento médico e não souber ao certo quais são os seus direitos em termos de cobertura dos cuidados de saúde, dirija-se ao ponto de contacto nacional (cada país tem, pelo menos, um) que o poderá informar sobre se tem ou não direito a reembolso e quais os montantes máximos aplicados.

A cobertura dos cuidados de saúde está sujeita a condições especiais se:

Trabalha num país e reside noutro

Se trabalha num país da UE e reside noutro, os seus cuidados de saúde estão cobertos nos dois lados da fronteira.

Comece por se inscrever no país onde trabalha e solicitar um formulário S1 (antigo formulário E 106) ao seu organismo segurador. Esse formulário permite-lhe inscrever-se, juntamente com as pessoas a seu cargo, no organismo segurador do país onde reside. Estará portanto coberto nos dois países e terá um cartão de cada um dos respetivos sistemas de saúde.

As pessoas a cargo do trabalhador transfronteiriço usufruem dos mesmos direitos que o próprio se este residir e trabalhar nos seguintes países:

 

Áustria

Alemanha

Portugal

Bélgica

Grécia

Roménia

Bulgária

Letónia

Eslováquia

Chipre

Luxemburgo

Eslovénia

República Checa

Malta

 

França

Polónia

 

Se o trabalhador transfronteiriço residir ou trabalhar na Espanha, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Suécia ou Reino Unido, as pessoas a cargo não estão cobertas nos dois países e só podem receber tratamento médico no país onde o trabalhador transfronteiriço trabalha se for satisfeita uma das seguintes condições:

  • o tratamento for indispensável por motivos médicos durante a estadia da pessoa a cargo nesse país, dada a natureza do tratamento e a duração prevista da estadia
  • existir um acordo entre as entidades / países implicados
  • o organismo segurador do país de residência emitir uma autorização prévia utilizando o formulário S2 (antigo formulário E 112)

Cuidar de uma criança doente - Como trabalhador transfronteiriço, se tiver de tirar dias para cuidar de uma criança doente, informe-se junto do seu organismo segurador sobre se tem direito a prestações. Poderá não ter direito a essas prestações se o seu filho estiver coberto pelo organismo segurador do seu parceiro no país onde reside.

Está destacado no estrangeiro por um período curto (< 2 anos)

Como trabalhador destacado noutro país da UE por um período curto (< 2 anos), pode decidir continuar coberto no seu país de origem (o país a partir do qual foi destacado e que é responsável pela sua cobertura de segurança social).

Solicite um formulário S1 (antigo formulário E 106) à entidade responsável pelos cuidados de saúde no seu país de origem. Esse documento garante-lhe o direito a cuidados de saúde para si e para a sua família durante a sua estadia. Quando chegar ao país de acolhimento, entregue o formulário S1 às entidades competentes.

É funcionário público e está destacado no estrangeiro

Se é funcionário público e está destacado no estrangeiro, tem direito a cuidados de saúde no país onde reside. Para o efeito, terá de solicitar um formulário S1 (antigo formulário E 106 - atestado do direito aos cuidados de saúde, para si e as pessoas a seu cargo, caso não viva no país onde está coberto) ao seu organismo segurador no país que o emprega e apresentá-lo à entidade competente do país onde trabalha.

É estudante, investigador ou está a fazer um estágio no estrangeiro

Se for estudar, fazer trabalho de investigação, um estágio ou uma formação profissional noutro país da UE, deve beneficiar de uma cobertura médica completa no país de acolhimento.

  • Se for assalariado no país de acolhimento, deve inscrever-se no sistema de saúde local.

    Alguns doutorandos podem ser considerados trabalhadores residentes e podem ser obrigados a inscrever-se no sistema de saúde local ou a subscrever um seguro privado.

  • Se não trabalha por conta de outrem e cumpre os requisitos aplicáveis, o cartão europeu de seguro de doença pode ser uma opção para garantir o seu acesso aos cuidados médicos.
  • Se a sua universidade ou o seu instituto de investigação o destacarem para uma universidade ou um instituto de investigação noutro país da UE por um período temporário, continuará a beneficiar do sistema de saúde do seu país durante toda a sua estadia. Antes da partida para o outro país, deve requerer o cartão europeu de seguro de doença ou um formulário S1.

    Informe-se junto do seu organismo segurador ou do ponto de contacto nacional no seu país de origem sobre se os custos de cuidados de saúde estão cobertos durante a sua estadia no estrangeiro.

Se durante a sua estadia no estrangeiro, a cobertura dos cuidados de saúde for assegurada pelo organismo segurador do seu país de origem, os procedimentos administrativos poderão ser mais simples se tiver o cartão europeu de seguro de doença.

Alguns organismos seguradores nacionais só cobrirão os custos dos seus cuidados de saúde noutro país da UE durante um período de tempo limitado; é o que se passa frequentemente com os estudantes mais velhos (mais de 28 ou 30 anos) e os trabalhadores em formação no estrangeiro. Nesse caso, é necessário inscrever-se no sistema de saúde do país de acolhimento ou fazer um seguro de saúde privado.

Experiência pessoal

Informe-se sobre o regime de segurança social do país onde pretende estudar

Wim, de nacionalidade belga, decidiu ir estudar para uma universidade nos Países Baixos, tendo levado consigo o seu cartão europeu de seguro de doença. Wim tencionava trabalhar a meio-tempo durante o curso. Entretanto, descobriu que, nos Países Baixos, qualquer assalariado tem de se inscrever no sistema de saúde nacional e descontar, no mínimo, cerca de 1100 euros por ano, mesmo que seja titular de um cartão europeu de seguro de doença. O projeto de trabalhar a meio tempo acabou assim por se revelar economicamente menos interessante do que previsto.

É pensionista

O país responsável pela sua cobertura dos cuidados de saúde é o país onde reside

Se recebe uma pensão do país onde vive, está coberto, juntamente com a sua família, pelo organismo segurador desse país, quer esteja ou não a receber também pensões de outros países.

Experiência pessoal

Conheça o regime de segurança social do seu novo país

Nicolas residiu e trabalhou em França durante a maior parte da sua vida ativa, com exceção de alguns anos, quando era jovem, durante os quais trabalhou em Itália como empregado de mesa.

Quando se reformou, mudou-se para Itália. A pensão de Nicolas divide-se em duas partes: uma pensão italiana que reflete os anos em que trabalhou em Itália e uma pensão francesa relativa aos anos em que trabalhou em França.

Dado que Nicolas reside em Itália onde recebe uma pensão de velhice das autoridades italianas, é abrangido pelo regime de segurança social italiano e já não faz parte do regime francês.

Se não receber uma pensão ou qualquer outro tipo de rendimento do país onde vive, são possíveis duas situações:

  • se receber uma pensão de outro país da UE, pertence ao regime de segurança social desse país
  • se receber uma pensão de vários países da UE, pertence ao regime de segurança social do país onde esteve segurado durante mais tempo

Em ambos os casos, tem de solicitar um atestado do direito aos cuidados de saúde - o formulário S1 (antigo formulário E 121) ao organismo segurador do país responsável pela sua cobertura de segurança social.

Esse documento, que deve ser apresentado ao organismo segurador do seu país de residência, estabelece o seu direito a uma cobertura total dos cuidados de saúde nesse país.

Em princípio, você e a sua família só têm direito a uma cobertura médica total no seu país de residência. No entanto, alguns países (ver lista a seguir) oferecem aos pensionistas que vivem no estrangeiro (mas pertencem ao seu regime de segurança social nacional) uma cobertura total dos cuidados de saúde também no seu território.

O país responsável pela sua cobertura dos cuidados de saúde é o país onde trabalhava anteriormente

Se o país que lhe paga a sua pensão figura na seguinte lista, tem direito à cobertura total dos cuidados de saúde para si e para os seus familiares no país que lhe paga a pensão e no país onde agora vive (se se tratar de dois países diferentes):

 

Áustria

França

Países Baixos

Bélgica

Alemanha

Polónia

Bulgária

Grécia

Eslovénia

Chipre

Hungria

Espanha

República Checa

Luxemburgo

Suécia

Se pagou as contribuições para a segurança social num país que não figura da lista, apenas terá direito à cobertura total dos cuidados de saúde no país onde vive.

Antigos trabalhadores transfronteiriços

Se o seu último trabalho foi como trabalhador transfronteiriço, ou seja, residia num país mas deslocava-se para ir trabalhar noutro, aplicam-se-lhe as seguintes regras:

Continuar um tratamento

Pode continuar a receber um tratamento iniciado no país onde trabalhava mesmo depois de se ter reformado. Isto também se aplica às pessoas a seu cargo desde que o tratamento tenha sido iniciado num dos seguintes países:

 

Áustria

Alemanha

Portugal

Bélgica

Grécia

Roménia

Bulgária

Letónia

Eslováquia

Chipre

Luxemburgo

Eslovénia

República Checa

Malta

 

França

Polónia

 

A partir de 1 de maio de 2014, também será possível continuar a receber um tratamento iniciado num dos seguintes países:

 

Estónia

Itália

Países Baixos

Hungria

Lituânia

Espanha

Para continuar a receber um tratamento iniciado no país onde trabalhava, deve apresentar um formulário S3 às autoridades de saúde desse país.

Cobertura no país onde trabalhava e no país onde vive

Se trabalhou 2 anos, no mínimo, como trabalhador transfronteiriço nos últimos 5 anos antes do início da reforma, tem direito a cuidados de saúde no país de residência e no país onde trabalhava.

Isto também se aplica às pessoas a seu cargo, se o país onde agora vive e o país onde trabalhava constarem ambos da seguinte lista:

 

Áustria

Alemanha

Espanha

Bélgica

Luxemburgo

 

França

Portugal

 

Se pretende ter acesso a tratamento médico no país de residência e no país onde trabalhava, deve apresentar um formulário S3 às autoridades de saúde deste país.

Os sistemas de saúde nacionais divergem bastante na Europa.

Os países da UE são livres de estabelecer as suas próprias regras em matéria de direito a prestações e serviços. Por exemplo, se requerer cuidados médicos ao domicílio no país onde agora vive, provavelmente não terá direito exatamente aos mesmos serviços ao mesmo preço que pagaria no seu país de origem.

Para evitar mal-entendidos e problemas potencialmente graves, informe-se sobre o sistema de segurança social no seu país de acolhimento ou dirija-se ao ponto de contacto nacional.

Experiência pessoal

Informe-se sobre o regime de segurança social no seu novo país

Susanne trabalhou sempre na Alemanha e foi viver para Espanha quando se reformou. Entretanto, ficou doente e contratou um serviço de prestação de cuidados de saúde ao domicílio junto de uma empresa privada, porque em Espanha a segurança social não cobre a prestação de cuidados de saúde ao domicílio.

O seu seguro de prestação de cuidados de saúde ao domicílio alemão pagou parte dos custos, mas a parte que Susanne teve que suportar foi muito superior àquela que teria de pagar se tivesse ficado na Alemanha. Tal deveu-se às diferenças entre os regimes de prestações sociais alemão e espanhol.

Diferenças na determinação do nível de incapacidade

Se requerer uma pensão por invalidez ou qualquer prestação por incapacidade, cada país onde trabalhou pode exigir que se submeta a uma junta médica diferente. Um desses países pode determinar que está gravemente incapacitado enquanto outro poderá considerar que não tem qualquer incapacidade.

Mais informações sobre as pensões de invalidez na Europa.

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