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Actualização : 19/05/2016

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Cobertura dos cuidados de saúde

Na UE, a determinação do país responsável pela sua cobertura da segurança social e dos cuidados de saúde não depende da sua nacionalidade mas sim do seu estatuto económico e do seu local de residência. Certifique-se de qual é o país responsável pela sua cobertura da segurança social: informações sobre a cobertura da segurança social noutro país da UE.

Se não souber ao certo quais são os seus direitos e quiser informar-se antes de iniciar um tratamento, contacte um ponto de contacto nacional. Existe, pelo menos, um ponto de contacto em cada país da UE onde pode informar-se sobre se tem direito a reembolso dos cuidados de saúde e os limites eventualmente aplicáveis.

A cobertura dos cuidados de saúde está sujeita a condições especiais nos seguintes casos:

Pessoas que trabalham num país e residem noutro

Se trabalha num país da UE e reside noutro país, os seus cuidados de saúde estão cobertos nos dois lados da fronteira.

Comece por inscrever-se no país onde trabalha e solicite um formulário S1 ( antigo formulário E 106) ao seu organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde. Graças a este formulário, terá direito, assim como as pessoas a seu cargo, a cuidados de saúde no país onde reside.

Na maioria dos países da UE, as pessoas a cargo do trabalhador transfronteiriço beneficiam dos mesmos direitos que o próprio.

Se trabalhar e estiver coberto na Croácia, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Irlanda, Noruega, Suécia ou Reino Unido, as pessoas a seu cargo só podem receber tratamento no país onde trabalha quando se verificar uma das seguintes condições:

  • o tratamento for indispensável por motivos médicos durante a estadia da pessoa a cargo nesse país, dada a natureza do tratamento e a duração prevista da estadia
  • existir um acordo entre as entidades/países implicados
  • o organismo competente em matéria de cobertura dos cuidados de saúde do país de residência emitir uma autorização prévia utilizando o formulário S2 ( antigo formulário E 112)

Cuidar de uma criança doente

Se for trabalhador transfronteiriço e tiver de tirar dias para cuidar de um filho doente, informe-se junto do seu organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde sobre se tem direito a essas prestações. Poderá não ter direito às mesmas se o seu filho estiver coberto pelo organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde do seu cônjuge, no país onde reside.

Pessoas destacadas para trabalhar no estrangeiro por um período curto (inferior a dois anos)

Como trabalhador destacado noutro país da UE por um período curto (menos de 2 anos), pode continuar coberto no país de origem (país a partir do qual foi destacado e que é responsável pela sua cobertura da segurança social).

Soliciteum formulário S1 (antigo formulário E 106) ao organismo competente em matéria de cobertura dos cuidados de saúde no seu país de origem. Esse documento garante-lhe o direito a cuidados de saúde para si e para a sua família durante a sua estadia.

Quando chegar ao país de acolhimento, entregue o formulário S1 às entidades competentes.

Funcionários públicos em comissão de serviço no estrangeiro

Se é funcionário público e está destacado no estrangeiro, tem direito a cuidados de saúde no país onde reside.

Solicite um formulário S1 ( antigo formulário E 106) ao seu organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde no país que o emprega. Esse documento garante-lhe o direito a cuidados de saúde para si e para a sua família durante a sua estadia.

Quando chegar ao país de acolhimento, entregue o formulário S1 às entidades competentes.

Estudantes, investigadores ou estagiários no estrangeiro

Se for estudar, fazer trabalho de investigação, um estágio ou uma formação profissional noutro país da UE, deve beneficiar de uma cobertura médica completa no país de acolhimento.

  • Se não trabalha por conta de outrem e cumpre os requisitos aplicáveis, o cartão europeu de seguro de doença pode ser uma opção para garantir o acesso a cuidados médicos.
  • Se for assalariado no país de acolhimento, deve inscrever-se no sistema de saúde local.

    Alguns doutorandos podem ser considerados trabalhadores residentes e ser obrigados a inscrever-se no sistema de saúde local ou a subscrever um seguro privado.

  • Se a sua universidade ou instituto de investigação o destacarem para uma universidade ou um instituto de investigação de outro país da UE por um período temporário, continuará a beneficiar do sistema de saúde do seu país durante toda a estadia no estrangeiro. Antes da partida, deve requerer o cartão europeu de seguro de doença ou um formulário S1 ( antigo formulário E 106).

Informe-se junto do seu organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde ou do ponto de contacto nacional do seu país de origem sobre se as despesas médicas estão cobertas durante a sua estadia no estrangeiro. Se for o caso, os procedimentos administrativos são mais simples se tiver o cartão europeu de seguro de doença.

Porém, alguns organismos nacionais só cobrem as despesas médicas efetuadas no estrangeiro durante um período de tempo limitado. É o que se passa frequentemente com os estudantes mais velhos (mais de 28 ou 30 anos) e os trabalhadores em formação no estrangeiro. Nesse caso, é necessário inscrever-se no sistema de saúde do país de acolhimento ou subscrever um seguro de saúde privado.

Experiência pessoal

Informe-se sobre o regime de segurança social do país onde pretende estudar

Wim, de nacionalidade belga, decidiu ir estudar para uma universidade nos Países Baixos, tendo levado consigo o seu cartão europeu de seguro de doença. Wim tencionava trabalhar a meio-tempo durante o curso. Entretanto, descobriu que, nos Países Baixos, qualquer assalariado tem de se inscrever no sistema de saúde nacional e descontar, no mínimo, cerca de 1100 euros por ano, mesmo que seja titular de um cartão europeu de seguro de doença. A sua ideia inicial de trabalhar a meio tempo acabou assim por se revelar economicamente menos interessante do que previsto.

Pensionistas

Cuidados de saúde no país onde vive

  • Se recebe uma pensão do país onde vive: está coberto, assim como a sua família, pelo sistema de saúde desse país, quer receba ou não outras pensões de outros países.
  • Se não recebe uma pensão ou qualquer outro tipo de rendimento do país onde vive: o sistema responsável pela cobertura dos seus cuidados de saúde é o do país onde descontou durante mais tempo.

Experiência pessoal

Conheça o regime de segurança social do seu novo país

Nicolas viveu e trabalhou a maior parte da sua vida em França, exceto durante alguns anos, quando era jovem, altura em que trabalhou como empregado de mesa em Itália.

Quando se reformou, mudou-se para Itália. A sua pensão será composta por duas partes: uma pensão italiana que reflete os anos em que trabalhou em Itália e uma pensão francesa relativa aos anos em que trabalhou em França.

Dado que Nicolas reside em Itália onde recebe uma pensão de velhice das autoridades italianas, é abrangido pelo regime de segurança social italiano e já não faz parte do regime francês.

Solicite um formulário S1 ( antigo formulário E 106) ao seu organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde no país em questão.

Quando chegar ao país de acolhimento, entregue o formulário S1 às entidades competentes.

Este documento estabelece o seu direito a uma cobertura total dos cuidados de saúde no seu país de residência.

Cuidados de saúde no país onde trabalhava anteriormente

Em princípio, só têm direito, assim como a sua família, a uma cobertura médica total no país de residência. Porém, se o país que lhe paga a pensão figura na seguinte lista, tem direito à cobertura total dos cuidados de saúde para si e para os seus familiares no país que lhe paga a pensão e no país onde vive atualmente:

 

Áustria

Alemanha

Países Baixos

Bélgica

Grécia

Polónia

Bulgária

Hungria

Eslovénia

Chipre

Islândia

Espanha

República Checa

Liechtenstein

Suécia

França

Luxemburgo

Suíça

Se pagou contribuições para a segurança social num país que não figura na lista, apenas terá direito à cobertura total dos cuidados de saúde no país onde vive.

Antigos trabalhadores transfronteiriços

Se o seu último trabalho foi como trabalhador transfronteiriço, ou seja, residia num país mas deslocava-se para ir trabalhar noutro, aplicam-se as seguintes regras:

Continuação de um tratamento

Pode continuar a receber um tratamento iniciado no país onde trabalhava mesmo depois de se ter reformado.

Isto também se aplica às pessoas a seu cargo desde que o tratamento tenha sido iniciado num dos seguintes países:

 

Áustria

Grécia

Países Baixos

Bélgica

Hungria

Polónia

Bulgária

Itália

Portugal

Chipre

Letónia

Roménia

República Checa

Liechtenstein

Eslováquia

Estónia

Lituânia

Eslovénia

França

Luxemburgo

Espanha

Alemanha

Malta

Suíça

Para continuar a receber um tratamento iniciado no país onde trabalhava, deve apresentar um formulário S3 às entidades competentes desse país.

Cobertura no país onde trabalhava e no país onde vive

Se trabalhou, no mínimo, 2 anos como trabalhador transfronteiriço nos últimos 5 anos antes do início da reforma, tem direito a cuidados de saúde no país de residência e no país onde trabalhava.

Tem direito, assim como as pessoas a seu cargo, a cuidados de saúde no país onde antes trabalhava se tanto o país onde vive atualmente como o país onde trabalhava constarem da seguinte lista:

 

Áustria

Alemanha

Espanha

Bélgica

Luxemburgo

 

França

Portugal

 

Se se deslocar ao país onde trabalhava para aí receber cuidados médicos e o organismo competente desse país já não for responsável pela cobertura dos seus cuidados de saúde, deve apresentar-lhe um formulário S3. Pode obter o formulário S3 junto do seu organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde.

Os sistemas de saúde nacionais divergem bastante na Europa

Os países da UE são livres de estabelecer as suas próprias regras em matéria de direito a prestações e serviços. Por exemplo, se requerer cuidados médicos ao domicílio no país onde vive atualmente, provavelmente não terá direito exatamente aos mesmos serviços e ao mesmo preço que pagaria no seu país de origem.

Para evitar mal-entendidos e problemas que poderão ter consequências graves, informe-se sobre o sistema de segurança social do seu país de acolhimento ou dirija-se ao seu ponto de contacto nacional.

Experiência pessoal

Informe-se sobre o sistema de segurança social do seu novo país

Susanne trabalhou sempre na Alemanha mas, quando se reformou, foi viver para Espanha. Entretanto, ficou doente e recorreu aos serviços de uma empresa privada para receber cuidados de saúde ao domicílio, uma vez que em Espanha a segurança social não cobre este tipo de cuidados de saúde.

O sistema alemão pagou parte dos custos, mas a parte que Susanne teve que suportar foi muito superior àquela que teria de pagar se tivesse ficado a viver na Alemanha. Tal deveu-se às diferenças entre os regimes de prestações sociais alemão e espanhol.

Diferenças na determinação do nível de incapacidade

Se requerer uma pensão por invalidez ou uma prestação por incapacidade, cada país onde trabalhou pode exigir que se submeta a uma junta médica diferente. Poderá ser considerado como tendo uma incapacidade grave num país e sem qualquer incapacidade noutro.

Mais informações sobre as pensões de invalidez na Europa

Mais informações:

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